Após um longo percurso de discussões e trâmites políticos, foi sancionada pelo presidente a lei que aprovou o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem no Brasil. Sem dúvidas, uma vitória histórica não só para a enfermagem, como para todos os trabalhadores brasileiros, demonstrando o quanto a mobilização social pode e deve guiar os rumos políticos e o avanço de direitos básicos no país.
Como já era esperado, a implantação do piso nacional vai exigir ainda muita persistência não só por parte das entidades que representam os trabalhadores da enfermagem, como dos próprios profissionais. No Brasil, parece que há sempre uma saída para que os empresários não cumpram a lei e é o que vem anunciando várias empresas privadas do setor saúde, em especial as Santas Casas, manifestando que não cumprirão a lei sancionada pelo presidente e discutida amplamente no legislativo nacional. Chama atenção, também, a ação no STF liderada pela Confederação Nacional de Saúde, que representa as empresas do setor, contra o piso nacional da enfermagem.
Primeiro, precisamos compreender que a aprovação do piso nacional da enfermagem foi realizada após amplo debate, inclusive econômico, de avaliação de impacto. O impacto econômico será inferior à taxa de crescimento anual do setor privado e no setor público, foram estipuladas fontes próprias de receita. A legislação de garantia de piso salarial vem justamente para coibir a superexploração dos trabalhadores de enfermagem. Qualquer pessoa que vai ao mercado sabe que o que está sendo proposto como piso salarial (R$ 4.750 para enfermeiro e percentuais menores para os demais profissionais de enfermagem) não é nem de longe um absurdo. Assumir que o piso que está sendo proposto é inviável é assumir que a base do nosso sistema de saúde é o trabalho superexplorado.
O Brasil foi o país do mundo onde mais morreram profissionais de enfermagem em função da pandemia. A situação só não foi pior aqui, porque durante toda a pandemia, 7 dias por semana, 24 horas por dia, tinha lá na beira do leito um auxiliar, um técnico ou um enfermeiro. Essa situação só revelou o que antes passava despercebido: na base de todo e qualquer sistema de saúde estão os trabalhadores de enfermagem. Valorizar esses trabalhadores é dar valor à saúde que se produz no Brasil, por isso, esse debate ultrapassa uma mera relação de reivindicação trabalhista.
Nós como trabalhadores de enfermagem esperamos todo acolhimento e apoio da sociedade brasileira. E aos empresários do setor saúde, apenas pedimos que cumpram a lei, é o que a sociedade espera.
* Enfermeiro, sanitarista e diretor do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (SERGS)
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira