O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) pretende armar seus juízes. Marca, modelo e calibre já foram escolhidos: os juízes que quiserem receberão uma pistola Glock, de fabricação austríaca. A corte informa que “a arma eleita pela equipe técnica é a pistola Cal 9 mm Luger, marca Glock G26 GEN5”. No mercado brasileiro, a pistola é oferecida por valores entre R$ 11,8 mil e R$ 15 mil. O tribunal fará a aquisição do arsenal – com dinheiro público – para reparti-lo entre os interessados.
Atualmente, o TJ/RS está perguntando aos juízes sobre seu interesse na compra de armas de fogo. Segundo o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, 2º Vice-Presidente do TJ, Presidente do Conselho de Comunicação Social e da Comissão de Segurança do TJRS, “não há prazo estabelecido para finalizar a avaliação do levantamento”.
Ele informa que após a referida pesquisa, "a Administração do Tribunal de Justiça avaliará a possibilidade de fornecimento de armamento específico para os magistrados que tenham interesse no acautelamento por entenderem se encontrar em situação de vulnerabilidade e risco, concreto ou potencial, próprio ou de sua família, em decorrência da atividade jurisdicional, observados os requisitos e formalidades legais". A pesquisa irá subsidiar o estudo sobre a quantidade de armas a serem adquiridas e disponibilizadas.
Com o aval do CNJ
O desembargador acentua que a iniciativa está apoiada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De fato, a Resolução Nº 435 do CNJ, de 28 de outubro do ano passado, que “dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências”, respalda a ideia.
Cita a possibilidade de patrocinar o armamento no seu capítulo VI. Ali, no artigo 14, item 13 consta a “disponibilização de armas de fogo para magistrados(as), inspetores(as) e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente”.
Indagado se os juízes que receberão as armas passarão também por um curso, imprescindível para manuseá-las em segurança, o TJ/RS responde que “avaliará essa possibilidade”, acrescentando não haver impedimento para os eventuais interessados “buscarem opções particulares”.
“Armas podem rumar para o crime”
“Sabemos que a medida é inócua do ponto de vista da segurança dos magistrados que, muito dificilmente, enfrentarão uma situação onde a arma possa lhes ser, de fato, útil”, pondera o ex-deputado Marcos Rolim, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Um dos fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ele argumenta que “na medida em que ampliamos o número de armas em circulação, aumentamos a chance de seu uso arbitrário, da ocorrência de acidentes domésticos (especialmente com crianças e adolescentes), além de oferecer mais oportunidades para furtos e roubos de armas legais que migram, então, para o crime”.
“Se o juiz anda armado, o criminoso chega atirando”
Autor do livro “Armas para quê?”, o sociólogo Antônio Rangel Bandeira segue o mesmo raciocínio. “Se criminosos sabem que juízes andam armados, já chegam atirando. Arma atrai arma. E contra uma agressão armada a chance de reação armada é mínima, pelo fator surpresa. Apenas uma chance de sucesso em 28 chances de a vítima que reage morrer, segundo o Violence Policy Center”, critica Bandeira.
Pesquisando o assunto há 24 anos, ele observa que o Brasil anda na contramão. “Basta olhar para os países menos violentos do mundo. Enquanto o Brasil está com mais de 100 homicídios por arma de fogo por dia, o Japão, que proíbe armas para civis, tem uma morte por ano”, compara.
No Rio Grande do Sul, o número de pessoas armadas aumentou 70% em menos de dois anos. Em novembro de 2021, o estado tinha 59 mil pessoas registradas como CACs, como apontou o site Sul21. Sozinho, o RS representa 12,2% dos registros de CAC no Brasil.
“Inúmeros privilégios”
“Há uma noção equivocada de segurança pública que vem sendo amplamente disseminada e tem contaminado os mais diversos setores públicos que é relegar aos indivíduos uma responsabilidade que é dos órgãos de segurança”, questiona o advogado criminalista Lucas Pedrassani.
Integrante da Associação de Juízes pela Democracia (Ajurd), ele cita “os inúmeros privilégios” com os quais já conta a magistratura. “Não se está a dizer que a segurança dos magistrados não é importante, mas sim que, por essa condição, eles já detém uma série de proteções como segurança institucional, possibilidade de escolta armada, de agentes que possuem treinamento e expertise para tanto.”
No mercado brasileiro, a pistola Glock 26GENS é oferecida por valores entre R$ 11,8 mil e R$ 15 mil / Divulgação
“Opção para o transporte oculto”
Na publicidade, a pistola escolhida pelo TJ/RS é apresentada como “uma opção popular para o transporte oculto”. Entre as virtudes da pistola de nove milímetros e 10 disparos, são mencionados “os serrilhados frontais (FS) que fornecem uma escolha de superfície tátil adicional ao manipular o slide, dando ao operador uma tração positiva, mesmo com as mãos molhadas ou suadas”.
A linha de pistolas Glock foi adotada pelo Federal Bureau of Investigations (FBI), dos Estados Unidos, pela Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal brasileiras. Seu valor no mercado especializado oscila entre R$ 11.810,00 (Pesca&Cia) e R$ 14.725,00 (Casa do Tiro).
“Violento Objeto do Desejo”
Quem fabrica a pistola costuma ser extremamente discreto sobre a exportação de armas. Em 2018, porém, o documentário "Weapon of Choice" (Violento Objeto do Desejo, na versão brasileira presente na Netflix), dirigido pelos austríacos Fritz Ofner e Eva Hausberger, levantou parte dos seus mistérios. Os diretores mostraram a presença constante da Glock, que fabrica 1,5 milhão de armas/ano, em zonas de conflito ao redor do mundo.
Também em 2018, a revista Dossier e o jornal Der Standard, ambos austríacos, entraram no assunto mencionando a proximidade entre Gaston Glock, dono da empresa, e o Partido da Liberdade (FPÖ) de direita e com militância anti-imigração.
O TJ/RS é composto por 170 desembargadores e o estado possui cerca de 650 juízes distribuídos por 165 comarcas de entrâncias iniciais, intermediárias e final do primeiro grau. Se, por hipótese, todos os magistrados vierem a optar por receber as pistolas que lhes estão sendo oferecidas, os cofres públicos – considerados os valores de varejo -- arcarão com um custo aproximado de R$ 9,6 milhões.
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Edição: Katia Marko