O ex-vice-governador Miguel Rossetto protocolou, terça-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), um pedido de suspensão imediata do leilão de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Geração (CEEE-G). Ele explicou para o secretário do TCE-RS que o pedido visava proteger os interesses do estado.
Na mesma data expirou o prazo para a apresentação de propostas para a compra da estatal e, segundo informações, apenas duas empresas apresentaram propostas: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Votorantim. Ainda na semana passada, o jornal Valor Econômico noticiou que a CPFL Energia desistira de participar do leilão que deverá ocorrer na sexta-feira (29) com a abertura das propostas. Conforme nota oficial, a CPFL Energia, no entanto avaliará seu direito de preferência em adquirir os ativos nos quais tem participação conjunta.
"Um prejuízo insuportável"
O leilão desta estatal gaúcha deveria ter ocorrido em março, porém não houve interessados. O preço pedido era de R$ 1,25 bilhão e agora foi reduzido para R$ 836,5 milhões, cerca de 30% a menos do que o valor inicial. Este é um dos principais argumentos de Rossetto para pedir a suspensão do leilão. Mesmo com orientação diferente da área técnica, o governo reduziu o valor original em R$ 412 milhões. “Um prejuízo insuportável, inaceitável para o RS”, disse ele.
A Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, liderada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), também protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma denúncia quanto ao valor de venda da CEEE-G, que seria muito baixo. O assessor técnico da Frente, Gerson Carrion, detalha que foi contratada a UPside Finanças Corporativas para fazer a avaliação independente da estatal e a consultoria apontou que a empresa valeria, pelo menos, R$ 1,36 bilhão.
Gerson Carrion, que foi ex-presidente do grupo CEEE, disse para o Jornal do Comércio que também foram feitas solicitações ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual para que o leilão da CEEE-G seja cancelado. “E nesta terça-feira estamos protocolando a ação civil pública pedindo para suspender o certame e até anulá-lo, porque o edital tem uma série de vícios de origem, não só a questão do preço, mas também do pós-emprego, em relação aos trabalhadores, o edital não trata esse tema”, afirmou.
Os movimentos sociais, liderados pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), estão fazendo uma forte mobilização para impedir a venda do que resta da estatal. Segundo eles, além do preço estar muito abaixo do avaliado, a empresa é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Excelente negócio para os compradores
Além dos R$ 836 mi, a empresa compradora da CEEE-G terá que pagar cerca de R$ 1,66 bi ao Ministério de Minas e Energia (MME) pela outorga (concessão) por 30 anos das 13 usinas da Companhia. O pagamento da outorga deverá ser feito em parcela única, em até 20 dias contados do ato de assinatura do novo contrato de concessão. As 13 usinas da CEEE-G somam 920,4 MW de potência instalada, o equivalente a aproximadamente 25% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul.
Dessas 13 usinas que o governo Ranolfo/Leite quer privatizar, 12 estão sob o regime de cotas, vendendo energia pelo mercado regulado a uma média de R$ 60,00 os 1 mil quilowatts/horas (kW/h). Depois de privatizadas, será assinado um novo contrato de concessão em que essas usinas passarão a vender energia pelo mercado livre a uma média de R$ 300,00 os 1 mil quilowatts/horas, um excelente negócio para os compradores.
O Brasil de Fato RS pediu informações sobre o andamento do pedido ao TCE-RS. Em resposta, o auditor Marcus Guerra disse que o pedido de Miguel Rossetto está em análise e que era somente isso que poderia dizer, para não influenciar no leilão que está em andamento. No entanto, um deve ser tomada uma decisão até sexta-feira, data prevista para a abertura das propostas.
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Edição: Marcelo Ferreira