O Brasil vive um período de ofensiva pública contra a habitação de interesse social. Prefeituras de diferentes cidades vêm retirando comunidades de prédios públicos para entregá-los à exploração da iniciativa privada. Um contrassenso, uma vez que, segundo a Fundação João Pinheiro, o Brasil tem um déficit de quase 6 milhões de moradias ao mesmo tempo em que há 6,8 milhões de imóveis desocupados e sem uso nos centros das grandes cidades.
Um dos exemplos vem de Porto Alegre (RS). Em defesa de um suposto projeto de revitalização do Centro Histórico da capital gaúcha, o prefeito Sebastião Melo (MDB) incluiu o prédio anteriormente habitado pelos integrantes da Ocupação Saraí em seu programa de revitalização, o que pôs fim à esperança das famílias e viabilizou a construção do projeto do Cais Rooftop - empreendimento comercial de alto padrão.
O prédio escolhido pelo projeto é símbolo da luta por moradia no Rio Grande do Sul. Antes de abrigar a Ocupação Saraí, ele foi lar de outros quatro movimentos, igualmente removidos pelo poder público em 2005, 2006, 2011 e 2013.
Fachada da antiga Ocupação Saraí, em Porto Alegre / Facebook Ocupação Saraí
O prédio foi construído durante a ditadura militar para servir de moradia popular com financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH), mas nunca cumpriu seu destino. Em 2014, o então governador Tarso Genro (PT) assinou um decreto que estabelecia o imóvel como bem de interesse social, abrindo as portas para a desapropriação do prédio e para a construção de um projeto de habitação popular. Porém, no governo de José Ivo Sartori (MDB), o projeto foi suspenso e as famílias que moravam na ocupação acabaram sendo despejadas.
“Se a Saraí foi um símbolo da luta pela moradia e do cumprimento da função social da propriedade, o Rooftop proposto no prédio se torna o símbolo da especulação imobiliária promovida pela gestão municipal”, argumenta a coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia no Rio Grande do Sul (MNLM-RS), Ceniriani Vargas da Silva.
Prefeito Sebastião Melo, na apresentação do projeto Cais Rooftop / Foto: Mateus Raugust/PMPA
O projeto gaúcho tem sido criticado por arquitetos e urbanistas, movimentos populares e moradores da região por privilegiar os interesses do mercado imobiliário e por ser visto como parte de um propósito de “retalhar” o Plano Diretor da cidade em projetos pontuais. Casos similares a este são vistos ao redor do país e alimentam o processo de gentrificação que vem expulsando a população pobre de regiões centrais.
“As pessoas precisam morar em algum lugar. As ocupações existem devido à busca por moradia, mas também como uma forma de denunciar a violação do direito humano”, também pontua a arquiteta e urbanista e diretora secretária do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (Saergs), Karla Moroso.
Higienismo de norte a sul do país
Esse problema, infelizmente, não se restringe à capital gaúcha. Desde 2021, o Ministério da Economia realiza o Feirão de Imóveis SPU+, que já colocou à venda mais de 1,3 mil prédios abandonados em Porto Alegre, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).
Brasília (DF) também não fugiu da lista de cidades que enfrentam o avanço da capital sobre essas áreas. Em 2015, o Hotel Saint Petter foi a leilão pondo em risco a moradia de 400 famílias que ocupavam o local através do Movimento Resistência Popular. O mesmo aconteceu com o Hotel Torre Palace, que abrigava outras 150 unidades familiares. Ambas construções estavam abandonadas e se encontram localizadas no eixo monumental, uma das principais avenidas da capital brasileira.
Em dezembro de 2021, em Belém (PA), 80 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas foram retiradas pela Polícia Civil de um prédio que estava abandonado no centro da cidade. O despejo aconteceu em menos de 24 horas de ocupação. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, baseada em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proporcionalmente à população, a capital paraense tem o maior déficit habitacional do Brasil: faltam 80 mil imóveis.
“O que acontece com essas famílias é um claro exemplo de higienismo porque existe uma tendência geral em expulsar os pobres dos centros urbanos”, exemplifica o dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia de Tocantins (MNLM-TO) Gabriel Araújo.
O problema ainda se repete na maior cidade do país, onde há 830 mil famílias vivendo em residências inadequadas. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, só no centro da Capital, há 70 prédios abandonados habitados por 4 mil famílias, que veem nas ocupações uma forma de garantir o seu direito à moradia. A luta dos movimentos sociais é conseguir que esses espaços se transformem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
“A política fundiária precisa ser do poder público, não adianta deixar essa condução na mão do mercado imobiliário”, afirma Evaniza Rodrigues, integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). “Só assim teremos moradia popular para as pessoas”, complementa.
Luta por moradia popular também tem conquistas
Mas também existem vitórias a serem comemoradas na luta pelo direito à moradia no Brasil. É o caso da ocupação Prestes Maia, uma das maiores da América Latina, que, depois de 20 anos, finalmente se tornou uma habitação popular. Com 23 andares em seus dois blocos e localizado no bairro da Luz, em São Paulo (SP), o prédio foi construído em 1950 e funcionou como sede da Companhia Nacional de Tecidos até 1990. A tecelagem, porém, foi à falência e a imensa construção permaneceu vazia e abandonada até 2002, quando enfim foi ocupada. Agora, o prédio será reformado e entregue à habitação popular.
Para a diretora técnica de Estudos e Pesquisas Adjunta do Sindicato de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (SASP), Mariana Cicuto Barros, esses casos de sucesso existem graças à pressão das lideranças comunitárias. “As ocupações servem de moradia para quem não tem, mas ela também precisa ser vista como um processo de denúncia”, afirma. A Prefeitura de São Paulo anunciou que o edifício é um dos muitos outros prédios abandonados que serão adquiridos e reformados.
Uma questão de política pública
Organizações populares lutaram intensamente pela renovação da proteção do STF contra despejos / Divulgação/Campanha Despejo Zero
222 mil. Essa é a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil segundo dados de 2020 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse número, no entanto, aumentou de modo expressivo nos últimos dois anos. Isso, porque, apesar do lema “fique em casa” durante a pandemia de covid-19 e das recomendações de todos os órgãos de proteção de direitos humanos para evitar os despejos, quase 27 mil famílias foram despejadas de suas residências durante a pandemia no Brasil. Os dados são da Campanha Despejo Zero e escancaram a relação clara entre o agravamento da pandemia e a crise econômica.
A avaliação dos movimentos sociais é que, em parte, isso se deve ao desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por tribunais estaduais e regionais. A crise sanitária ampliou a movimentação política em torno do debate sobre as remoções das famílias e a discussão acabou indo parar no STF, que inicialmente havia suspendido os despejos até 31 de dezembro do ano passado. Depois, o prazo foi estendido para 31 de março de 2022 e, novamente, até 31 de junho. Por último, foi estendido até o final de outubro. Tudo isso graças ao empenho do Despejo Zero, organizado por diversas entidades e apoiado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).
Vale lembrar que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988 para todos os brasileiros e brasileiras, como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. De acordo com Karla, os profissionais de arquitetura e urbanismo têm o dever ético de promover uma cidade mais justa e moradia para todos.
"Independentemente da área de atuação, os arquitetos precisam estar atentos para essas questões. Temos que entender que a cidade tem uma parte rica e uma parte pobre e que o nosso trabalho precisa ser instrumento de diminuição dessa desigualdade”, afirma.
A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, mas não obteve retorno. No entanto, em nota oficial no site, a administração explica que “o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre viabiliza e fomenta a reabilitação de edificações subutilizadas com a intenção de melhorar a qualidade urbanística da região”. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, também afirma na matéria que “o projeto [do Cais Rooftop], além de ser muito bonito, atende quase que na integralidade os requisitos do programa”.
*Jornalista da Jardine Agência de Comunicação
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Edição: Marcelo Ferreira