Representantes das famílias atingidas pela deriva aérea de agrotóxico em 2020, em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, realizaram uma reunião com a secretária Dra. Marjorie Kauffmann, da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (SEMA) do Rio Grande do Sul, com Diogo Pereira, diretor do Departamento de Biodiversidade da SEMA, e com Gianfranco Aliti, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), nesta terça-feira (28). O objetivo foi discutir os polígonos de exclusão contra a pulverização aérea de agrotóxicos.
Essa foi a segunda reunião com o intuito de definir os locais que os polígonos abrangeriam e colocar isso em prática. Estavam presentes representantes das famílias que produzem orgânicos dos assentamentos da reforma Agrária Itapuí e Santa Rita de Cássia II, de Nova Santa Rita, e Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul. Também da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Núcleo Amigos da Terra, Brasil Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Guaíba Cooperativa, Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS), Rede Ecovida e Rede Agroecológica Metropolitana (RAMA).
Proteger mananciais de captação de água
No entanto, de acordo com Alice Resadori, advogada do Setor de Direitos Humanos do MST/RS e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), somente as famílias, associações e cooperativas apresentaram uma proposta. Em ofício entregue à secretária Kauffman, recomenda-se estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Isso envolve as áreas situadas em proximidades das povoações, cidades, vilas, bairros, de população e mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
Também foi declarado no documento que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
Recomendou-se ainda restrições de pulverização aérea nas licenças de operação de todas as empresas de aviação agrícola que atuam ou pretendem atuar na região, extensivas às licenças vigentes, com proibição de sobrevoo de aeronaves para aplicação de agrotóxicos com princípios ativos herbicidas, inseticidas e fungicidas, nas áreas de exclusão.
Grupo apresentou proposta de abrangência das poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos / Foto: Maiara Rauber
Resistência dos órgãos públicos
“Apesar de já ter diversas determinações judiciais no sentido de que os entes públicos criem um plano de pulverização para região dos assentamentos da reforma agrária com produção agroecológica que foram atingidos pela deriva de agrotóxicos, a gente vê uma resistência dos órgãos estatais não só de criar esses planos, como também de implementar a legislação que já existe, a qual estabelece critérios para pulverização aérea de agrotóxicos como o distanciamento mínimo de povoações e de cursos de água e da própria proteção do Parque Estadual do Delta do Jacuí”, explica Alice Resadori.
Ela afirma também que é notável a dificuldade dos órgãos públicos em fiscalizar normas já existentes e uma resistência em criar os polígonos de proteção de zonas que sejam livres de pulverização de agrotóxicos. “Identificamos uma necessidade de que o problema ambiental seja visto de forma integral e que essas normas sejam aplicadas no sentido de garantir tanto a proteção do meio ambiente como um todo, mas também a proteção da produção orgânica que alimenta as nossas famílias e o nosso estado”, pontua a advogada.
Outro ponto destacado por Resadori foi a recomendação feita pelo Ministério Público à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), que não foi cumprida. O Órgão deveria estabelecer um polígono de exclusão de aplicação de agrotóxicos por avião na região da Zona de Amortecimento do Delta do Jacuí de modo que proteja os assentamentos da reforma agrária que produzem agroecologicamente na região Metropolitana de Porto Alegre.
Estado deve garantir direito à alimentação saudável
Para as famílias atingidas, é muito importante reforçar o estabelecimento de uma uma área livre de pulverização aérea de agrotóxicos. Graciela Almeida, do Assentamento Nova Santa Rita de Cássia II, reforça que a não fiscalização desse problema retira o direito das famílias de produzir agroecologicamente e também tira o direito de ter um ambiente saudável.
“Isso é uma problemática que vem acontecendo após muitos anos e que tem uma reincidência. O estado deve garantir para a sua população não só o direito de trabalhar mas o direito sobretudo de uma alimentação saudável para as gerações atuais e futuras”, assinala a Sem Terra.
Por fim, ao notar a falta de retorno concreto por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado, foi proposta uma nova reunião, para o dia 11 de julho, com o compromisso de uma resposta por escrito ao ofício entregue à secretária Marjorie Kauffmann.
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Edição: Marcelo Ferreira