A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma Sessão Solene especial para lembrar a Campanha da Legalidade. O evento, nesta terça-feira (23), recordou o movimento liderado pelo então governador do RS, Leonel Brizola, que evitou o golpe militar após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Seguindo o exemplo da Câmara municipal, o Legislativo gaúcho também realizou homenagem à mesma data, na quarta-feira (24).
A cerimônia na Câmara de Porto Alegre foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e contou com a participação do jornalista, advogado e escritor Flávio Tavares, que viveu os acontecimentos e relatou aquilo que presenciou. Segundo o vereador proponente, a sessão foi um ato simbólico para a história, devendo, a partir deste ano, entrar permanentemente na programação do legislativo municipal.
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Por sua vez, o jornalista Flávio Tavares afirmou que eventos como este são importantes num país que "tem memória curta" e que os 61 anos desta data não podem ser esquecidos. "Foram 13 dias que modificaram inclusive o panorama mundial, pois um golpe direitista mudaria inclusive a compreensão do que seria a América Latina. Mas foi um golpe derrotado pela astúcia de um jovem chamado Leonel Brizola", disse.
Sobre a Campanha da Legalidade
O Movimento ou Campanha da Legalidade completa 61 anos em 2022. É uma das maiores mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul, impedindo a concretização de um golpe em 1961. A campanha liderada pelo então governador Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, então presidente da República, no dia 25 de agosto de 1961, entregou sua carta-renúncia. O então vice-presidente, João Goulart, deveria assumir o cargo normalmente.
Quando da renúncia de Jânio, Goulart estava na China, em visita diplomática. Chegada a notícia da renúncia e da intenção dos militares de impedir a posse do novo presidente, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini. Concentrou a maioria das tropas da Brigada Militar na cidade e requisitou todos os depósitos de combustível e pneus.
O movimento pela legalidade teve amplo apoio da população gaúcha / Foto: Museu de Comunicação Hipólito José da Costa
A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a Borges de Medeiros. Segundo relatou o jornalista Flávio Tavares, a manifestação, ao chegar ao Piratini, já era em torno de cinco mil pessoas, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem. Estava começando o “Movimento pela Legalidade”.
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Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que havia a ordem de que o III Exército e 5º Comando Aéreo subjugassem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini.
Brizola durante famoso discurso quando nasceu a Rede da Legalidade / Domínio público
O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a transmitir diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a vir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o País, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição e a posse de João Goulart.
Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse um conflito armado. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro e aceita pelos ministros militares golpistas. Finalmente, a 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República sob um regime parlamentarista.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara.
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Edição: Marcelo Ferreira