Se durante a eleição os trabalhadores é que foram assediados e ameaçados, após o pleito são estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, sindicatos e instituições que vêm sofrendo ataques por conta de seu posicionamento político. Seja através de boicotes, fachadas marcadas, assédio ou ofensas virtuais, estabelecimentos de várias cidades gaúchas têm sido alvos de ações antidemocráticas.
Especialistas consultados pelo Brasil de Fato RS chamam a atenção para o aumento dos comportamentos de natureza autoritária a partir de 2014 no Brasil. Tais perseguições e ameaças fazem paralelo a ações de grupos fascistas e extremistas de outras partes do mundo e, segundo as fontes, merecem resposta efetiva da Justiça.
Um dos casos mais emblemáticos é o do município de Casca. Com uma população estimada em 9.070 pessoas, a cidade localizada aos pés da Serra Gaúcha, 238 km de distância de Porto Alegre, virou notícia nesta semana por conta de ataques a comerciantes que supostamente teriam votado no presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi feita pela advogada Janaíra Ramos em um bate papo com o Dr. Táki Cordás. Na cidade que foi colonizada principalmente por imigrantes italianos, Jair Bolsonaro (PL) fez 72,28% (4.557) dos votos, enquanto Lula (PT) foi escolhido por 27,72%.
Janaíra explica que foi feita uma lista de boicote em Casca, e reproduzida nas redes sociais. Nela consta nomes de comerciantes e profissionais liberais. Para ela, a lista é altamente discriminatória e cerceadora, uma vez que a maioria dos eleitores da cidade votou em Bolsonaro.
“A partir disso denunciei ao Ministério Público, com base no artigo 301 do Código Eleitoral e aguardo resposta. Ainda juntei os nomes dos replicadores ou responsáveis a serem investigados”, expõe.
O artigo ao qual a advogada se refere trata do "Aliciamento violento de eleitores", que diz: "Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias -multa".
Em uma das mensagens que circula por grupos de WhatsApp e Telegram, aparece a foto de uma estrela vermelha e fundo preto, com a seguinte mensagem “Atenção, petista, coloquem esse adesivo na porta do seu negócio. Mostre que você tem orgulho de quem elegeu”. Outra, com a bandeira do Brasil, diz: “A partir de hoje, vejam onde vocês vão gastar seu dinheiro. Vamos comprar e usar serviços somente de quem pensa como você”.
“Chamadas como essas remetem claramente a apologia ao nazismo e segregação do comércio”, afirma Janaíra. Nesta segunda-feira (7), mais de 120 estabelecimentos da cidade tiveram de fechar as portas em decorrência de uma suposta greve geral de boicote aos resultados da eleição presidencial. “O clima na cidade está terrível, com medo de violência e agressões. Hoje (8) postaram uma nota usando indevidamente o brasão do Município com fake news até no documento. E quebraram o interfone de meu escritório”, prossegue a advogada.
A advogada Marciana Tonial Radin também está atuando no município e tem orientado muitos estabelecimentos a protocolarem pedido de investigação por assédio. Em reportagem do site GZH, ela diz que muitos comerciantes já registraram ocorrência, tendo em vista que clientes foram até esses locais e se manifestaram, no sentido de que não comprariam mais lá porque os donos apoiaram o PT.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Casca informa que, a partir de denúncia recebida nesta quarta-feira (9), a promotora eleitoral Ana Maria Dal Moro Maito irá investigar postagens que estão circulando em redes sociais que pedem que pessoas que votaram no candidato Luís Inácio Lula da Silva coloquem uma estrela do PT nas portas de suas casas. Esse fato foi incluído na notícia de fato já instaurada pela promotora sobre listas de boicote com nomes de comerciantes e pessoas que teriam votado em Lula.
Assim como acontece em Casca, comerciantes de outras cidades do interior gaúcho também estão em alerta por conta da circulação, em grupos bolsonaristas, de listas de estabelecimentos que, em teoria, seriam comércios petistas. Grande parte, por medo de mais represálias, evitam a imprensa. Além de nome de estabelecimentos locais, algumas dessas listas trazem nomes de empresas nacionais, como Banco Itaú, Avon, Natura, Magazine Luiza, Lojas Renner, entre outras.
O Brasil de Fato RS conversou com pessoas de algumas cidades que têm sido alvos de ações antidemocráticas.
Porto Alegre
A cafeteria La Croissanterie aparece em uma lista de estabelecimentos da capital gaúcha. O proprietário André Motta conta que a empresa sempre se posicionou, tanto nas redes sociais como na cafeteira. "Temos alguns símbolos de esquerda, como uma placa da Marielle, o Ele Não, Fora Bolsonaro. Sempre foi um posicionamento da empresa. Acabamos filtrando ao longo do tempo os clientes, a gente acaba não tendo muito desacordo em relação a ideologia”, conta.
Segundo André, a lista teve bastante repercussão no Twitter. “O que aconteceu é que eles foram para o Google dar nota uma estrela, então minha nota no Google despencou de 4.4 para 4.0. No Instagram eles têm nos xingado bastante. No mundo real não acontece nada, eu costumo dizer que os bolsonaristas são 'leões de internet'."
Para ele todo esse episódio acabou contribuindo como uma forma de marketing, uma vez que a visibilidade ganhou muito alcance. “Nosso movimento aumentou, o faturamento subiu, muita gente querendo nos apoiar”, afirma.
O empresário diz que a única providência tomada até o momento é responder alguns comentários. Sobre os boicotes, complementa, vem sofrendo há muito tempo. “Eles sempre falam isso, boicote, ou quem lacra não lucra. Eu digo, bom, fala isso para o Luciano Hang da Havan, não tem ninguém que lacre mais que ele e lucre mais que ele. Não é nem uma questão de lacrar, é de acreditar em uma coisa, eu desde o início sempre me posicionei desta forma.”
Em Porto Alegre, que tem uma população de 1.492.530 pessoas, Lula obteve cerca de 437.798 votos (53,5%), contra 380.499 votos (46,5%) de Bolsonaro.
Novo Hamburgo
“A vendedora de biju que odeia a bandeira do Brasil. Tá fazendo o que aqui sua infeliz?” Essa é uma das frases recebidas pela ex-comerciante Maria (o nome foi alterado para preservação da fonte), pelas redes sociais. Moradora de Novo Hamburgo, ela está sofrendo assédios virtualmente, mesmo não possuindo mais estabelecimento comercial.
"Eu fechei minha loja há cerca de cinco meses. Depois que essa lista passou a circular eu comecei a receber ataques tanto na página da loja, como na minha pessoal. E aí começaram os ataques. Como eu sempre me posicionei politicamente, acho que muita gente já tinha raiva de mim, me colocaram na lista", comenta.
Maria conta que os boicotes à sua empresa de acessórios já ocorriam desde 2018. “Depois disso, o que mais me assustou é que alguém salvou um vídeo da minha rede social onde eu falo de política e começou a disseminar por grupos de Whatsapp bolsonaristas. Aí formou-se uma rede de ódio. Eu fiquei sabendo graças a alguém que viu e falou. Isso também parou no grupo de Whatsapp de futebol do meu pai, o que me afetou muito. Comecei a receber print de pessoas que estavam postando o meu vídeo em suas redes sociais, com comentários horríveis, alguns com ameaça”, relata.
Para ela, esta é a tática fascista de amedrontar para calar as opiniões divergentes. "Estamos muito revoltados com essas mães e pais de família, que se dizem de Deus, da pátria, da família, querendo arrebentar com o sustento de outras famílias, é bem triste. Para mim financeiramente não está impactando porque eu não estou mais na loja. Mas em compensação, de tanto me posicionar, há tanto tempo, veio uma avalanche de ódio que eu realmente não esperava. Os outros estão sofrendo trote em seus negócios”, expõe.
João Inácio, proprietário do restaurante de sushi Katana, que atua desde 2013, diz que ficou sabendo da lista na semana passada através de clientes. Ele relata que receberam alguns ataques virtuais. “Pessoal falando que não ia mais comprar da gente porque éramos comunistas (risos). Outro cliente falou que era para colocarmos uma estrela vermelha para identificar, para o pessoal saber onde não deveriam comprar mais. Teve cliente que falou que deveríamos vender apenas para metalúrgico. Teve cliente nos mandando para o Nordeste”, exemplifica.
Além dos assédios virtuais, ele conta que, no último sábado (5), um carro parou em frente ao estabelecimento e dois rapazes gritaram "comunistas", depois foram embora. “Minha esposa ficou receosa, com medo que o pessoal chegasse no Katana e fizesse alguma coisa. Mas estamos tranquilos. Na questão do atendimento, de queda de cliente, isso não aconteceu, não mudou, até ganhamos novos clientes. Estamos seguindo”, conta.
O comerciante conta que se reuniu com outros empreendedores autônomos que figuram na lista para tomar as medidas cabíveis. “Estamos entrando com uma notícia crime, uma ação civil de indenização contra essas pessoas que já identificamos através das redes sociais e Whatsapp. Temos uma ideia de onde nasceu essa lista, foi em um condomínio de classe alta da cidade. Pela informação que temos, eles se encontraram depois das eleições e resolveram montar essa lista. Isso precisa parar porque tem outros negócios, diferente da gente, que as pessoas tiveram até filho ameaçado na escola.”
Na cidade de Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre, com uma população estimada em 247.303 pessoas, Bolsonaro teve, no segundo turno, 68,46% dos votos (95.799), enquanto Lula teve 31,54% (44.134). A lista que circula na cidade tem cerca de 30 nomes listados, entre estabelecimentos, profissionais liberais e entidades.
Ijuí
Uma lista com cerca de 60 nomes de estabelecimentos supostamente petistas de Ijuí, no Noroteste do estado, circula pelas redes sociais. No município de 84.041 habitantes, Bolsonaro fez 58,63% (30.188) e Lula. 41,37% (21.301). Uma das entidades que aparece nessa lista é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade.
A presidenta da instituição, Avani Brizzi, disse ter ficado surpresa com o nome da APAE na lista de boicote. “Nós atendemos 498 pessoas com deficiência na área da saúde, da educação e assistência social. Fazemos várias atividades, como capoeira, teatro, coral de música, temos oficinas de assistência social aos usuários que são mais velhos, nós atendemos pessoas de zero a 80 anos. Nos surpreendeu porque nossa APAE é muito grande e a gente também atende outros municípios aqui da região”, afirma.
O impacto da lista, desabafa, afeta o trabalho assistencial desenvolvido pela equipe, visto que pessoas estão cancelando as doações. "Nós recebemos um valor da merenda escolar que é 37 centavos por aluno, e temos 250 alunos na escola. Esse valor que recebemos não comporta toda a alimentação. Então as doações voluntárias são, principalmente, para suprir a alimentação que muitas vezes é a única que esse usuário tem, porque muitos deles são muito pobres.”
Ela conta que a entidade atua há 52 anos em Ijuí e conta com mais de 80 funcionários. Há uma clínica com mais de 25 profissionais, com três médicos, com neurologista e clínico geral. Há ainda 30 professores e todos são acompanhados por monitores e estagiários que ajudam os alunos. Também tem três assistentes sociais e psicólogo especialmente para atender os pais.
A APAE fez uma nota de repúdio à lista, destacando ser apartidária e que membros da entidade tem direito de exercer suas convicções, não representando a APAE. A Federação Estadual das APAES também emitiu nota de repúdio em apoio à instituição. “Nós temos 205 APAES no RS, a de Ijuí atende mais de 3 mil pessoas em assistência social se contar três pessoas em cada família. A gente pede que as pessoas repensem suas atitudes e que não prejudiquem uma instituição que se doa e que leva muito a sério seu trabalho”, finaliza Avani.
O Sindicato Rural de Ijuí também aparece nessa lista. Para o secretário-executivo da entidade, Elvio da Rosa Machado, o nome do sindicato estar na lista "deve ter sido um erro de digitação". Afirma que a instituição não tem afinidade com o PT. “O sindicato é apolítico. Como a gente sabe, seria outro sindicato da área que teria mais afinidade. A princípio postamos em nosso grupo que o sindicato é apolítico, que isso não é verdadeiro. Não temos nenhum problema até o momento, nenhum transtorno por ter saído nessa lista”, relata.
Contudo, o dirigente ressalta desconforto com a existência dessa "lista indevida". “É complicado, imagina o pessoal que tem comércio, pode haver boicote. Eu tenho conhecimento até de alguns dessa lista que simplesmente não são petistas, pessoas do comércio que publicamente apoiaram o Bolsonaro e agora apareceram nessa lista. Fico na dúvida de qual o real interesse dessa lista, não sei", questiona.
Tapera
No Planalto Médio gaúcho, município de Tapera, também circula uma lista de boicote a apoiadores do PT. Moradora da cidade, a professora Lorita Weschenfelder destaca que o clima de ameaças já vem desde o período de campanha antes do primeiro turno e se intensificou com a derrota de Bolsonaro.
Ela recorda que pessoas identificadas com a esquerda já vinham com medo de se manifestar politicamente, por conta de grande parte da elite da cidade ser de extrema direita. Como ela colocou bandeiras do PT em frente à sua casa, o local se tornou uma espécie de comitê durante a campanha.
As intimidações em Tapera ganharam maior notoriedade com a divulgação do áudio de um médico da cidade que atacou o Judiciário exigindo a retirada das bandeiras da residência. A família Weschenfelder recebeu ameaças de que teriam suas vidraças quebradas, o que foi registrado em Boletim de Ocorrência junto à polícia.
“Existe uma intimidação muito grande aos petistas, tanto dos que têm comércio quando daqueles que são petistas e não anunciam aos quatro ventos, poucas pessoas se assumiram aqui em Tapera com bandeiras”, conta Lorita.
Desde a segunda-feira após o segundo turno, bolsonaristas estão ocupando o trevo de acesso à cidade. Nos primeiros dias trancaram a estrada e, segundo ela, atualmente seguem reunidos e ameaçando pessoas que não votaram em Bolsonaro. “Tem pessoas que estão evitando passar pelo local. Hoje mesmo ocorreu um acidente aqui no trevo por conta dessas manifestações”, afirma. “Não é só Tapera, é o Brasil inteiro, parece que existe uma inércia das autoridades”, conclui.
Na cidade de 10.569, habitantes, Jair Bolsonaro fez 3.842 votos (58,09%) e Lula (PT) fez 2.772 votos (41,91%).
Comportamento autoritário legitimado
O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rodrigo Stumpf González diz que nos últimos anos, em particular a partir de 2014, nas manifestações contra a reeleição de Dilma e depois pelo impeachment, tem proliferado condutas de natureza autoritária e maniqueísta no país. Um comportamento que, segundo aponta, divide o mundo entre o nós e eles. “Em que o nós, são os patriotas, puros, virtuosos e o eles são identificados como bandidos, criminosos, imorais, adicionando-se a isto o anticomunismo.”
Comenta que esta simplificação da realidade, com grau crescente de fanatismo, ampliou-se nas eleições de 2018 e 2022, reforçados pelo uso de redes sociais como canal de criação de identidade. “Estes grupos de extrema direita, que não nasceram com a candidatura de Bolsonaro, encontraram nele sua razão de existir”, avalia.
Para o cientista político, a perseguição a estabelecimentos comerciais e a trabalhadores por conta de seu voto em Lula é mais um episódio deste processo, que alguns autores, como Robert Altemayer, chamam de Autoritarismo de Direita. “Não se pode identificá-los politicamente como movimentos fascistas ou nazistas, pois há algumas diferenças importantes entre estas duas experiências históricas e o que vivemos hoje. Contudo, as características do comportamento das pessoas que participam dos movimentos atuais são muito semelhantes a dos apoiadores do fascismo, mas também com outros movimentos extremistas, como os Talibãs do Afeganistão, ou os supremacistas brancos apoiadores de Trump nos EUA. Neste sentido, o termo fascista talvez não seja o mais adequado, mas autoritários de extrema direita os identifica bem”, contextualiza.
Ele destaca que estas características não são uma novidade na população brasileira, estando presente em todo o século XX (ver por exemplo a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade - TFP nos anos 50 e 60). “O que é novo é que este comportamento era socialmente reprimido depois da redemocratização nos anos 1980. E hoje, graças ao apoio de pessoas no poder e alguns grupos de comunicação, as pessoas se sentem legitimadas para manifestar nas ruas valores que antes mantinham-se limitados ao espaço privado, vide os comentários golpistas no grupo de rede social dos empresários antes das eleições”, finaliza.
"Fascistização da sociedade brasileira"
Na avaliação do também professor e cientista político Benedito Tadeu César, esses comportamentos são posturas de cunho nazifascista. Ele cita os cumprimentos, as marchas, o uso de estrela para identificar os petistas, o fanatismo e sobretudo a violência. "São pessoas que vivem em um universo paralelo, só se informam pelas coisas que circulam nas suas redes sociais, no Whatsapp e principalmente no Telegram. Estão fora da realidade”, avalia.
Para ele, por trás dos fanáticos há grandes empresários que estão financiando as ações, como aconteceu no fascismo e nazismo.
Da mesma forma, a juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho Valdete Souto Severo entende que esses fatos demonstram um perigoso processo de fascistização da sociedade brasileira. “De explicitação de um discurso de ódio e de eliminação de quem pensa diferente, que na verdade é tornado claro através desse boicote.”
Conforme pontua a magistrada, essa é uma atitude que pode e deve ser coibida. Ela comenta que o Ministério Público tem sido acionado em razão dessas listas, pois trata-se de uma prática discriminatória. “A gente sabe que o direito proíbe a discriminação em qualquer aspecto, inclusive nesse. O papel do sistema de Justiça é coibir essas práticas, publicizar quem está patrocinando e responsabilizar quem está patrocinando a edição dessas listas e esse tipo de perseguição”, explica.
Em relação à mensagem que pede a colocação de estrela do PT nos estabelecimentos que de algum modo apoiaram o candidato que acabou eleito no pleito do dia 30, diz que é uma atitude bastante semelhante àquela que acontecia na Europa. Especialmente na Alemanha, no século passado, quando da ascensão do nazismo e do fascismo.
“Não é algo que se possa contemporizar, que se possa pensar que não tem importância. É feito por um número pequeno de pessoas, mas é algo significativo no qual a gente precisa dar a devida atenção. Justamente por isso repete muito a simbologia no nazifascismo e pretende, sem dúvida nenhuma, uma espécie de ruptura, uma tentativa de forçar a ruptura institucional e de criar o caos”, afirma a juíza.
Diante disso, Valdete enfatiza que a Justiça precisa coibir tais práticas, com responsabilização daqueles que estão encabeçando o movimento. "É importante que isso aconteça de uma forma eficaz e célere para, primeiro, que não cresça esse movimento, segundo para que se perceba que há sim uma gravidade nessa iniciativa, que ela é antidemocrática e que o momento agora é de reafirmação da democracia, que no Brasil sempre foi frágil, parcial e apenas para uma parte pequena da população.”
O que fazer em caso de ameaça e assédio
Segundo Valdete, a primeira denúncia importante a fazer é para o Ministério Público. Também é importante publicizar nas redes sociais. “Como a informação corre muito rápido com essa lógica de redes sociais, é importante também que se consiga, sobretudo quando se detecta quem está fazendo esse tipo de ameaça, que se publicize. Mas o canal para que se tome uma medida é o MP.”
Pontua que os casos de lista de boicote a empresas é assunto a ser tratado com o Ministério Público Estadual. Já os casos de assédio contra trabalhadores devem ser informados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Edição: Katia Marko