Em quase seis anos, a Casa Mulheres Mirabal fez cerca de 600 acolhimentos e abrigamento de mulheres em situação de violência em Porto Alegre. Há quatro anos, o serviço funciona em um prédio ocupado junto à escola Benjamin Constant, na zona Norte, local que nesta quarta-feira (31) será objeto de audiência de reintegração de posse. Antes do julgamento, marcado para acontecer no início da tarde no Tribunal de Justiça da Capital, haverá um ato às 10h em frente à Prefeitura Municipal, que move a ação. Em 2019, a ação de reintegração foi suspensa pela Justiça.
Atualmente, a Mirabal se encontra em funcionamento, acolhendo mulheres com suas filhas e filhos. “Hoje temos um espaço em que podemos abrigar de 12 a 14 pessoas, considerando neste total as crianças também. É um abrigo de caráter transitório e que portanto tem um fluxo, não sendo coerente passar um número fechado, assim como acolhimentos, que variam conforme a procura”, expõe a advogada e coordenadora da Casa, Natália Jobim. Durante a pandemia, o movimento atendeu mais de 500 diaristas, com alimentos e remédios.
Conforme explica Natália, a Casa trabalha através de acolhimento psicossocial, jurídico e, quando necessário, abrigamento. No local também são desenvolvidos projetos como o Quitutes Mirabal, o brechó e estamparia de materiais como canecas, bolsas e camisetas, que permitem retorno financeiro para as mulheres envolvidas e também para a Mirabal. É um trabalho autofinanciado e que tem como fonte principal de recursos o apoio da sociedade civil e a participação em editais/projetos.
“Estamos, paralelo a isso, avançando na regularização da Casa e na luta para que tenhamos novamente nossa energia elétrica em pleno funcionamento, não dependendo do apoio da vizinhança que hoje nos apoia. Agora, novamente sofremos com a ameaça da reintegração de posse, pois a prefeitura segue com seu recurso, demonstrando o desinteresse com a vida e a luta das mulheres, impedindo que se ampliem as políticas públicas de enfrentamento à violência”, afirma Natália.
Manifestantes denunciam o descaso com relação à Casa Mirabal / Foto: Divulgação
De acordo com a advogada, o movimento está buscando a legitimação da ocupação, que foi dada ao espaço. Ela destaca que a Defensoria Pública vem sendo parceira através dos núcleos da mulher e do consumidor, no que foi a elaboração e solicitação do Termo de Permissão de Uso junto Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Situação da Violência contra as mulheres no RS
Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública, da Secretaria da Segurança Pública, apontam que, de janeiro até julho, o RS registrou 68 feminicídios, 132 tentativas, 17.708 ameaças, 10.127 lesões corporais e 1.257 casos de estupro (incluindo de vulnerável). Em Porto Alegre foram registrados 1.711 casos de ameaça, 1.300 de lesão corporal, 133 casos de estupro, 4 feminicídios e 23 tentativas.
O relatório anual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), divulgado ano passado, mostra que, de outubro de 2020 a setembro de 2021, o número de peticionamentos (pedidos feitos pelos defensores públicos à Justiça) envolvendo violência doméstica aumentou 257%. No total, foram 25 mil peticionamentos na área. A violência doméstica também foi o sétimo assunto mais frequente dos atendimentos, sendo responsável por 17 mil registros, contra 10 mil do período anterior – um aumento de 70%.
Conforme pontua Júlia Foschiera dos Santos, coordenadora da Casa de Referência Mulheres Mirabal, a Casa é construída pelo Movimento de Mulheres Olga Benario. Tem como característica essencial ser fruto da luta pelo fim da violência que as mulheres sofrem.
“Fazemos ações práticas que dão função social a locais abandonados, que denunciam a ausência de políticas públicas ou sua insuficiência e que se propõem a construir propostas e reivindicações pela vida das mulheres, são as casas que o movimento constrói. Nesse sentido, não só pensamos em um espaço seguro, mas recebemos mulheres de todos os locais as acolhendo, olhando de forma cuidadosa para cada situação e para a reestruturação e emancipação delas, convocando elas a lutar conosco pela garantia dos seus direitos que são, na verdade, negados à maioria das mulheres, como a vida, a liberdade, a segurança, a moradia, o trabalho e renda, o ensino e tantos outros que deveriam ser básicos, mas que hoje são tratados como privilégio”, expõe.
Defensoria Pública realiza mutirão alusivo à campanha Agosto Lilás
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará, na próxima quarta-feira (31), um mutirão de atendimentos em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Das 10h às 15h, defensores e servidores do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) e da Defensoria Itinerante estarão no Largo Glênio Peres, junto à unidade móvel da instituição, tirando dúvidas e encaminhando atendimentos nessa e nas demais áreas de atuação da DPE. No mês de agosto também são celebrados os 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha.
Conforme destaca a defensora e dirigente do NUDEM - DPE/RS, Tatiana Kosby Boeira, a situação da violência doméstica no estado ainda é dramática, com sub notificação e números alarmantes. "Merece destaque o fato de que se desconhece a realidade de comunidades da área rural, desatendidas de políticas públicas. O incremento dos números pode ser parcialmente imputado a um êxito dos programas de conscientização da importância de denunciar, mas ainda refletem o descaso para com os direitos das mulheres”, descreve.
De acordo com a defensora, os levantamentos apontam para o fato de que a grande maioria das vítimas de feminicídio nunca teriam acessado à rede e não contavam com medidas protetivas. Portanto, sabe-se que o estímulo à procura da rede (Polícia Civil, Brigada Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços sociais, redes privadas de apoio, etc.) funciona para reduzir os índices. "Somente através da educação é que se conseguirá desconstruir a cultura machista e patriarcal”, pontua.
Tatiana destaca que o mutirão é importante pois se destina a esclarecer a população acerca dos direitos das mulheres, informar sobre os canais de denúncia e acolhimento e, acima de tudo, mostrar que as instituições estão trabalhando juntas, em parceria, para combater essa triste realidade.
O evento é uma iniciativa da Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Porto Alegre e visa reunir a rede de proteção às vítimas de violência doméstica por meio de atendimentos especializados, divulgação de serviços e outras informações.
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Edição: Marcelo Ferreira