As vítimas da Prevent Senior, que perderam familiares por uso indevido de medicados ineficazes para a covid-19, e a Associação Vida & Justiça, representando as vítimas, encaminharam petições a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando providências com relação aos crimes de propagação de fake news, charlatanismo e incitação ao crime nas investigações a respeito do caso.

Os documentos, encaminhados aos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores dos processos, detalham “como pessoas foram sacrificadas em prol da aliança política entre a empresa e o presidente Bolsonaro”, explica a Associação.

As ações têm o objetivo de fornecer subsídios às investigações pedidas pela Comissão de Inquérito Parlamentar da Covid (CPI da Covid). Trazem fartas evidências de crimes praticados, a fim de que os processos não sejam indevidamente arquivados, como pediu a Procuradoria Geral da República (PGR).

O relatório final da CPI traz 80 pedidos de indiciamento, entre eles do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de nove infrações, e de três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Fake news levou brasileiros à morte

O pedido enviado ao ministro Fux busca somar-se à petição 10061, que investiga se Bolsonaro e a Prevent Senior cometeram crime de charlatanismo com a propagação de fake news sobre o uso de tratamentos ineficazes para a covid-19.

Apresenta de forma detalhada, com documentos médicos, prints de conversas, publicações e reportagens apresentadas na CPI da Covid, 12 casos entre os diversos constatados de vítimas diretas da Prevent Senior. Demonstra que as intervenções médicas agravaram o quadro clínico e até mataram pacientes, tudo com o intuito de sustentar a fake news de uma cura milagrosa para a doença.

Entre os casos relatados está o do empresário bolsonarista Luciano Hang, que segundo a denúncia utilizou a morte da sua mãe para propagar fake news, autorizando que ela fosse submetida a toda experiência possível. Os documentos mostram, por exemplo, que médicos que não concordavam com os protocolos adotados pela direção da Prevent Senior eram coagidos a prescrever medicamentos sem eficácia comprovada.

Documento do hospital registra autorização de Hang / Reprodução

Em trecho desta denúncia, o documento registra que após a piora do quadro da mãe do empresário, ela seguiu recebendo tratamentos ineficazes. "A equipe médica estava perplexa com o tratamento ministrado em uma senhora de 82 anos que, mesmo antes de ser acometida pelo vírus covid-19, já possuía uma série de comorbidades associadas, por isso precisou registrar que todos os procedimentos estavam sendo realizados com a autorização do filho – Sr. Luciano Hang", diz.

Associação de políticos e empresários incitou crimes

Já o pedido enviado ao ministro Barroso visa somar-se à petição 10064, que investiga se Bolsonaro e outros agentes públicos cometeram incitação ao crime. Também com vasto embasamento, pede que o processo inclua como investigados os diretores da Prevent Senior, bem como de Nise Yamaguchi, Maria Emília Gadelha Serra, entre outros. Já são investigados nesse processo, além do presidente, pessoas como Flávio e Carlos Bolsonaro, Luciano Hang e o então ministro Onyx Lorenzoni.

“Com a propagação da fake news, eles também incitaram outras pessoas e outros médicos a cometerem outros crimes e isso precisa ser investigado”, explica Bruna Mendes Morato, uma das advogadas que assina os pedidos enviados ao STF.

O documento sustenta que a possível associação criminosa cometeu crimes como infração de medida sanitária, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos e incitação ao crime.

Trecho da denúncia que aponta os crimes cometidos / Reprodução

Sobre a ilegalidade de incitação ao crime, explica: “visto que os médicos da Prevent Senior eram orientados trabalhar sem máscara no início da pandemia (crime de infração de medida sanitária), irem trabalhar mesmo cientes da infecção que propagava o vírus (crime de epidemia), eram orientados a sustentar a eficácia do tratamento “milagroso” (crime de charlatanismo), prescreverem substâncias que causavam danos à saúde ou sofrimento (crime de lesão corporal e/ou crime de tortura), assumirem o risco do resultado morte seja pelo uso de substâncias ou pela prática do paliativismo (crime de homicídio) e, por fim, que ocultassem a morte por covid-19 dos resultados da pesquisa ou que omitissem a informação de óbito por covid-19 da declaração de óbito (crime de falsificação de documento particular)”.

“Não pode deixar de responder por seus crimes”

Associação visa defender o direito à memória, à verdade e à justiça das famílias atingidas diretamente pela covid / Foto: Divulgação/ Vida e Justiça

Ao Brasil de Fato RS, o coordenador executivo da Associação Vida e Justiça, Renato Simões, afirma que Bolsonaro e a Procuradoria Geral da República querem abafar todas as investigações sobre os crimes de seu governo durante a pandemia. Por esse motivo, a Associação Vida e Justiça e as vítimas da Prevent Senior formalizaram os crimes diretamente imputados ao presidente da República pelo relatório final da CPI da Covid.

“Esse grupo empresarial nefasto levou às últimas consequências a adoção do Kit Covid prescrito por Bolsonaro com remédios sem nenhuma comprovação científica, com métodos de tratamento que levaram a óbito idosos e não idosos atendidos em seus hospitais. Uma prova de charlatanismo promovido diretamente pelo presidente da República, que não pode deixar de responder por seus crimes”, pontua Simões.

Pedidos de arquivamento

Em julho, a PGR solicitou arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre Bolsonaro, ministros e ex-ministros do seu governo, abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. Bolsonaro é acusado de ter cometido nove crimes que, segundo a PGR, não apresentam indícios de práticas.

Na petição 10061, a ministra Rosa Weber, que estava com a relatoria antes de assumir a presidência do STF e passar ao Fux, aceitou argumentos da cúpula da CPI da Covid-19 e negou o pedido da PGR para arquivar as apurações. A petição 10064 também segue em andamento.

Posição da Prevent Senior

Após o fechamento desta matéria, a Prevent Senior contatou a reportagem solicitando espaço para seu posicionamento. A operadora nega as acusações.

"A Prevent Senior refuta, mais uma vez, todas as acusações de que foi vítima, nenhuma delas comprovada. A empresa colabora com todas as investigações técnicas realizadas por diversos órgãos fiscalizadores por acreditar que restabelecerão a verdade dos fatos", diz a nota encaminhada ao Brasil de Fato RS.

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Edição: Katia Marko