A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul informou nesta sexta-feira (28) que ao menos oito cidades gaúchas terão passe livre nas eleições deste domingo (30). Quatro delas, são de decisões advindas do primeiro turno, Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria. Considerados os maiores colégios eleitorais, tiveram ônibus de graça em razão de decisões judiciais decorrentes dos pedidos da DPE/RS. Em Caxias do Sul, que também é um dos maiores colégios eleitorais, não foi preciso atuação da Defensoria, pois o passe livre ocorreu por decreto municipal.
Segundo informa a DPE/RS, em Gravataí e Rio Grande o passe livre está assegurado por decisões judiciais. O mesmo ocorrerá em Sapucaia do Sul, onde o Judiciário atendeu pedido da Defensoria na manhã desta sexta-feira (28).
Ações semelhantes foram ajuizadas e aguardam decisões nas cidades de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo e Cachoeira do Sul. “A judicialização foi necessária diante da negativa desses municípios em atender às Recomendações para que fosse garantida a isenção tarifária nos ônibus no próximo domingo”, expõe a instituição.
Atendendo à Recomendação da Defensoria Pública e considerando a crise econômica que afeta a população brasileira, o município de Cachoeirinha publicou o Decreto 7.541/22, autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo pelos eleitores no dia 30 de outubro.
De forma extrajudicial, os municípios de Passo Fundo e Bagé também atenderam Recomendação da DPE/RS e garantiram passe livre no domingo.
“A Instituição reafirma seu compromisso com o dever constitucional de atuar como expressão e instrumento do regime democrático, assegurando que permanecerá lutando, em todos os graus, de forma judicial e extrajudicial, para assegurar os direitos individuais e coletivos dos necessitados”, afirma em nota a entidade.
Transporte em Porto Alegre
A DPE também recomendou nesta quinta-feira (27) que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra a decisão liminar que garantiu o passe livre nas eleições de 2022. De acordo com a entidade, a decisão que garantiu o direito vale para os dois turnos (2 e 30 de outubro), garante ainda a manutenção de uma frota adequada à demanda prevista de passageiros.
Conforme aponta reportagem do Sul21, a manifestação foi decorrente de uma representação enviada pelos vereadores do PT, PCdoB e PSOL ao Ministério Público Eleitoral (MPE), pedindo garantias de que a frota de ônibus de Porto Alegre seja compatível com a demanda de eleitores prevista para o domingo. A Prefeitura anunciou que disponibilizará 6 mil viagens no domingo, o que representa 50% a mais que um dia sem eventos especiais.
Na terça-feira (25), o TSE já havia aprovado medida cautelar para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. “Quanto mais transporte, mais comparecimento, e quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes de impedir o exercício do sufrágio (artigo 297) e sonegar meios de transporte (artigo 304) do Código Eleitoral.
A Prefeitura de Porto Alegre informou que estima transportar 360 mil passageiros no dia da eleição e assegurou que a frota que estará à disposição tem capacidade para 500 mil pessoas. No primeiro turno, segundo a assessoria de imprensa, foram 5,6 mil viagens e 303 mil passageiros transportados. O passe livre deverá custar R$ 1,2 milhão.
*Com informações da DPE-RS e Sul21
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Edição: Katia Marko