Relações exteriores não tem um capítulo próprio no plano de governo e nem sequer um sub-capítulo

Ao ler o Plano de Governo de Bolsonaro (2023-2026) concorrendo à reeleição, temos duas impressões. Uma, lembra de imediato as peças de propaganda disfarçadas de “ciência social” oriundas do ciclo decadente para alunos civis e entusiastas da ditadura na Escola Superior de Guerra (ESG). Quem já teve de ler por obrigação profissional centenas destas páginas sabe o calvário intelectual ao qual me refiro. Longe da genialidade maquiavélica dos tempos de Golbery do Couto e Silva e Meira Mattos e distante do Livro Branco da Defesa Nacional (o de 2012) e da hoje finada Estratégia Nacional de Defesa, o texto convence a leigos e é tão “disciplinado” como as ameaças do general Villas Bôas ao Supremo em 2018 e também em 2019.

A segunda impressão é mais evidente. Reforçando o Comentário de colegas da área das relações internacionais, é que o texto pouco se assemelha ao mesmo governo totalmente subalterno à administração Trump nos Estados Unidos e que pediu ingresso na OCDE.

Seguindo o padrão da ESG, o macro conceito começa na página 12, parte 2, onde está sendo apresentada a “fundamentação estratégica”, condensada na Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD). Segundo o programa:

“Em coerência com a EFD e de acordo com as novas exigências trazidas pelas aceleradas mudanças nos contextos global e nacional trazidas pela pandemia do coronavírus e a atual guerra na Ucrânia, o Plano de Governo 2023-2026 que se apresenta neste documento está organizado em 10 eixos estruturantes, com 3 vetores transversais: o informacional, a governança e os valores conservadores”. 

Dentre os eixos estruturantes, consta a Política Internacional (p.13) Por outro lado, o tema das relações exteriores não tem um capítulo próprio no plano de governo e nem sequer um sub-capítulo. Constam como Planos: economia, tecnologia e inovação; saúde, educação e social; segurança e defesa; infraestrutura logística; sustentabilidade ambiental e governança e geopolítica.

No item 3.3, Segurança e Defesa, começam reforçando o conceito de “segurança humana” e “segurança jurídica”. Ao longo do item, reforçam uma ideia antiga, releitura dos tempos da ditadura. No auge do regime militar o conceito-chave era “Segurança Nacional e Desenvolvimento”; nesta versão pós-pinochetista brasileira, parece que a meta é assegurar as condições jurídicas e de abastecimento mínimas. No que diz respeito à defesa, o item está entreverado como 3.6, f), Política Externa e Defesa Nacional (página 44), mas dentro do subcapítulo de Governança e Geopolítica.

Quando se posiciona sobre Sustentabilidade Ambiental, aborda os Títulos Verdes (green bonds), créditos de carbono e uma saída de “economia regional” para a Amazônia. Reforçam o tema da soberania e das “dificuldades em proteger” os biomas amazônicos.

Já na página 42 começa o item 3.6 Governança e Geopolítica. Um primeiro destaque neste sub-capítulo no que diz respeito às relações internacionais consta uma espécie de “recibo de bom comportamento”. Vejamos:

Planos de Integridade aprovados

Em 2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a alguns estudos com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a integridade pública. Em dezembro de 2021 foi lançado o relatório que concluiu o estudo com recomendações para o aperfeiçoamento do papel das Unidades de Gestão da Integridade e ao fortalecimento do SIPEF. Para o futuro, esperamos o resultado do Peer Review de Integridade Pública – a OCDE está fazendo a avaliação de integridade pública do Brasil –, que possibilitará a adesão formal do país à Recomendação de Integridade Pública do Conselho da OCDE. Essa Recomendação é, hoje, o maior referencial de desenvolvimento e implementação de políticas de integridade pública, em prol de uma cultura de integridade nos governos e administrações públicas. 

Como já foi discutido em artigos anteriores, em termos de reciprocidade e vantagens comparativas, o Brasil não ganharia quase nada ou nada com o ingresso na OCDE. Mas, como reforçamos acima, a subalternidade parece um sinal positivo para o programa da reeleição.

Na sequência do texto, já no item i) Democracia, Soberania, Universalismo e Equilíbrio, o giro é um flerte ao multilateralismo, apenas repetindo o óbvio, o que consta em manuais de Política Externa Brasileira:

O Brasil constitui parte incontornável da solução dos principais desafios do planeta, tais como a segurança alimentar, a mudança do clima, a saúde global, a segurança energética, o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico robusto e duradouro e a geração de bem-estar. Esse perfi l se revela tanto na trajetória da participação do Brasil nos organismos internacionais como em suas relações bilaterais com ampla gama de países. Essa vocação universalista da nossa diplomacia se expressa no fato de ser o Brasil um dos poucos países do mundo a manter relações diplomáticas com todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o Brasil é membro de diferentes agrupamentos de países, voltados ao enfrentamento de desafi os políticos e econômicos globais, tais como o BRICS e o G20.

O trecho acima é ainda mais reforçado pelas regiões preferenciais de nossa política externa. Outro trecho de programa que se aproxima do consenso da área:

O Brasil continuará buscando, ao mesmo tempo, dentro do conceito universalista de nossa política externa, mercados, fontes de investimento e parcerias de cooperação com países de todo o mundo, sobretudo com os que tenham maior capacidade de contribuir para o desenvolvimento nacional; com aqueles com quem mantemos tradicionalmente fortes laços culturais e históricos; e com nosso entorno geográfico nas Américas e no Atlântico Sul. 

As palavras citadas na página 45 do programa de reeleição de Bolsonaro, soam como oriundas da Política Externa Independente (PEI), sempre sob o lema de “altiva, soberana e independente”. Ainda me utilizando do jargão da área para ajudar nesta análise, o parágrafo seguinte é de uma evidente subalternidade pós-colonial.

Nessa direção foi trilhado o Plano de Governo, reforçando conceitos democráticos, atraindo investimentos e tecnologia de ponta, promovendo e diversifi cando relações econômicas e incrementado o relacionamento de Estado com países que comunguem desses mesmos princípios. O processo de acessão plena à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem ao encontro desses objetivos. 

Depois segue mais um giro com certa vocação altaneira e independente.

Ampliando os planos de investimento e melhoria das capacidades das Forças Armadas, a Defesa, campo importante das relações internacionais, além de alinhada com a política externa, deve servir de indutora para assuntos como domínio de tecnologia de ponta por meio de projetos estratégicos; 

Já nas páginas 46 e 47 o texto segue como um equilibrista na corda bamba, falando em redução da dependência externa e na sequência elogiando o ingresso pleno na OCDE. Conceitualmente, partir de ser um país não frágil para antifrágil, é mais que acertado. Se vamos às realizações de governo e a redução constante de verbas para o desenvolvimento de cadeias sensíveis e de alto valor agregado, é um contrasenso. O mesmo se verifica na rubrica defesa e indústria. O aumento da capacidade das forças armadas é “confundido” pelo governo Bolsonaro pela alocação de oficiais em postos-chave da administração federal civil e também nos altíssimos vencimentos destes militares profissionais em posições fora de suas carreiras.

Não resta mais do que concluir duas obviedades. A primeira: os conceitos contidos no texto estão parcialmente corretos, as políticas reais após mais de três anos e meio de governo Bolsonaro refletem algo diametralmente oposto. A segunda: embora se trate do mandato mais vinculado à entidade sionista ocupante da Palestina, também conhecida como Estado de Israel, não consta referência ao Oriente Médio no plano de governo.

* Este artigo foi originalmente publicado no portal Monitor do Oriente Médio

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** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira