A crescente violência contra as mulheres em nosso país é uma ferida aberta que nunca cicatriza. Em 2015, durante o governo da presidenta Dilma, foi sancionada a Lei do Feminícidio, que qualificou o assassinato e aumentou a pena para autores de crimes de homicídio praticados contra mulheres. A pena mínima desse crime subiu de 6 para 12 anos e a máxima de 20 para 30 anos. Mesmo assim, o Brasil segue sendo um dos países mais violentos contra as mulheres, mulheres negras, migrantes e população LGBTQIA+.
No RS essa realidade infelizmente é trágica. O relatório da Secretaria Estadual da Segurança Pública, de julho de 2022, mostra que 68 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e julho. Um aumento de 17% nos assassinatos de mulheres em relação ao mesmo período do ano passado.
Fui autora da lei que determina o registro e divulgação dos índices dessas violências porque esses dados terríveis precisam de política pública específica, com articulação inter secretarias, com ações multidisciplinares para enfrentarmos a violência contra as mulheres, que em sua maioria são mães e sofrem violências dentro de casa.
Infelizmente, nos últimos dois anos temos assistido que o governo estadual enaltece a queda dos indicadores de violência. Mas não fala que os feminicídios têm crescido a cada ano, por que o governo Leite desmontou toda estrutura de atendimento permanente da Rede Lilás, um conjunto de programas criados para enfrentar em diversas áreas o ciclo de violência que milhares de mulheres sofrem.
O objetivo da Rede era dar as condições para que as mulheres pudessem construir essa saída de uma vida de violências. No governo Olívio criamos a Coordenadoria da Mulher e no de Tarso Genro criamos a Secretaria de Política para as mulheres. Ampliamos o número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres e a Rede Lilás foi criada para proporcionar ações transversais.
Hoje não temos mais a Secretaria de Política para as mulheres, a Rede Lilás foi desmontada, não houve a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre, que ajudaria a acolher mulheres vítimas de violência do Estado, e a patrulha Maria da Penha, embora atenda 114 municípios, só conta com 61 equipes. Ou seja, cada equipe monitora em média dois municípios.
Sabemos que a violência contra a mulher ocorre na maioria das vezes dentro de casa e em 83% dos casos, os feminicídios foram praticados pelos companheiros ou ex-companheiros. Como é possível enfrentar essa violência num estado com 497 municípios e somente 61 equipes?
É falsa, portanto, a afirmação do governo que ampliou a Patrulha Maria da Penha. Além disso, os governos Yeda, Sartori e Leite diminuíram os recursos previstos no orçamento para aplicar as políticas em defesa e de proteção das mulheres. Só para só ter em uma ideia, em 2014 o governo Tarso previu mais de R$ 17 milhões no orçamento para política para as mulheres. Em 2021, o governo Leite previu somente R$1,6 milhão.
Isso sem falar na precarização das condições de trabalho das servidoras das categorias de segurança pública, com equipamentos sucateados, machismo e preconceito contra as vítimas que recorrem aos serviços policiais. Tanto quanto as servidoras que têm as funções cada vez mais precarizadas devido ao ataque aos planos de carreira, ausência de reajuste e de investimento em equipes, qualificação e equipamentos públicos.
Esses exemplos mostram como um Estado sexista age: considerando secundário e cortando verbas de políticas públicas centrais para enfrentarmos esse que é uma das nossas maiores chagas no Brasil: a naturalização da violência contra as mulheres. Precisamos dar um basta nesse desmonte que afeta a vida da sociedade.
* Deputada estadual (PT/RS)
* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira