A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (7), projeto de lei que integra os Territórios Negros ao patrimônio cultural do município de Porto Alegre. As autoras da proposta são as vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB) e Karen Santos (PSOL).
A partir da lei, fica caracterizado como Território Negro toda área, logradouro e espaço físico e simbólico com função de moradia, trabalho, estudo, lazer, circulação, refúgio, resistência e práticas culturais, como batuque, carnaval, jogos, religiosidade e outros fazeres associadas ao povo negro. Para as parlamentares, o projeto de lei é mais um passo no sentido de reconhecer, valorizar, visibilizar e divulgar a presença e o protagonismo do povo negro em Porto Alegre, bem como subsidiar ações educacionais, turísticas e culturais e outras que tenham como foco a história e a cultura afro-brasileira.
São 22 locais listados no anexo da lei, delimitados e caracterizados como territórios negros reconhecidos pelo movimento negro, por pesquisadores e por instituições públicas por meio de projetos e ações divulgadas oficialmente em diplomas e outros documentos legais. Entre os territórios estão a Ponte de Pedra, o Campo da Redenção, o Largo Zumbi dos Palmares, o Mercado Público e seu entorno.
“Esse projeto evidência toda a luta do povo preto historicamente invisibilizada na nossa história. No aniversário de 250 anos de Porto Alegre, é muito importante registrar esse legado que nos coloca no mapa da cidade”, afirma Daiana, primeira deputada federal negra e LGBTI+ eleita pelo Rio Grande do Sul.
Segundo as autoras, o projeto é inspirado na dissertação de mestrado Territórios Negros em Porto Alegre/RS (1800-1970): Geografia história da presença negra no espaço urbano, defendido pela geógrafa Daniele Vieira na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2017. Com a pesquisa, Daniela vence o XI Prêmio Brasileiro “Política e Planejamento urbano” de Dissertação de Mestrado e a “Menção Honrosa de Dissertação do Prêmio Maurício de Almeida Abreu”.
Com a lei, a prefeitura também poderá estabelecer parcerias comunitárias com organizações e entidades que se dediquem à história e à cultura do povo negro, através de projetos, programas e empreendimentos que envolvam os Territórios Negros na cidade.
A presença de negras e negros no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre data desde o século 18. Do período colonial escravocrata até os dias atuais, os africanos e os afro-brasileiros foram fundamentais para a construção populacional, econômica, social e cultural do estado e da capital gaúcha.
* Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
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Edição: Marcelo Ferreira