Rio Grande do Sul

Educação Estadual

Parlamentar pede investigação sobre projeto para transformar Instituto de Educação em museu

Ministério Público de Contas está analisando projeto de cooperação do governo gaúcho com organismo internacional

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Obra prevê uma parte do espaço para a instalação de um museu privado e um centro de aperfeiçoamento dos profissionais da educação administrados pela iniciativa privada - Foto: Movimento em Defesa do Instituto de Educação

Uma representação no Ministério Público de Contas solicitou análise do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) que o governo do Rio Grande do Sul está executando para assinar uma contratação de consultoria para a Secretaria Estadual de Educação.

A consultoria visa implementar o chamado Centro de Referência em Educação, no prédio do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), localizado na avenida Oswaldo Aranha, em Porto Alegre. O Centro contemplaria também a construção do "Museu da Educação para o Amanhã" (Museduca).

A informação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do IE e uma das propositoras da iniciativa de análise do projeto, protocolada nesta quinta-feira (15) junto ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino. Conforme a deputada, os atos administrativos do governo contêm ilegalidades e têm desvio de finalidade.

"Pedimos que sejam sustadas e apuradas as suas responsabilidades e, eventualmente, sanadas. O governo que não consegue reformar unidades de ensino, contratar transporte escolar, ou ainda realizar concurso público, grava em seu orçamento e autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para este projeto", ressalta a parlamentar.

IE 100% público

A presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, destacou a importância de manter o IE 100% público. "Toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos de que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico-cultural imaterial", afirmou.

A presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, ressaltaram que novamente resta configurado o desvio de finalidade do prédio histórico, tendo sido nomeado como o  "antigo Instituto de Educação" nos documentos do governo.

"O tal Centro de Referência na realidade será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade", afirmam os dirigentes sindicais do CPERS.

O gabinete da deputada Cavedon informa que, de acordo com o contrato de cooperação, consta que o referido projeto de cooperação técnica "tem como objetivo central fornecer assistência técnica para [...] para implementar [...] o Centro de Referência em Educação, a ser implantado no prédio do antigo Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), contemplando o Museu da Educação para o Amanhã (Museduca)”.


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Edição: Marcelo Ferreira