Foram três os encaminhamentos tirados da reunião conjunta entre a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS e o Conselho Estadual de Povos Indígenas (CEPI), realizada nesta terça-feira (13): o parlamento, através da CCDH, requisitará uma posição do centro do governo sobre o problema, solicitará uma reunião com o governador e representantes das comunidades indígenas ameaçadas e, por sugestão a deputada Sofia Cavedon (PT), será marcada uma reunião com a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
As lideranças indígenas temem terem suas comunidades situadas nas áreas da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica – Geração (CEEE-G) expulsas das terras onde vivem, o que motivou a reunião conjunta com a CCDH. Eles estão preocupados com a situação de cerca de 200 famílias das etnias Guarani e Kaingang que ocupam terras vendidas junto com as propriedades da CEEE-G no leilão de privatização realizado dia 29 de julho, cerca de 25 delas em áreas de preservação junto a barragens agora da empresa para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Embora na reunião os representantes do governo que integram o CEPI tenham garantido que as comunidades deverão permanecer nas áreas e que as negociações que estavam sendo feitas entre o estado e a União continuam, os caciques presentes na reunião, sem exceção, reafirmaram sua intenção de resistir e defender seus velhos e suas crianças. Todos, em suas falas, lembraram que os povos originários tiveram suas terras invadidas pelos juruás (brancos) desde 1500 e hoje são tratados como invasores.
O cacique Deoclides de Paula, coordenador kaingang do CEPI, lembrou indignado: “Estamos há mais de 20 anos naquelas terras e não fomos ouvidos. Não vamos sair dessas aldeias, só se for a força”.
“Hoje nos chamam de invasores, em 1500 os povos indígenas receberam os juruás com muito carinho e amor e ensinamos muitas coisas para eles, inclusive as caças para não morrer de fome. Hoje não podemos entrar na mata para caçar”, disse o cacique kaingang Hélio Ferreira.
O deputado estadual Jeferson Fernandes e a deputada estadual Sofia Cavedon, ambos do PT, participaram da reunião como membros da CCDH e ofereceram todo o apoio possível para a luta das comunidades. A reunião foi coordenada pelo advogado Sílvio Jardim, integrante do CEPI, e durou cerca de duas horas. Foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
A venda da CEEE-G
A CEEE-G foi vendida em leilão no dia 29 de julho para a CSN. Na ocasião o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou uma nota denunciando a situação das comunidades indígenas que habitam as terras vendidas junto com as geradoras. Confira a nota:
O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, manifesta profunda preocupação com a definitiva privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE) e as consequências desta mediada aos povos Kaingang e Guarani.
O leilão consuma a entrega definitiva do patrimônio público, pois já haviam vendido duas partes dela: a distribuição de energia para uma empresa Chinesa e o seu controle para a CPFL. Mas agora, no dia 29 de julho, consumaram e entreguismo do patrimônio - as barragens, hidroelétricas e as terras - para a iniciativa privada, dessa vez a uma empresa vinculada à CSN, a Companhia Florestal do Brasil.
Todos os bens que eram do estado do Rio Grande do Sul (RS), gerenciados pela CEEE, foram vendidos, incluindo neles as terras ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani. As áreas em questão são a Fazenda Carola (Charqueadas); Margens da Barragem Dona Francisca (Estrela Velha); Horto Florestal da Barragem Maia Filho (Salto do Jacuí); Aeroporto (Salto do Jacuí), Mato Castelhano (Mato Castelhano) e a Barragem Bugres, em Canela.
Com a privatização de todo este patrimônio do estado é como se o governador - e sua turma de governança - vendessem os indígenas juntos. Ou seja, o estado fica, aparentemente, desobrigado em discutir a posse, ocupação e a cessão de uso das áreas destinadas às comunidades indígenas. É fundamental destacar que tudo isso foi realizado sem consulta livre, prévia e informada dos indígenas que possuem o direito de posse das áreas há décadas, desrespeitando, com isso, a Convenção 169 da OIT.
O Ministério Público Federal (MPF), preocupado com essa realidade, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, solicitando a suspensão do leilão. A Justiça Federal de primeira instância, por meio da Drª Ana Inês Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a liminar suspendendo o leilão, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão e o TRF4 cassou a liminar e manteve o leilão com o argumento de que haveria prejuízos econômicos ao estado e que não percebia que os indígenas seriam prejudicados.
Fato concreto: as áreas ocupadas pelos indígenas agora pertencem a Companhia Florestal do Brasil, empresa da CNS, que é vinculada à exploração madeireira e de minério e, não é por acaso, há interesse minerário em jogo, especialmente de carvão, fósforo, entre outros.
Como se dará, a partir de agora, a relação dos indígenas e os empresários? Não sabemos, mas as experiências em casos similares, Brasil a fora, são muito negativos, chegando a ser violento e desolador.
Fato concreto é que as comunidades indígenas possuem direitos adquiridos de posse e usufruto de muitas áreas que eram do estado do RS, e caberá, sem dúvida, discussões jurídicas importantes para assegurar a manutenção das comunidades na posse dessas áreas.
Ou seja, as lutas pela terra, pela vida e pelos modos de ser e viver dos povos se manterá e nós estaremos com eles, ao lado, assessorando e auxiliando em tudo que estiver ao nosso alcance. Contaremos também com o MPF, aquele que deve zelar, proteger e agir em defesa dos direitos e interesses indígenas, obrigação expressa no artigo 129, V, da Constituição Federal de 1988.
Seguiremos na luta, resistência e esperança.
Chapecó, SC, 31 de julho de 2022
Conselho Indigenista Missionário
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Edição: Marcelo Ferreira