Nesta segunda-feira (11), revogação de Projeto de Lei que determina paridade de gênero em homenagens de espaços públicos pode ser votada em sessão na Câmara Municipal de Lagoa Vermelha, no interior do RS. Apresentada pelo vereador Luiz Carlos Kramer (PP), a proposta é considerada um retrocesso pela oposição.
O relator do PL, vereador Ranyeri Bozza (PDT), deu parecer contrário ao pedido. “Revogar a Lei representa um retrocesso social, e reforça o pensamento machista que despreza a importância das mulheres na sociedade, exatamente como ocorria antes da aprovação da referida Lei, cujas nomenclaturas de ruas contemplavam absurda maioria de personalidades masculinas”, escreveu.
Em texto de parágrafo único que propõe o fim da paridade de gênero das homenagens, Luiz Carlos Kramer justifica que a revogação é uma solicitação da comunidade lagoense. De acordo com Ranyeri, faltam argumentos que sustentem a proposta: “Não há pedidos de entidade civil, cartório, associação de moradores, incorporadoras, nada, nada, nem mesmo um único pedido isolado de um cidadão que se sentiu ferido ou que tenha protestado pela regra da norma em vigor, norma está que simplesmente oferece paridade entre homens e mulheres”.
Sobre o Projeto de Lei
De autoria da vereadora Márcia do Carmo (PSB), o Projeto de Lei da alternância de gênero nas nomeações das ruas de Lagoa Vermelha foi aprovado em 2018 e institui que cada homenagem em nome de rua ou espaço público com nome masculino, o subsequente terá que ser feminino e vice-versa. De lá pra cá, 18 vias já receberam nomes de mulheres, entre elas a Rua Professora Maria de Jesus Ferreira Bittencout, pioneira a dar aulas em língua portuguesa em uma escola luterana.
No início dos anos 1900, as escolas luteranas, na maioria, eram coordenadas apenas por figuras masculinas. No entanto, devido a dificuldades dos pastores em atender demandas escolares e paroquiais, admitiu-se a possibilidade de as mulheres também lecionarem.
Antes da Lei, mais de 70% das ruas do município possuíam nomes de homens - dado que escancara a desigualdade de gênero nas homenagens. Segundo levantamento realizado pelo IBGE, há mais mulheres do que homens em Lagoa Vermelha. Sendo a população composta de 50,72% de mulheres e 49,28% de homens.
O Brasil de Fato RS tentou contato com Luiz Carlos Kramer (PP), mas não obteve resposta. Assim que for encaminhada, incluímos na matéria.
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Edição: Katia Marko