A defesa radical da democracia em sentido amplo, será decisiva para o governo Lula

Em artigo anterior já havia enumerado alguns desafios importantíssimos, os quais o governo Lula deverá enfrentar. Entre eles, o desafio político da “defesa ostensiva da democracia, criando um sistema de autoproteção da própria Constituição contra o golpismo e a extrema direita; estabelecendo, sob a forma da lei e do Estado Democrático de Direito, o combate aos centros difusores e financiadores do golpismo no Brasil”.

A ascensão da direita radical e da extrema direita, que se fizeram protagonistas por aceitar fazer o trabalho sujo da regressão de direitos para o neoliberalismo, pressupõe enfraquecer a democracia e suas instituições para que os direitos dos trabalhadores sejam retirados e sua capacidade de reação debilitada.

Em algumas situações a emergência da extrema direita se deu em resposta às crises provocadas por governos liberais ineptos. Em outros, se deu como resposta à ascensão de direitos sociais que passaram a “dividir” a renda pública com os ricos e rentistas. No primeiro caso, o melhor exemplo foi a eleição de Trump nos Estados Unidos. No segundo caso, o Brasil e a Bolívia são grandes demonstrações da reação do grande capital e seus “infantes” da extrema direita.

Em uma situação de reversão do crescimento da extrema direita, como a que vivemos no Brasil com a vitória de Lula da Silva nas eleições presidenciais, a defesa das prerrogativas e das instituições democráticas é vital para os interesses da maioria da população. A restauração dos programas sociais, da geração de emprego e a salvação do SUS exigem, além da disposição política do governo, apoio e mobilização popular.

A defesa radical da democracia em sentido amplo, portanto, será decisiva para o governo Lula. De um lado na defesa da democracia institucional e de outro como processo de consulta, mobilização e participação popular e dos movimentos sociais e da cidadania em geral.

Em relação ao primeiro aspecto, a democracia institucional, será preciso consolidar instrumentos jurídicos mais efetivos de criminalização das atividades golpistas, das tentativas violentas de desestabilização. Garantindo a efetivação do antinegacionismo, da justiça e do direito à verdade.

A banalização dos crimes contra a humanidade – tais como a apologia à tortura e à ditadura – deve ser reprimida pelo Estado Democrático de Direito assim como a operação de desestabilização e desacreditação dos termos da Constituição Federal. É preciso desnaturalizar a defesa do autoritarismo, do golpismo e a violência e ódio como política.

As barbáries cometidas pelo bolsonarismo, no governo e nas ruas, conferem a essa abordagem atualidade e legitimidade. Mais do que isso, deram uma correlação de forças políticas bastante favorável para constituir mecanismos de autodefesa da democracia no Brasil.

Em relação ao segundo aspecto, a participação e a mobilização popular igualmente são decisivas para que a agenda dos setores mais pobres tenha visibilidade e possa articular seus interesses. Não somente em praça pública como no interior do próprio governo, que de frente ampla, terá que ser sustentado, mas também disputado permanentemente em relação a interesses de outros setores sociais.

A defesa da manutenção do caráter deliberativo do controle social nos conselhos, as conferências setoriais, as consultas públicas, o debate sobre o orçamento público e a reconstrução de conselhos desarticulados, assim como um processo permanente de comunicação da verdade serão decisivos para que haja mobilização social para sustentar uma política de emprego, de igualdade de gênero e antirracista, de produção de alimentos, de defesa da educação universal e da recomposição do SUS.

Será pela construção das políticas públicas de caráter popular e pela democracia que se dará a defesa geral do governo Lula e se garantirá apoio parlamentar e judicial. Ou seja, é desta forma que deverá se dar o combate a qualquer tentativa golpista de desestabilização e sabotagem do governo.

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko