O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um programa federal que destina verbas específicas para providenciar o acesso de jovens ao ensino superior, em instituições federais. Atende a jovens com origem em comunidades rurais, assentados da reforma agrária e assistidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o curso ofertado através do programa é o de Medicina Veterinária, através das chamadas Turmas Especiais da Medicina Veterinária (TEMV).
Conforme explica o professor Luiz Filipe Schuch, o Pronera abrange todos os grupos em que atua o Incra, para além dos assentamentos: comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas também podem ter acesso ao ensino superior através do Programa. O professor é titular do Faculdade de Medicina Veterinária da UFPel e atua dando aula para os estudantes das TEMV.
Em depoimento dado à reportagem do Brasil de Fato RS, ele recorda que a discussão para implementação das TEMV dentro da UFPel iniciou em 2006, dentro do Pronera. Na época, já haviam outros cursos, em outras instituições, de diversas áreas. O Pronera foi criado em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, através de uma portaria ministerial. Porém, é somente com a Lei 11.947/2009 e com o Decreto 7.352/2010 (já no governo Lula) que o Programa se torna uma política pública regular e ganha a dimensão que tem atualmente.
Segundo o Incra, de 1998 até 2018, o Pronera ofertou cerca de 500 cursos, em parceria com 94 instituições de ensino, atendendo aproximadamente 190 mil beneficiários, desde a Educação de Jovens e Adultos (EJA) até programas de pós-graduação. Levando em conta seu início em 1998, é possível dizer que o Programa completou 24 anos de existência em 2022, fruto da mobilização e pressão dos movimentos camponeses organizados por mais acesso à educação.
Turma Nilce de Souza Magalhães formou 47 estudantes como bacharéis de Direito, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), através do Pronera / Foto: Joka Madruga
Segundo o professor Schuch, para a implementação das Turmas Especiais na UFPel foi necessária uma "intensa disputa judicial", travada até o ano de 2010. Foi quando a Justiça deu ganho de causa para a universidade, liberando o início da primeira turma.
Atualmente, a primeira e a segunda turma já estão com seus egressos diplomados, atuando como médicos veterinários. A terceira turma está às vésperas da sua formatura, que deve acontecer no início de julho. A quarta turma segue seus estudos, mesmo com o cronograma tendo sido atravessado pela pandemia. Ao mesmo tempo, se encaminham os trâmites iniciais para providenciar a seleção dos estudantes da quinta turma. Ou seja, o programa é um sucesso na UFPel.
Características dos jovens do campo justificam a existência do Pronera
Sobre a importância da existência dessas Turmas Especiais, o professor opina que processo de formação educacional desses grupos populacionais específicos tem uma série de características que precisam ser observadas. Apesar de não gostar do nome "Turma Especial", o professor reitera a necessidade da existência do Programa.
"Primeiro, a dificuldade no ingresso e de permanência de filhos e filhas de assentados da agricultura familiar na universidade, nas condições de vida que temos no país. Isso tem a ver com o processo de formação básica que é enfraquecido nas zonas rurais, além da sustentação econômica durante o período do curso, que são cinco anos", sustenta.
Por outro lado, recorda que o processo de reforma agrária também guarda especificidades. "O Brasil tem um déficit secular de revisão e de reorganização da situação do campo", explica o professor. Nesse sentido, dentro de um programa de qualificação da reforma agrária, a formação dos recursos humanos em nível superior se faz muito necessária para atender adequadamente às necessidades dessas regiões.
Ainda, ressalta que o aspecto humano é um terceiro elemento que não pode ser ignorado quando se avalia o Pronera: oferecer a possibilidade de acesso para os homens e mulheres do campo à uma instituição que se apresenta tão distante.
Além da própria oportunidade pessoal de acessar o ensino, o programa oferece o curso com o respaldo para a organização da sua atividade produtiva, enquanto médicos veterinários, nesse caso.
"Acima de tudo, devemos considerar que a reforma agrária é necessária. O processo de formação desses estudantes, com a qualidade dessa formação, é um retorno importante que a sociedade como um todo dá para essa população", comenta o professor.
"Universidade pintada de povo"
Rosicleia Santos é natural de Rondônia. Estudante da 4ª TEMV, ela afirma que poder cursar o ensino superior, em uma instituição federal, é reafirmar que a universidade tem que ser "pintada de povo".
"É uma conquista do povo, que traz na raiz muita luta. Pra mim, como uma mulher preta, sem-terra, é uma enorme alegria também ser protagonista desta história, conquistando esse espaço, nesse curso bastante elitizado, sabendo que a educação é um direito, mas também um dever do Estado", afirma.
Do lugar de onde vem Rosicleia, a oportunidade de estudar faz toda a diferença, pois ter um médico veterinário formado irá fortalecer as áreas de assentamentos da reforma agrária. Além disso afirma que o trabalho que desempenhará vai ajudar a garantir a sustentabilidade e a produção camponesa, voltada para os pequenos agricultores.
"É de uma importância enorme manter as Turmas Especiais, elas fazem um papel de resistência. Cada lugar que formos, mesmo concluindo o curso, devemos fazer esse debate, até para termos outras turmas e que outros companheiros tenham essa oportunidade", opina Rosicleia.
Benefícios para os estudantes e seus locais de origem
Afonso Campos Souza é mais conhecido pelo apelido Xiru. Se formou na 1ª Turma Especial, batizada de Turma Adão Pretto, que iniciou em 2011, titulando seus estudantes em 2015. Ele relata que, a partir da graduação, conseguiu dar seguimento aos estudos em mestrado especializado em agroecossistemas, também através do Pronera, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A partir dos seus estudos, pode contribuir com seu trabalho em duas cooperativas na região sul do estado, na área da produção do leite.
Foto da formatura da Primeira Turma Especial de Medicina Veterinária do Pronera/UFPel / Foto: Maurem Silva
Xiru relata que sua especialidade é a bovinocultura leiteira, lidando com grandes animais e focado na qualidade do leite e na clínica de campo. Atualmente, trabalha na implementação de uma nova filial da Cooperativa dos Assentados de Santana do Livramento (Cooperforte), que está sendo estruturada na região de Candiota, Hulha Negra e Aceguá.
No seu entender, existem vários aspectos que demonstram a importância da existência de um programa especial voltado para estudantes de assentamentos da reforma agrária.
"Primeiro, o próprio acesso ao curso superior, principalmente de pessoas do meio rural e oriundas de movimentos sociais. Para essas pessoas que moram em assentamentos e acampamentos, ter acesso a qualquer curso já é uma grande conquista, principalmente em uma universidade federal", relata.
Além disso, o acesso ao curso carrega consigo a aproximação do estudante com fontes de conhecimento e técnicas específicas acumulados na universidade, reforça Afonso.
"A importância de dominarmos as técnicas está em resolver problemas do cotidiano. No nosso caso, nossa finalidade é resolver problemas dos assentamentos, comunidades rurais, onde cada um vive". Dessa forma, Xiru compreende que os benefícios da existência dessas turmas extrapola os próprios estudantes, se estende para os seus locais de origem e de trabalho.
Profissionais devem suprir demandas de suas comunidades
Agora médico veterinário pós-graduado, Xiru explica que a proposta da formação dos estudantes das TEMV é se inserir nas demandas das próprias comunidades.
"São muitos desafios. Eu moro região Sul do RS, de muitas limitações estruturais, do próprio desenvolvimento. A gente nota a importância de estar atuando no dia a dia, os problemas acontecem a qualquer momento. Quem trabalha no campo, e mora no local, consegue contribuir muito mais", afirma.
Ele acredita que a experiência das Turmas têm sido positiva nesse sentido, pois avalia haver um saldo de organização produtiva para essas localidades. Além disso, ressalta que, no contato com as famílias, os profissionais também aprendem, numa relação em que o conhecimento científico absorvido na universidade encontra o conhecimento desenvolvido na luta dos agricultores pela sobrevivência.
Para ele, é muito necessário novas Turmas Especiais, pois a demanda é muito grande. "A veterinária é uma área [de trabalho] muito ampla, seja numa agroindústria, numa cooperativa, no campo ou como autônomo. Ainda existe muita demanda, por isso que o Pronera é um instrumento importante para permitir que essas pessoas do campo tenham acesso ao ensino superior", ressalta.
Vencendo barreiras
Para Afonso, observar a trajetória dele e dos ex-colegas revela o fato de que eles não poderiam executar essas tarefas caso não tivessem a oportunidade advinda do Programa, por serem fruto de famílias que não teriam condições financeiras e até mesmo geográficas, por viverem em localidades distantes.
No caso da TEMV da UFPel, por exemplo, os estudantes vivem em alojamentos da Universidade, se deslocando periodicamente (aqueles que podem) até seus locais de origem. Dessa forma, podem estudar na Universidade Federal, mesmo sendo naturais de locais onde não existem essas instituições.
Outro obstáculo, citado por Xiru, que esses estudantes precisam vencer, é a barreira psicológica. Por serem criados nesses locais, longe da universidade, acabam crescendo com a mentalidade de que este espaço não é para eles, como se fossem intrusos.
"Só o fato de pessoas vindas dessas comunidades terem acesso a um curso superior é uma conquista muito importante. Nossa turma é um exemplo disso, tivemos uma experiência individual e coletiva com nossos companheiros, essa vivência impacta nossa formação técnica", disse.
O médico veterinário ainda ressalta que tudo isso só foi possível devido à existência do Programa, fruto de "muita luta, de muito tempo. Tem o esforço individual [de cada estudante], mas o mérito é coletivo".
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Edição: Marcelo Ferreira