A Justiça determinou o passe livre nos ônibus de Porto Alegre para todas as pessoas, incondicionado a exigências, nos dias de eleições (1º turno e 2º, se houver). A decisão é do 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e atende a pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Foi determinado, ainda, que seja adequado o quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada, com proibição do Município adotar qualquer medida que implique em restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições.
Por fim, a Juíza Marilei Lacerda Menna ordenou que se assegure publicidade a respeito da manutenção das linhas oferecidas e das respectivas frequências, com ao menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao início da votação, vedando modificações que inviabilizem a compreensão dos cidadãos sobre os trajetos disponíveis, fixando multa R$ 500.000,00 por dia para o caso de descumprimento.
Em sua rede social, o prefeito Sebastião Melo (MDB) destacou que orientou a Procuradoria a recorrer diante da liminar concedida sobre passe livre para 1º e 2º turnos de forma irrestrita. “Um acordo amplamente dialogado foi produzido para garantir gratuidade a quem não pode pagar. Essa deveria ser a preocupação da Defensoria Pública”, apontou.
O acordo, conforme o prefeito, teria sido firmado entre o Ministério Público, Tribuna de Contas do Estado, MP de Contas e Câmara. Segundo Melo, o acordo seria para gratuitidade, em 2 de outubro, aos eleitores que não têm condições de pagar o transporte coletivo de Porto Alegre.
Além da Capital, três cidades gaúchas terão isenção neste domingo
Em ações movidas pela DPE/RS, as cidades de Gravataí, Rio Grande e Passo Fundo também terão passe livre para as eleições deste domingo (2). Em Gravataí, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí aceitou pedido feito pela Defensoria e determinou que os ônibus do Município operem com sistema de passe livre nas eleições.
A Ação Civil Pública foi ajuizada nesta sexta-feira (30) pelos defensores públicos Aline Lovatto Telles, Cristiana Konrad Olszewski, João Otávio Carmona Paz e Juliana Vieira Mariani.
Na cidade de Rio Grande, a justiça determinou que os ônibus do Município operem com sistema de passe livre nas eleições. A decisão foi proferida pelo 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. O Executivo municipal também terá que assegurar ampla publicidade das linhas que serão oferecidas e das respectivas frequências, com ao menos 24 horas de antecedência em relação ao início da votação.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na tarde passada (29) pela defensora pública Thais Pastor de Amorim Siqueira.
Já em Passo Fundo a medida decorre de acordo extrajudicial firmado entre Defensoria Pública e o Executivo municipal. O Decreto prevê benefício entre às 7h e 18h de domingo. Para utilizar o passe livre, o passageiro deve ter 16 anos ou mais e apresentar carteira de identidade ou comprovante de votação. Os custos decorrentes da isenção serão pagos pelo Município, segundo o Decreto. A medida também será aplicada em hipótese de segundo turno.
*Com informações da DPE-RS
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Edição: Katia Marko