A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (14), o fim da obrigatoriedade das portas giratórias em agências bancárias na cidade. A mudança da lei, que ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo, é avaliada pelo movimento sindical como um retrocesso. Segundo dirigentes sindicais, a categoria bancária não foi ouvida durante a elaboração da lei.
Conforme o projeto, a obrigatoriedade de instalação da porta eletrônica de segurança não se aplica se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983; e aos Postos de Atendimento (PA) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAE). As agências dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas, sete dias por semana, bem como alarme.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Luciano Fetzner, o projeto de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB) é fruto da pressão de banqueiros. O dirigente classifica os efeitos da lei como “economia de palito de fósforo em detrimento da proteção da vida dos trabalhadores e clientes”.
Fetzner afirma que existe a pressão de banqueiros em várias cidades do país que tentam aprovar leis semelhantes. “Alegam uma suposta desvantagem em relação a outras instituições. Dizem que custa caro, que os assaltos estão sob controle. São todos argumentos vazios”, completa Luciano, afirmando que os assaltos estão sob controle justamente por conta das portas giratórias.
Para o autor da proposta, a proposição visa à modernização da Lei nº 7.494, em vigor no município de Porto Alegre, para possibilitar maior segurança tanto para os cidadãos, usuários diários dos serviços financeiros, quanto para os funcionários de agências bancárias. “Essa atualização da legislação ampliará a segurança no entorno das agências, na medida em que reduz a circulação de numerário em espécie e tornará o município mais receptivo à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros, gerando assim um potencial fomento à economia local ao possibilitar a expansão da bancarização”, argumenta Ramiro.
A lei aprovada pelo Legislativo da Capital flexibiliza a instalação das portas giratórias em agências onde não haja guarda ou circulação de dinheiro em espécie, nos pontos de atendimento (lojas de negócio) e nas áreas de autoatendimento.
“Quem vai avisar para o bandido que a agência não tem dinheiro? Enquanto o bancário estiver explicando para o ladrão que não consegue tirar dinheiro do caixa eletrônico, ele já tomou um tiro”, finalizou o presidente do Sindbancários.
Conquista histórica
O Sindicato recorda que a obrigatoriedade das portas giratórias foi uma conquista da luta da categoria bancária ainda na década de 1990. Para Juberlei Bacelo, diretor da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (FETRAFI/RS), a aprovação desta lei, agora em 2022, reflete o atual momento em que os bancos vêm enfrentando os sindicatos em vários locais, no sentido de descumprirem essa legislação, abrindo agências sem portas giratórias.
"A aprovação dessa lei nem sequer ouviu os interessados. Os bancários devem reagir e chamar a população a reagir junto. A Câmara de Vereadores demonstrou que está a serviço do interesse econômico dos bancos”, refletiu Bacelo.
Já o ex-presidente do Sindbancários e vice-presidente da CUT/RS, Everton Gimenis, afirmou que a vida dos bancários e dos clientes "nunca foi importante para os bancos, que visam aumentar seus lucros já bilionários”.
Lei que desobriga bancos a manter portas giratórias em Porto Alegre foi aprovado com 21 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção e duas ausências. / Reprodução
Também lamenta que a aprovação do projeto demonstra que “para a maioria dos vereadores de Porto Alegre a vida também não importa para eles. O interesse dos banqueiros prevaleceu. Não sabemos ainda a que custo”, completou.
O Projeto de Lei do Legislativo (PLL 244/22) alterou a Lei nº 7.494/1994 e foi aprovado com 21 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção e duas ausências.
*Com informações do SindBancários.
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Edição: Katia Marko