A Assembleia Legislativa gaúcha votou e aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), o PL 232/2022, que reajusta o valor do Piso Salarial Regional para 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e três contrários.
O projeto de lei (PL) original previa um reajuste de apenas 7,7%. A partir da pressão e negociação das centrais sindicais, que enviaram representantes para o plenário durante a votação, foi apresentada uma emenda ao PL, estabelecendo o percentual de 10,6%.
“Perdas inflacionárias são de 15,58%”
Apesar da elevação do índice, a oposição lamentou o resultado. “Não era o que queríamos, mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo”, afirmou Luiz Fernando Mainardi (PT)
Por outro lado, Fábio Ostermann (NOVO) criticou a proposta, argumentando que o piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
Os valores das cinco faixas salariais ficarão entre R$ 1.443,94 e R$ 1.829,87. O chamado piso regional beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, muitos dos quais sem representação sindical.
“Foi um esforço muito grande das centrais sindicais junto com as bancadas de deputados. Conseguimos reposição da inflação do ano passado e tentamos que o reajuste fosse retroativo a fevereiro de 2022. Garantimos o reajuste a partir da assinatura do governador, que deve acontecer ainda em dezembro, e tivemos o reconhecimento das perdas de 2019 para as próximas negociações”, destacou o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci.
“Proposta é 40% maior do que o governo queria aprovar”
Ele saudou a participação de sapateiros, metalúrgicos, trabalhadores da saúde e da alimentação, além de servidores públicos e outras categorias nas galerias do plenário pressionando em favor do reajuste do piso.
Por sua vez, o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, também considerou o resultado uma vitória importante. "Mesmo que não tenhamos conseguido recuperar as perdas acumuladas, essa proposta é 40% maior em relação ao que fora oferecido pelo governo inicialmente", ponderou.
Volta à carga em fevereiro
Recordou também que, em 2023, a luta deve continuar. "Vamos seguir mobilizados em defesa do mínimo regional. Avaliamos que as mudanças do novo governo devem retomar política nacional de valorização do salário mínimo".
A próxima data-base para que o governo encaminhe um projeto de reajuste do piso regional é 1º de fevereiro de 2023. “Lá, vamos voltar à carga”, antecipou Mainardi. “O governo ainda deve quase 5% de inflações passadas e haverá toda a inflação de 2022 para repor. Com pressão e diálogo, vamos avançando”, pontuou
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Edição: Ayrton Centeno