A juíza Ana Inês Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu uma liminar retirando as áreas indígenas do leilão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Geração (CEEE-G). Pelo menos até que seja concluído o processo de conciliação em andamento na Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Federal que transfere os imóveis ocupados por comunidades indígenas para a União em usufruto dessas comunidades.
As áreas em questão são a Fazenda Carola (Charqueadas); Margens da Barragem Dona Francisca (Estrela Velha); Horto Florestal da Barragem Maia Filho (Salto do Jacuí); Aeroporto (Salto do Jacuí); Mato Castelhano (Mato Castelhano) e Floresta de Canela (Canela). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no dia 22 de julho e a decisão da juíza saiu nesta quinta-feira (28).
Conforme a assessoria do Ministério Público Federal, “o leilão está mantido, mas sem as áreas ocupadas pelos indígenas, excluídas pela liminar”. Já a Procuradoria Geral do Estado enviou a seguinte resposta às indagações feitas por Brasil de Fato RS: "O leilão das ações da CEEE-G, marcado para o dia 29 de julho, está mantido. A decisão liminar, proferida pela Justiça Federal na tarde de 28/07, não impacta na operação que acontecerá amanhã, visto não envolver diretamente os imóveis referidos na decisão".
Solidariedade
O frei Sergio Görgen, representando o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ao ser informado de que as comunidades indígenas poderiam ser prejudicadas dirigiu-se para Salto do Jacuí, onde estão a maior parte delas, para uma ação de solidariedade. La mesmo soube da decisão judicial na manhã desta quinta-feira. Ele estava preocupado com o destino das Comunidades Mbyá Guarani Ka’aguy Poty (Estrela Velha), Mbyá Guarani Salto Grande do Jacuí (Salto do Jacuí), Kaingang Fág Ty Ka (Mato Castelhano), e Mbyá Guarani Floresta de Canela, no município de Canela. Segundo eles, poderiam ser expulsos de suas terras pelas empresas compradoras logo após o leilão.
Na comunidade, o cacique dos guaranis, Luís Natalício, explicou que 48 famílias vivem naqueles 234 hectares há 24 anos. Ele espera que a posse seja garantida mesmo depois do leilão. “Já é pouca terra para tantas famílias, mas é o que nos restou depois da construção da barragem”, afirmou.
O Negócio
O leilão desta estatal gaúcha deveria ter ocorrido em março, porém não houve interessados. O preço pedido era de R$ 1,25 bilhão e agora foi reduzido para R$ 836,5 milhões, cerca de 30% a menos do que o valor inicial. A abertura das propostas enviadas pelas empresas interessadas está prevista para esta sexta-feira (29).
Além dos R$ 836 mi, a empresa compradora da CEEE-G terá que pagar cerca de R$ 1,66 bi ao Ministério de Minas e Energia (MME) pela outorga (concessão) por 30 anos das 13 usinas da Companhia. O pagamento da outorga deverá ser feito em parcela única, em até 20 dias contados do ato de assinatura do novo contrato de concessão. As 13 usinas da CEEE-G somam 920,4 MW de potência instalada, o equivalente a aproximadamente 25% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul.
Dessas 13 usinas que o governo Ranolfo/Leite quer privatizar, 12 estão sob o regime de cotas, vendendo energia pelo mercado regulado a uma média de R$ 60,00 os 1 mil quilowatts/horas (kW/h). Depois de privatizadas, será assinado um novo contrato de concessão em que essas usinas passarão a vender energia pelo mercado livre a uma média de R$ 300,00 os 1 mil quilowatts/horas.
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Edição: Marcelo Ferreira