A 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) anulou a contratação da empresa de consultoria Gartner, na área da Tecnologia da Informação (TI), sem realização de licitação, pela Prefeitura de Porto Alegre, na gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), no final de 2019. O Tribunal considerou procedente a denúncia de ilegalidade feita por uma Ação Popular em 2020, a partir de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de TI no RS (Sindppd/RS).
O contrato anulado visava “pesquisa, aconselhamento imparcial e acesso à base de dados para suportar a implantação de Governança de TI no poder executivo, tanto na Administração Direta quanto na Indireta, e em projetos vinculados dentro dos eixos Governo Digital e Cultura Digital”. A contratação de empresa excluía a Procempa – empresa municipal de TI – dos processos de consultoria para a prefeitura na área de informática.
Em sua decisão, a 3ª Vara de Justiça constatou que o objeto do contrato não é singular ao ponto de justificar a inexigibilidade da licitação, refutando desta forma o argumento usado pela prefeitura. Cabe recurso da prefeitura e da Gartner à decisão.
Além da anulação da contratação da consultoria, os responsáveis e o beneficiado pelo ato foram condenados a ressarcir as perdas e os danos causados à administração pública. A empresa também terá que pagar a metade do valor das custas processuais além de arcar, junto com a prefeitura, pelo pagamento dos honorários advocatícios.
O Sindppd/RS considera a decisão uma importante vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras da Procempa e do sindicato. Explica que o contrato com a Gartner é de dois anos e custará, aos cofres públicos, mais de R$ 2,8 milhões, sendo que Porto Alegre tem uma empresa pública de TI que poderia orientar esses serviços.
O sindicato cobra que se for comprovado que a Procempa não tem a capacidade para realizar o trabalho, “que então o poder público seja transparente e siga o procedimento de concorrência pública, sem querer beneficiar uma ou outra empresa privada.”
A diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, reforçou a luta dos trabalhadores em publicação nas redes sociais. “A resistência ao desmonte da Procempa Pública segue firme e os governos não terão descanso enquanto a empresa for atacada”, disse.
O vereador Matheus Gomes (PSOL) também se manifestou, considerando fundamental o trabalho de fiscalização e resistência do Sindppd. “O resultado do desmonte do serviço público e do ideário pró privatização tá aí, dinheiro público mal empregado e serviços de mal a pior! A Procempa é estratégica e precisamos lutar por ela”, disse.
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Edição: Marcelo Ferreira