Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Porto Alegre realizaram mobilização, na manhã desta quarta-feira (31), em frente à prefeitura municipal, reivindicando o pagamento do novo piso nacional da categoria.
Segundo Maria Inês Rodrigues, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS (Sindacs/RS), os trabalhadores reivindicam o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 120, que concretiza o novo piso nacional da categoria, fixado em dois salários mínimos. Segundo afirma Maria, os valores referentes a essa remuneração já foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o município, que ainda não repassou o aumento para os agentes.
"Esse valor deveria ser repassado para a categoria em junho. O município alega que precisa de um Projeto de Lei para isso. A gente acredita que isso não é preciso. Mas, se o município diz que é preciso, também não mandou até hoje o projeto para a Câmara", relata a dirigente sindical, lembrando que o sindicato já notificou a prefeitura pedindo agilidade no envio do Projeto de Lei.
"A nossa categoria, dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF), é de muita importância. Nós estamos trabalhando dentro das Unidades de Saúde junto com a comunidade e com os pacientes", explicou Maria, representante sindical de uma categoria majoritariamente feminina.
Prefeitura deve enviar Projeto de Lei
Cerca de 50 agentes reuniram-se em frente ao Paço Municipal, quando reivindicaram uma reunião com representantes do governo. Uma comissão das trabalhadoras, mediada por alguns vereadores, foi recebida pelo secretário de Administração da prefeitura, André Barbosa. Ele se comprometeu de elaborar, junto da Procurador Geral do Município, um Projeto de Lei que deve ser encaminhado para a Câmara, até o final da semana.
Segundo o secretário, o Projeto de Lei passará por uma análise jurídica do Gabinete do Prefeito. Enviado e aprovado o projeto, os pagamentos serão retroativos desde maio, sendo pagos em folha suplementar da prefeitura. Barbosa também se comprometeu a não descontar o ponto do dia daquelas trabalhadoras que participaram do ato.
Ainda, o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Richard Dias, garantiu que dará um retorno sobre o pagamento dos agentes de saúde afastados até o dia 2 de setembro. Conforme explicou o vereador Oliboni (PT), que acompanhou a reunião, diversos agentes de saúde do município estão sendo afastados por uma bactéria ainda desconhecida. Estes trabalhadores estão com dificuldades de receber os benefícios do INSS, ao mesmo tempo que não recebem da prefeitura.
Ainda segundo Oliboni, o governo municipal vem cometendo uma irregularidade, pois o recurso para pagamento do piso já veio do governo federal. Na sua visão, não seria necessário um Projeto de Lei para realizar este pagamento, pois a emenda constitucional já autorizaria.
Explica também que, conforme se comprometeram os secretários municipais, o projeto deve ir para a Câmara ainda nesta semana. "Obviamente, nós da oposição, daremos acordo para as comissões e para a votação, se necessário, em 24h", afirmou Oliboni.
Da mesma forma, o vereador Matheus Gomes (PSOL) explicou que, durante a reunião com o secretário André Barbosa, ficou o compromisso do governo de também mobilizar sua base no legislativo municipal para que o projeto tramite o mais rápido possível.
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Edição: Marcelo Ferreira