Há 61 anos, tinha início um dos mais importantes episódios de resistência política do século 20 no Brasil: a campanha da Legalidade. Liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o movimento se colocou contra o golpe militar que se armava no país para impedir a posse do vice-presidente João Goulart depois da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961.
Vitoriosa, a partir dos porões do Palácio Piratini, onde foi instalado o estúdio improvisado da Rádio Guaíba para as transmissões de resistência, a campanha levou à posse de Jango no dia 7 de setembro. A Assembleia Legislativa gaúcha, à época presidida pelo deputado Hélio Carlomagno, manteve-se em sessão permanente até o dia 11 de setembro – o que está registrado no site do Memorial do Legislativo.
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Nesta quarta-feira (24), o legislativo celebrou os 61 anos deste movimento cívico, em sessão solene realizada com a presença de representantes do Executivo e da Defensoria Pública do Estado. Conduzida pelo deputado Airton Lima (Podemos), que se manifestou sobre a data, a sessão contou ainda com discursos das deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL).
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, Sofia Cavedon enalteceu o Movimento da Legalidade. Ela destacou que a Legalidade conseguiu mobilizar a população gaúcha e brasileira em defesa da democracia e da liberdade, impedindo um golpe de estado. Segundo a parlamentar, o episódio demonstra que o povo gaúcho e brasileiro repudia golpes e os regimes autoritários.
"Nesse momento em que alguns setores da sociedade ameaçam a democracia, desrespeitam instituições, colocam em dúvida o sistema político eleitoral, tramam contra as garantias de liberdade, pregam a intolerância e o ódio, espalham mentiras, através das fake news, o exemplo da Legalidade deve ser relembrado e seus valores destacados, principalmente neste momento de definição política pela cidadania dos destinos da nossa pátria", asseverou.
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Sofia lembrou que o movimento da Legalidade retardou em apenas três anos o golpe militar, mas ficou gravado na história e na memória e certamente é construtor de valores democráticos. "É muito importante lembrar que o golpe militar, infelizmente, ainda é exaltado e opção de muitos brasileiros. Não a maioria, mas muitos que desconhecem sua história ou que tem uma visão preconceituosa com o povo, com a democracia, com os pobres", disse.
Luciana Genro destacou que o momento histórico do Movimento da Legalidade foi vitorioso porque levantou o povo gaúcho, inclusive em armas, em defesa da Constituição, da legalidade, em defesa da posse de João Goulart, legitimamente eleito vice-presidente, que na renúncia do titular tinha o direito de assumir. Também comparou o momento crítico da democracia e das liberdades democráticas em 1961 com os dias atuais.
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"Uma democracia ainda precária, uma democracia tão controlada pelo poder econômico, mas que, enfim, é uma democracia que nos garante as mínimas liberdades democráticas, que garante este Parlamento funcionando, que garante um Poder Judiciário e que garante um governo legitimamente eleito pela população, por mais que se discorde do seu programa e das suas ações", afirmou.
A deputada acusou o atual governo eleito de ameaçar e não acatar o resultado das eleições, através das falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de empresários de alto poder econômico. "Eles estão ameaçando que, se Lula vencer as eleições, haverá um golpe neste país. Foi isso que nós vimos os empresários tramando em conversas de whatsapp", resumiu, manifestando apoio à decisão do ministro presidente do STE, Alexandre de Moraes, de autorizar ação contra os empresários.
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O deputado Airton Lima, em nome da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, disse sentir-se honrado em falar sobre o Movimento Cívico da Legalidade, que considera uma movimentação popular inédita, com o apoio dos parlamentares, da sociedade civil e da Brigada Militar. "Um dos acontecimentos mais dramáticos da história do Rio Grande do Sul, onde Leonel Brizola resistiu bravamente contra os atos antidemocráticos para garantir a posse do vice-presidente João Goulart", elogiou.
Ressaltou ainda que, durante 12 dias, Leonel Brizola manteve firme a "Cadeia da Legalidade". "De dentro do Palácio Piratini, tendo em volta uma multidão na praça da Matriz", relembrou. O parlamentar também recordou que neste mesmo período a Assembleia Legislativa gaúcha estabeleceu sessões permanentes, com sucessivos deputados ocupando a tribuna em discursos em defesa da democracia.
"Este foi e sempre será o dever do parlamentar, defender a Constituição e o estado democrático de direito", salientou. Para o deputado, a Legalidade foi o maior movimento popular do Brasil desde a Revolução de 1930 e, "sem dúvida, uma das maiores façanhas do povo rio-grandense", concluiu.
* Com informações da Agência de Notícia da ALRS
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Edição: Marcelo Ferreira