O 25 de novembro marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres e também o início da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, uma iniciativa da ONU. É um momento muito adequado para pautarmos uma discussão fundamental neste marco: a revogação da Lei de Alienação Parental (LAP).
Na condição de vereadora de Porto Alegre pelo PSOL, estou nesta luta junto com a deputada estadual Luciana Genro. Nós apresentamos projetos de lei para revogar as comemorações que são realizadas em Porto Alegre e no RS em função da LAP. E em nível federal as deputadas do PSOL Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis apresentaram um projeto para revogar totalmente esta lei tão prejudicial a mulheres e crianças vítimas de violência.
O Brasil vive um cenário dramático no que diz respeito à situação de mulheres e crianças. Somos o quinto país no mundo em feminicídios e em violência doméstica, ocupamos o vergonhoso segundo lugar no ranking da exploração sexual infantil e o sétimo no que diz respeito à gravidez na infância - índice que tem aumentado a cada ano -, além de possuirmos um grande número de suicídios entre as mulheres.
Só em 2021 pelo Disque 100 foram feitas 35.735 denúncias de estupros de vulnerável contra meninas menores de 13 anos. E mais de 60% dos agressores são familiares, genitores e pessoas muito próximas. Isso é gravíssimo.
Quando a mulher denuncia o agressor ela é considerada nos tribunais como alienadora. Em 90% dos casos de acusação de alienação parental, conceito falso e criado por um médico militar defensor da pedofilia, é contra mulheres e, por isso, misógino. Os peritos da ONU, em 4 de novembro de 2022, fizeram um apelo pela revogação da LAP no Brasil. E não faltam evidências para sustentar isso.
No RS, tivemos um aumento dos feminicídios em 24,3% em 2022 em relação a 2021. E, segundo a Secretaria de Segurança Pública, só 20% das vítimas tinham medida protetiva. Já são 1.025 assassinatos de mulheres no RS entre janeiro de 2012 e outubro de 2022. E a pandemia agudizou ainda mais esse problema social e institucional.
Mas por que, afinal, os feminicídios tem aumentado? São diversas as causas, mas uma delas sem dúvidas é que as mães têm medo de denunciar a situação de violência doméstica e, com isso, perder a guarda do filho por conta da Lei de Alienação Parental. As mulheres vítimas de violência vivem uma situação de dependência econômica de seus companheiros e medo constante de serem novamente agredidas, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/IPEC.
Além disso, quando finalmente denunciam a violência doméstica, as vítimas ficam sujeitas a toda sorte de violências institucionais praticadas pelo sistema de segurança pública e justiça criminal e pelo sistema que deveria proteger a garantia de direitos das mães, crianças e adolescentes. A LAP é a face mais perversa dessa violência, onde o Judiciário estruturalmente machista aplica esta lei em benefício dos pais agressores e abusadores.
Temos pressa para acabar com esta prática de tortura contra as mulheres, que as silenciam e as fazem perder a vida, deixando as crianças órfãs e nas mãos de abusadores.
Revogar a Lei de Alienação Parental é para já para salvar a vida de mães e crianças brasileiras.
* Aline Kerber é socióloga, especialista em Segurança Pública, associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vereadora suplente do PSOL em Porto Alegre
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira