O governo do estado está fazendo todos os esforços para entregar o serviço de água e saneamento para a iniciativa privada, mesmo com a companhia sendo lucrativa, capaz de atender aos investimentos do novo marco do saneamento e mantendo a tarifa social.
O Sindiágua garantiu liminar suspendendo o leilão, agendado para terça-feira, 20. Diante da determinação da Justiça que o Estado pare com a venda, mantenha o controle acionário e um órgão operativo e executivo no saneamento, como prevê o Artigo 249 da Constituição Estadual, o governo mente.
Argumenta que uma divisão da Secretaria do Meio Ambiente dará conta do recado. Mente porque a Divisão de Saneamento da Sema, criada em 2019, é apenas um órgão auxiliar, não é próprio e adequado para realizar o Plano Estadual de Saneamento e executar obras que assegurem água e esgoto aos municípios. É um sofisma para tentar derrubar a liminar e liquidar a companhia por um valor infinitamente menor do que ela vale.
Para dar um golpe na vontade popular, o governo retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda da Corsan numa orquestração com interesses de empresas privadas que avançam sobre o bem maior do planeta, que é justamente o direito à água, como prevê a ONU.
:: "A Corsan não precisa ser privatizada pra universalizar o serviço" ::
A população já afirmou que não quer a privatização da água. Tanto pelo engajamento nos atos públicos como pelo resultado das últimas eleições estaduais. O governo só se reelegeu com o apoio de gaúchos que discordam da desestatização de serviços essenciais como água por compreenderem que a venda deixa a sociedade refém de empresas que visam apenas lucro.
Novas diretrizes nacionais indicam para a garantia de direitos a quem mais precisa e o patrimônio público deve servir aos seus cidadãos. O BNDES, convertido em uma agência de privatizações, voltará a ser um banco de desenvolvimento, fortalecendo os setores de infraestrutura e empresas públicas. É preciso resistir à apressada sanha privatista e fortalecer o movimento para assegurar água pública de qualidade.
A luta em defesa da água pública é de toda a sociedade. Se a privatização for efetivada, logo o resultado virá no aumento da conta da água e os cidadãos lembrarão das posições de seus representantes políticos. Seguimos na luta na defesa crucial da Corsan pública junto com toda a mobilização cidadã.
* Arilson Wünsch é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS).
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko