O relatório Lucrando com a Dor, apresentado pela Oxfam na abertura do Fórum Econômico Mundial, no dia 22 de maio, explicitou a urgência de tributar os super-ricos no Brasil e no mundo. De acordo com o estudo, a pandemia da covid-19 foi “um dos melhores momentos da história para a classe bilionária” e impulsionou “o maior aumento sistêmico da desigualdade de renda já visto”.
São 573 novos bilionários no mundo, que mesmo na dor e no sofrimento de milhões de pessoas aumentaram suas fortunas, afirma o relatório. São empresários do setor alimentício, grandes petrolíferas, gigantes farmacêuticas e de tecnologia que controlam as redes sociais e plataformas digitais.
“O aumento das fortunas de um pequeno grupo de pessoas enquanto a maioria da população do mundo enfrenta o drama da fome, falta de acesso à saúde e à educação, falta de perspectiva de vida, é aviltante. Os valores humanos estão escorrendo pelo ralo dos privilégios e da concentração de renda, riqueza e poder”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.
Sobe para 55 o número de bilionários no Brasil
No Brasil o cenário de crise jogou para a insegurança alimentar cerca de 120 milhões de pessoas e o país voltou ao mapa da fome, enquanto o número de bilionários subiu para 55, de acordo com o ranking da revista Forbes. O desemprego está em patamares recordes e o atual governo brasileiro encerra a gestão com o salário mínimo menor do que quando entrou em 2019, antes da pandemia.
A fim de buscar recursos para aumentar investimentos que mitiguem esta realidade, seis projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados para tributar os super-ricos, em setembro passado. Os projetos preveem recursos para políticas sociais, em especial de apoio e defesa dos direitos das vítimas da cavid-19 e aos mais de 130 mil órfãos como para tratamento das sequelas.
O auditor fiscal e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, avalia que é decisão política acabar com a pobreza, a marginalização e a fome. "Com esforço coletivo da população e participação predominante dos super-ricos é perfeitamente possível acabar com a pobreza”, afirma.
“Na pandemia, mesmo com a economia estagnada, os bilionários acresceram 40% na sua riqueza. Parte desse acréscimo provém do empobrecimento da população. Isso é injustiça”, critica o auditor fiscal.
De acordo com o relatório da Oxfam, o mundo poderá ter um milhão de pessoas empurradas para a pobreza extrema a cada 33 horas em 2022, quase a mesma velocidade do surgimento de novos bilionários durante a pandemia (um a cada 30 horas).
“Os super-ricos e poderosos estão lucrando com a dor e sofrimento das pessoas. Isso é inadmissível. Alguns ficaram ricos negando a bilhões de pessoas o acesso a vacinas, outros explorando a alta dos preços da comida e da energia”, afirma Katia Maia.
Justiça fiscal e seguridade social
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) é uma das 70 organizações nacionais que integra a campanha Tributar os Super-Ricos, que defende tributar apenas 0,3% da população mais rica aumentando a arrecadação em R$ 300 bilhões ao ano. Esse percentual abrange apenas 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros.
Para o dirigente do IJF, se dependesse do mercado o número de pobres só aumentaria e a renda e riqueza concentraria infinitamente nos super-ricos. “É preciso que o Estado promova justiça fiscal. Por isso é tão importante aprovar os projetos que tributam as grandes fortunas, as altas rendas e os grandes patrimônios acumulados com isenção ou subtributação, enquanto os pobres pagam proporcionalmente muito mais impostos”, resume Dão Real.
Exigência ética
A Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 Vida e Justiça é uma das entidades que reforça a importância de aprovar a tributação dos super-ricos e destinar à seguridade social para reduzir o flagelo da crise sanitária aprofundada pela ineficiência do governo federal.
“Há milhares de vítimas da covid-19 desamparadas após a doença que sofrem as mais variadas sequelas – desde problemas crônicos de saúde física e mental, além das dificuldades econômicas e sociais como a orfandade resultante de vidas perdidas”, observa o coordenador executivo da Associação Vida e Justiça, Renato Simões.
Ele acentua que a pandemia atingiu mais profundamente os setores tradicionalmente excluídos e acumulou riquezas na mão de poucos. “A reforma tributária como proposta pela campanha é uma exigência ética da pandemia”, conclui Simões.
O que propõe a campanha?
Entre os principais projetos da campanha estão os que corrigem distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos na pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, elevando alíquotas para as altas rendas, isentando os que menos ganham.
Cria Contribuição de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil reais anuais e institui o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões. Eleva a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econômica e de pandemia.
A campanha visa a desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas. Propõe novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios, acrescentando R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.
Prevê ainda revisão dos benefícios fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.
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Edição: Marcelo Ferreira