O reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul deve ser votado nesta terça-feira (19) pelo plenário da Assembleia Legislativa gaúcha, nesta que é a última semana antes do recesso parlamentar. As centrais sindicais do estado defendem o índice de pelo menos 10,6%, o que somente repõe a inflação do ano. Porém o projeto encaminhado pelo governo do estado prevê o reajuste de 7,7%. Os representantes dos trabalhadores convocaram uma mobilização na Assembleia nesta terça para pressionar os deputados pelo reajuste.
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que assumiu depois da renúncia do ex-governador, agora reeleito, Eduardo Leite (PSDB), enviou o projeto de lei nº 232/2022 aos deputados estaduais no dia 17 de novembro com a previsão de 7,7% para o piso regional, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2023. Foi encaminhado em regime de urgência, o que significa que deve ser votado em até 30 dias. Por isso, já está trancando a pauta de votações e passar a ter prioridade.
Na segunda-feira da semana passada (12), representantes da Central Única dos Trabalahdores do RS (CUT-RS) trataram do tema em audiência com o governador interino, deputado Valdeci Oliveira (PT). “Nós entendemos que deve ser feito um esforço, tanto do governo quanto pela Assembleia, para repor pelo menos os 10,6%, correspondentes à inflação do ano passado, com pagamento retroativo a outubro deste ano”, destacou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
A proposta foi discutida também com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, o líder do governo na Assembleia, deputado Mateus Wesp (PSDB), e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Regional, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
RS paga o mais baixo piso regional no Sul do Brasil
Cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas recebem o piso regional, que hoje está abaixo dos valores pagos em Santa Catarina e no Paraná, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente as cinco faixas salariais do piso regional variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50. Com o reajuste de 7,7%, os valores ficariam de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90.
Segundo a pesquisa do Dieese, Santa Catarina paga hoje R$ 1.416,00 e o Paraná, R$ 1.617,00. Nos dois estados vizinhos haverá novos reajustes em janeiro de 2023.
Além do achatamento do piso regional, a CUT-RS destaca que o estado também gerou menos empregos em 2022. O que, na avaliação da central, desmente o argumento das federações empresariais de que o mínimo regional gera desemprego.
Conforme dados do Dieese, até outubro o Paraná apresentou saldo de 147.955 postos de trabalho; Santa Catarina, 124.642 postos; e o Rio Grande do Sul, 116.568 postos.
Pressão pela reposição da inflação
As centrais sindicais estarão mobilizadas durante a terça-feira a fim de pressionar os deputados e deputadas para que concedam o reajuste que pelo menos reponha as perdas da inflação do último ano. O chamado é para ocupar as galerias do plenário.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, “não tem outro lugar para estar neste momento decisivo que vai definir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos no estado”. Ele recorda que o piso regional é fator de distribuição de renda no comércio local, “contribuindo para combater a fome, aquecer a economia gaúcha e melhorar a arrecadação do estado”.
* Com informações da CUT-RS
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Edição: Marcelo Ferreira