O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, em decisão publicada nesta quinta-feira (7), que o governo do estado e a diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) interrompam o processo de privatização da empresa. A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2021. O governo estadual tem até cinco dias para se manifestar.
Na decisão, o TCE destaca que acolhe o posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC), e determina que o governo e a direção da Corsan se abstenham de dar prosseguimento ao processo de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia, instaurado junto à CVM, sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da entidade. Assim como justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido para a venda das ações.
A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO). A partir disso, o estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo neste mês de julho.
Por meio de nota, a Corsan informou que "a Companhia e seu acionista controlador, Estado do RS, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões." Já o governo do RS, também por nota, "informa que recebeu a comunicação no fim da tarde e encaminhou o assunto para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)".
Sindicato celebra resultado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Corsan
Pela sua rede social, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) ressalta que a liminar representa a grande luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Corsan, e da sociedade que também prima pela água pública e saneamento de qualidade.
A entidade enfatiza este foi o começo de uma grande vitória e informa que continuará angariando caminhos e estratégiaspara evitar a privatização da Corsan. “Continuaremos unidos e indo cada vez mais longe na defesa da Companhia da água pública, sem dúvida ótima notícia, em meio a tantas coisas que vêm acontecendo”, destaca o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.
O presidente ressalta que é importante lembrar que se trata de uma liminar, que pode ser cassada a qualquer momento. “Mais uma vez mostramos que a estratégia usada está correta! Vamos que vamos, nada está ganho, mas também não está perdido!”
Na semana passada, milhares de manifestantes saíram às ruas de Porto Alegre em ato público contra a privatização da água e saneamento.
*Com informações do G1 E Sul21
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Edição: Marcelo Ferreira