O governo Leite/Ranolfo anunciou na última quinta-feira (25), que o Instituto de Previdência do RS vai reajustar as tabelas de procedimentos, taxas e medicamentos e vai pagar R$ 150 milhões no dia 31 de maio, para saldar débitos em atraso com hospitais, clínicas e laboratórios.
Medidas que não vão resolver o problema da crise do IPE Saúde, já que a precarização dos serviços e atendimentos chegou a níveis alarmantes, a ponto de podermos afirmar que o maior plano de saúde do Estado, com mais de um milhão de segurados, está falindo.
Um problema que está diretamente relacionado à política deliberada do governo do estado de diminuir cada vez mais os recursos orçamentários para a sustentabilidade do Instituto. Pois ele é parte de um projeto de privatização, que sucateia as instituições públicas para transferir o gerenciamento à iniciativa privada.
Assim, a falta de reajuste aos servidores nos governos Sartori e Leite é outro problema estrutural, que serve a essa política. Mais de 85% da receita do IPE Saúde vem da contribuição do funcionalismo, que paga de acordo com seus salários. Com o congelamento dos vencimentos há oito anos, o caixa do IPE Saúde foi reduzido, provocando o endividamento.
Nos últimos sete anos desses dois governos a defasagem chegou a 57% dos salários. Com a brutal crise econômica que estamos vivendo por causa do governo Bolsonaro, que só aumentou a carestia dos preços e não faz nada para evitar o desemprego, as perdas salariais do funcionalismo público têm levado muitos trabalhadores a pedirem demissão do serviço público. Sem concurso público, sem reposição salarial e com o fechamento de unidades no interior, a precarização do IPE vai se agravando cada vez mais.
O descredenciamento de prestadores de serviço e o fechamento de unidades em todo o estado, é uma realidade cada vez mais presente. Somente 35 municípios contam com atendimento presencial, o que representa menos de 10%, dos 496 municípios do nosso Estado.
É preciso salientar que esse governo não tem compromisso com a prestação de serviços públicos decentes para os gaúchos. Uma prova disso é que está abrindo mão de milhões de reais ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, para pagar uma suposta dívida com a União, que já foi paga. E pior, quer entregar mais R$ 500 milhões para a União cumprir sua obrigação de manutenção das estradas federais no Rio Grande do Sul. Esse mesmo governo que diz não ter dinheiro para investir no IPE Saúde, abre mão de milhões em recursos públicos.
Sabemos como o governo opera: primeiro sucateia o Instituto, até seus serviços se tornarem inviáveis. Depois, vende e privatiza a preço de banana. E toca para a população pagar por serviços que antes eram públicos. Atendimento de Saúde pública e de qualidade é um direito conquistado pela cidadania.
* Deputada Estadual (PT/RS)
* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko