Está convocada para esta terça-feira (28), em Porto Alegre, uma mobilização batizada de “RS pela Água”, em protesto contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O ato, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) e várias entidades sociais, deve receber trabalhadores dos cerca de 300 municípios atendidos pela Companhia gaúcha de água e saneamento.
A caminhada, a partir das 11h, deverá partir do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), na Rua 24 de Outubro (200), com destino à Praça da Matriz, onde localizam-se a sede do Executivo estadual, o Palácio Piratini, e a Assembleia Legislativa do RS, no centro da Capital.
Antes do ato e da marcha, os trabalhadores da Corsan irão realizar uma assembleia geral extraordinária, onde podem deliberar por entrar em estado de greve. A direção do Sindiágua/RS informa que a mobilização visa iniciar as negociações sobre o Acordo Coletivo da categoria, composta por aproximadamente 5 mil servidores.
Estão somadas a este movimento entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) entre vários outros de diferentes segmentos.
Sindicato contesta argumentos sobre a privatização
Um dos principais argumentos que o governo estadual vem utilizando para defender a venda de ativos da Corsan é a incapacidade da empresa pública cumprir com as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Aprovada pela Câmara Federal e sancionado em 2020, a lei estipula como objetivo que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenha tratamento e coleta de esgoto.
De acordo com o governo estadual, a Corsan não teria capacidade econômico-financeira para atingir, por conta própria, estes objetivos, sendo necessária, portanto, a venda de ações da Companhia na Bolsa de Valores para concretizar estas metas. Este argumento, contudo, vem sendo combatido pela entidade sindical.
Em reunião realizada com o secretário da Casa Civil do governo estadual, Artur Lemos Júnior, ainda no dia 20 de junho, a direção do Sindiágua/RS afirma ter entregue "farto material técnico comprovando" a capacidade de investimento da Companhia para atender ao novo marco regulatório.
Sindiágua/RS esteve em audiência na Casa Civil, nesta segunda-feira (20), reforçando o pleito ao governo do estado para suspender a intenção de venda da Corsan / Reprodução
A reportagem do Brasil de Fato RS entrou em contato com a assessoria da Casa Civil para pegar o seu posicionamento institucional referente aos argumentos apresentados. Também foi realizado contato com a assessoria de comunicação social da Corsan, buscando retorno da direção da Companhia. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido dado resposta.
Corsan deve faturar cerca de R$ 30 bilhões até 2030
O diretor de comunicação do Sindiágua, Rogério Ferraz, recorda que as metas do marco de saneamento devem ser cumpridas até 2033. Segundo ele, a Corsan faturou, em 2020, R$ 3,2 bilhões. Dessa forma, é possível pensar que, até o fim do prazo estipulado, a Companhia terá faturado cerca de R$ 30 bilhões, valores muito superiores aos estipulados como necessário.
Recorda, por exemplo, que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer, recentemente, com um argumento semelhante ao que o governo estadual tem utilizado, condicionando a capacidade econômico-financeira da Corsan para cumprir as metas do marco do saneamento à venda de suas ações.
"A Agergs diz que a Corsan tem capacidade econômico-financeira de cumprir as metas somente com a venda de ações, onde conseguiria cerca de R$ 1 bilhão. Ainda coloca que se não for feita a venda de ações, a Corsan não tem condições de cumprir as metas", reforça o dirigente sindical.
Ferraz questiona como uma empresa que lucrou, em valores brutos, mais de R$ 3 bilhões em um ano, pode precisar vender ativos para conseguir apenas R$ 1 bilhão. Na sua opinião, a empresa demonstra ser lucrativa e ter condições de arcar com os investimentos necessários para expandir o serviço de fornecimento de água e saneamento de esgoto.
Na sua opinião, a própria proposta de venda da Companhia carrega um "erro de início". Ele argumenta que o serviço de saneamento não pertence à Corsan, nem ao governo do estado.
"O que pertence à Corsan, nos municípios, é a parte física: os escritórios, a rede, o reservatório. Mas isso não tem valor para a Bolsa de Valores, o que tem interesse é o serviço de saneamento que é prestado pelos municípios. O (ex-governador) Leite anunciou a venda de um ativo que não lhe pertence", afirma o diretor sindical.
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Edição: Marcelo Ferreira