Movimentos populares, instituições de ensino, sindicatos e militantes em defesa do SUS organizaram neste sábado (30) a Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde. Realizado de forma híbrida, o encontro reuniu cerca de 120 pessoas, no Auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
Os participantes aprovaram as propostas das oito pré-conferências, assim como a delegação para a Conferência Nacional, Livre, Democrática e Popular de Saúde que acontece nesta sexta-feira (5), em São Paulo. Esta conferência é etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde/2023. A delegação gaúcha é composta de 11 mulheres e dois homens, representando usuários, profissionais de saúde, sindicatos, universidades e entidades em defesa das vítimas da covid-19.
"As pautas complementares das oito pré-conferências regionais se somaram ao relato das audiências públicas da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19, à presença significativa da comunidade surda, e às falas de Émerson Elias Merhy e Liane Righi. Essa união de usuários, gestores públicos e trabalhadores da saúde pela recomposição do SUS e em defesa da vida tem se mostrado vigorosa e se integra às múltiplas iniciativas pela recuperação e ampliação de direitos sociais, e, portanto, também em defesa da democracia. Temos esperança de que, como diz o slogan da 17ª Conferência Nacional 2023, amanhã vai ser outro dia”, afirma Iti Guimarães, da Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Frente Pela Vida/RS.
Com pouco mais de quatro horas, a Conferência teve em sua abertura debate com o médico sanitarista e pesquisador brasileiro Emerson Elias Merhy e da enfermeira e professora na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Liane Righi.
Merhy, na década de 1970, participou da fundação do Movimento pela Reforma Sanitária, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde SUS). No debate relembrou sua trajetória, assim como do surgimento do SUS. “Enquanto a gente ia lutando por uma nova possibilidade da construção das experiências da saúde no Brasil, ficava evidente que tínhamos no país uma característica longa, histórica, de uma sociedade muito desigual, não só da riqueza, mas também da distribuição dos malefícios. Essa desigualdade se refletia em uma distribuição muito desigual dos riscos de vida, da violência”, destacou. Também pontuou que os processos de enfrentamento dessa realidade, no país, ensinou no SUS a remar contra a maré.
A enfermeira e professora na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Liane Righi também palestrou na abertura / Divulgação
Conforme salientou o médico, desde que [Michel] Temer assumiu o poder, se percebeu que a luta contra o SUS não era somente econômica. “Se vocês olharem esses últimos seis anos, verão que diariamente cada ação do governo Federal é uma destruição de toda a capacidade de sustentar a experiência do Sistema Único de Saúde, que é uma experiência profundamente democrática, em várias instâncias. Defender o SUS e a radicalidade da relação entre democracia e saúde é defender um futuro outro para nós em relação ao que estamos vivendo hoje de profunda destruição das vidas, de desprezo pelas vidas nesse país”, finalizou.
A enfermeira Liane Righi afirmou que assim como construímos o SUS, somos produtos dele. Ela comentou que antes da existência do Sistema, o RS também foi um espaço da produção de alternativas para o aumento da participação social, o fortalecimento da atenção básica e o trabalho em equipes de saúde.
Relação entre saúde e democracia precisa ser mais explorada
Sobre o tema Saúde e democracia, Liane pontuou que essa relação pode ser bem mais explorada. “Não tem SUS sem democracia e também não tem democracia sem o sistema de acesso universal. Não tem democracia se as pessoas estiverem com medo de um gasto catastrófico. Não tem democracia se a gente fica refém de um modelo privatista de assistência à saúde”, afirmou. Também enfatizou que são em governos mais autoritários que se farão desenhos mais restritivos de atenção à saúde, "o que estamos vivendo no país", pontuou.
“É apenas em espaços democráticos que podemos impor limites ao lucro, a situações que colocam o mercado na frente da vida. Saúde é democracia. Neste momento precisamos reafirmar a importância de financiamento estável para o setor saúde, financiamento para o SUS, ampliação e estabilidade dos recursos”, afirmou, destacando a necessidade da valorização dos profissionais da área da saúde. “Não se constrói um sistema universal com trabalho precário.”
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19, o deputado estadual Pepe Vargas falou sobre o surgimento da Frente e os trabalhos realizados. Ele informou que no dia 10 de agosto a Frente concluirá o primeiro relatório, a ser entregue aos poderes executivos.
Ao comentar o cenário na pandemia disse que das 32 milhões de pessoas recuperadas há nesse contingente um grande número das que vivem com sequelas graves, pessoas com sintomas da chamada covid longa. “Há também todo um conjunto de impactos nas famílias, nas comunidades que precisam ser visibilizados”, acrescentou. Também destacou a necessidade das medidas preventivas contra a covid, a ampliação da consciência social sobre a necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e que o governo do RS aplique os 12% da receita corrente liquida de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Principais propostas aprovadas
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), Cláudio Augustin, entre as propostas aprovadas é preciso destacar algumas, como a criação de uma autarquia com financiamento e gestão das três esferas de governo, que atenda da atenção primária até a alta complexidade. Também chama a atenção para a proposta de regulamentar a participação do setor privado do SUS nos termos do artigo 199 da Constituição Federal de 1988, que somente deve ocorrer após exaurir as possibilidades de realização pelo Estado.
Além disso, ressalta a aprovação do apoio à proposta elaborada pela Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABrES, a “Nova Política de Financiamento da Saúde”, baseada na reversão do gasto privado em saúde para gasto público e no desenvolvimento de uma Política de Pessoal para o SUS, com definição de carreiras para todas/os trabalhadoras/es de saúde. Sobre o controle social e participação popular, reforça a proposta de garantia das condições de funcionamento e fortalecimento dos Conselhos de Controle Social e de Direitos, como órgãos deliberativos e de fiscalização, com autonomia e independência política de gestão.
Confira a íntegra da Conferência, com os relatos das oito pré-conferências realizadas no estado.
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Edição: Katia Marko