Trabalhadoras terceirizadas de escolas da rede pública estadual realizaram, na manhã desta terça-feira (19), uma manifestação em frente ao Palácio Piratini, cobrando uma resposta do executivo a suas reivindicações. No dia 6 de julho, 140 funcionárias, a maioria de mães e mães solos, foram demitidas após quebra de contrato pela empresa GFG-Recursos Humanos, contratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Um mês antes das demissões, as trabalhadoras haviam realizado um ato em frente à Seduc cobrando o recebimento de vales transporte e alimentação que estavam atrasados desde o início do contrato com a empresa, datado de março deste ano. De acordo com a Associação Terceirizados Unidos, que representa o grupo, a situação foi se repetindo, culminando na quebra de contrato. Na ocasião, a reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve retorno, algo que se repetiu novamente.
“Desde de julho para cá conseguimos uma mesa de negociação com o Tribunal de Justiça entre a Associação, as trabalhadoras, o 39º Núcleo do CPERS, o governo e a GFG”, conta a integrante da Associação Adriana da Cunha. De acordo com ela, a empresa admitiu que não tinha recursos pagar. Adriana afirma que a Secretaria de Educação teria assegurado um valor de R$ 112.000,00 que era para ser repassado à empresa para o pagamento das trabalhadoras.
“Foram feitos os cálculos, foi pedido que fossem feito os papeis das rescisões das trabalhadoras. O valor calculado seria de uma média de R$ 192.000,00. De 112 para 192 falta dinheiro ainda. O governo já depositou na conta da justiça, com os descontos e impostos, R$ 96.000,00, e agora serão feito os cálculos para serem colocados na conta das trabalhadoras”, explica.
Adriana disse esperar que o valor seja depositado nesta semana. “Vai ficar um saldo de alguma coisa que ficar para trás porque o pagamento não vai ser nem a metade do salário delas. A Associação está fazendo uma ação coletiva em nome de 105 trabalhadoras para buscar o restante do valor que é de direito na justiça”, diz.
As mulheres relatam estarem sem dinheiro para comprar itens básicos, como gás de cozinha e alimentos, pagar aluguel e sustentar os filhos. Conforme Adriana, durante os meses em que trabalharam para a GFG, não receberam vale transporte, tendo que tirar do próprio bolso para se deslocar.
Reivindicações entregues ao governo
Trabalhadoras entregaram reivindicações à Casa Civil do governo estadual / Foto: 39º Núcleo do CPERS
As trabalhadoras pretendem cobrar do Palácio Piratini o pagamento dos valores sonegados pela empresa e pressionar para que seja contratada nova prestadora imediatamente. O protesto das trabalhadoras foi acompanhado pela professora Neiva Lazzarotto e a coordenadora-geral da Associação dos Servidores da UFRGS (Assufrgs), Tamyres Filgueira.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) conseguiu intermediar uma reunião entre as mulheres e a Casa Civil, com o assessor André Palácio. Foi entregue um documento contendo as reivindicações ao assessor, que se comprometeu a levar as demandas ao governo do estado.
De acordo com informação da Associação Terceirizados Unidos, o governo do estado rompeu o contrato com a empresa. A reportagem entrou em contato com a Seduc para um posicionamento oficial sobre a situação das trabalhadoras e até o fechamento desta matéria ainda não obteve retorno. Assim que enviado será acrescentado.
Abaixo, o documento entregue ao representante da Casa Civil
Exmo. Sr. RANOLFO VIEIRA JUNIOR
Governador do Estado RS
CARTA ABERTA AO SENHOR GOVERNADOR E À SOCIEDADE
Somos mais de 140 Mulheres Trabalhadoras, a grande maioria mulheres, pobres, negras e mães solo, prestadoras dos serviços terceirizados de higienização e limpeza das escolas estaduais de Porto Alegre recentemente demitidas em 06 de julho 2022, pela empresa GFG-Recursos Humanos, após apenas 3 meses de duração dos contratos de emprego que haviam iniciado em março deste mesmo ano.
A ausência do pagamento de salários, adicional de insalubridade, vales transporte e alimentação e demais questões específicas como descontos por faltas abusivas motivadas por tais atrasos levou aos poucos nossa coletividade de empregadas a reivindicarem contra o descumprimento das obrigações trabalhistas, inicialmente diretamente na empresa, e depois na própria Secretaria de Educação, denunciando o calote em nossos direitos básicos.
Depois de realizamos recorrentes protestos e reuniões e protocolos de ofícios na Secretaria da Educação, fizemos por intermédio da Associação Unidos denúncia ao MPT – Ministério Público do Trabalho e concomitantemente ingressamos com pedido Mediação Pré-Processual no TRT4ª em face tanto da empresa empregadora GFG RH como do Estado do RS.
Após a terceira sessão de mediação foi alcançada conciliação parcial, que inclui a rescisão administrativa do termo de contrato emergencial firmado por tal empresa e o ente público Estadual. Além disso houve o reconhecimento da rescisão indireta de todas as empregadas por culpa do empregador GFG RH, e a realização de cadastro para aproveitamento da mão de obra pela Associação. A empresa GFG RH se obrigou a fornecer planilhas de todas as Trabalhadoras. Foram disponibilizadas de 141 Trabalhadoras.
No tocante aos débitos trabalhistas, a PGE -Procuradoria Geral do Estado) e obrigou a depositar em juízo até dia 15.07.22, R$ 112.355,98 valores retidos que deveriam ser repassados à empresa os quais representavam em torno de 60% da soma total das rescisões. Porém a quantia líquida depositada foi de R$ 96.064,36, o que equivale a em torno de 50% do total devido.
Deste modo, recebemos os documentos das rescisões de nossos contratos de trabalho, todavia, os valores rescisórios devidos deixam de espelhar os valores que efetivamente serão recebidos por cada uma por rateio do TRT4. Quanto às guias de seguro desemprego o curto período afasta para a maioria o direito à sua percepção. Quanto ao FGTS ao tentarmos sacar com as chaves de identificação, recebemos em torno de 70,00 a 80,00 reais, relativamente a 1 mês, e sem a multa dos 40%, enquanto muitas nada receberam.
Diante deste contexto de ilicitudes de não pagamento de todos os Direitos que temos em haver: salário, VT, VA, FGTS, INSS, Insalubridade, e também, pelo fato de estarmos desempregadas e as Escolas estaduais de Porto Alegre desassistidas de profissionais para os serviços que prestávamos, VIEMOS AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO COBRAR:
1. O PAGAMENTO INTEGRAL DAS RESCISÕES QUE A EMPRESA E O ESTADO NOS DEVEM
2. O APROVEITAMENTO DO CADASTRO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO E A NOSSA CONTRATAÇÃO IMEDIATA ATRAVÉS DE PRESTADORA DE SERVIÇO SÉRIA, IDÔNEA, QUEM CUMPRA O CONTRATO ASSUMIDO.
Viemos em " PEDIDO DE SOCORRO", pois temos contas a pagar nos mercados, contas de luz, gás, comida para comprar. Isto pressupõe uma resposta urgente, no dia de hoje.
Porto Alegre, 19 de julho de 2022.
Com apoio da ASSOCIAÇÃO UNIDOS TERCEIRIZADOS E DO 39° NÚCLEO DO CPERS,
TRABALHADORAS PRESENTES NO ATO, NESTA DATA
ADRIANA DA SILVA CUNHA
Presidente da Associação
dos Trabalhadores Terceirizados Unidos
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Edição: Marcelo Ferreira