Há alguns anos, movimentos populares da Lomba do Pinheiro, zona leste de Porto Alegre, vinham denunciando o descaso para com a educação deste bairro, com mais de 100 mil moradores e apenas uma escola de Ensino Médio. Como sabemos o índice de pessoas que não completaram a Educação Básica em nosso país é assustador – mais de 40%. Diante disto, Fernanda Paulo dos Santos, em seu livro “Educação de jovens e adultos e a educação popular: contribuições para formação docente” (2022), convida a “uma pedagogia dos direitos articulada a uma pedagogia dos e com os oprimidos” para a garantia dos direitos sociais com qualidade social.
A luta pela segunda escola de Ensino Médio na Lomba é de longa data, pois em 2000 havíamos conquistado pelo OP (Orçamento Participativo). Desde então, as lideranças, os movimentos sociais, associações e igrejas, capitaneadas pela Comissão de Educação do Conselho Popular, foram à luta. Mas foram nos últimos três anos que o movimento tomou mais corpo. Foram encaminhadas audiências públicas, reuniões, abaixo assinado e documentos com a demanda e situando o contexto do bairro em relação às escolas que temos na região.
No mês de maio de 2022 recebemos a notícia de que a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Cristina Chiká será credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação do RS e terá a implantação do Ensino Médio. O fato é que esta conquista se deu com organização e muita luta. Conquistamos a segunda escola com Ensino Médio pra Lomba do Pinheiro mediante décadas de reivindicações. Entendemos que a educação é um direito humano e deveria ser prioridade do Estado.
Um Estado comprometido com a educação não permitiria que um bairro com mais de 100 mil habitantes não tivesse escola suficiente para a demanda existente. Ainda mais com legislações que garantem que é dever do Estado e direito do cidadão a educação básica (dos 4 aos 17 anos) e para aqueles que não tiveram oportunidade de acessar a escola na “idade certa”.
Em relação a isto, o Estado tem outra dívida com os moradores da Lomba do Pinheiro, a qual trata da oferta da Educação de Jovens e Adultos na etapa do Ensino Médio, pois nenhuma escola oferece esta modalidade. Vejamos que estamos escrevendo esta Carta Pedagógica em 2022 e o direito à educação para todos e todas consta em nossa Constituição Federa de 1988. Se voltarmos à história da educação, desde Lutero (1483-1546) e João Comênio (1592-1670) o direito de todas as pessoas à educação pública e universal era pautada, como nos lembra Paulo Piletti no seu livro “Filosofia e história da educação” (1988).
Mas é com Karl Marx (1818-1883) e Paulo Freire (1921-1997) que temos o político e pedagógico na defesa de uma educação para a desalienação. Ou seja, o que aprendemos com o bairro Lomba do Pinheiro é que, ao conhecermos nossos direitos, lutamos para defendê-los e operacioná-los.
Nas palavras de Paulo Freire: “Não há anúncio sem denúncia, assim como toda denúncia gera anúncio. Sem este, a esperança é impossível”. Continuamos lutando e esperançando, na luta a favor de um mundo melhor, a começar pelo nosso bairro, pelo nosso território, pela nossa comunidade. Entre medos e ousadias, lembram Freire e Ira Shor no livro “Medo e ousadia. O cotidiano do professor”, continuaremos indignados e transgredindo o Estado elitista e violador de direitos.
Diante destas conquistas, retomamos ao Paulo Freire que nos ensinou que a luta é pedagógica e que o pedagógico advindo da luta é transformador.
* Acir Luis Paloschi é militante do Conselho Popular e da AEPPA/MEP. Liderança Comunitária, professor, assessor do Vereador Oliboni e Bancada do PT, filósofo, pós-graduado pela USP no tema sobre Violência Doméstica e estudante de Pedagogia.
* Fernanda dos Santos Paulo é militante da AEPPA/MEP e do FEJARS, tem pós-doutorado, doutorado e mestrado em Educação e é especialista em Educação Popular e Movimentos Sociais. Graduada em Pedagogia e Filosofia.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira