O atual estágio da Humanidade requer soluções para dramas de escala global como a fome e as crises ambiental, sanitária, econômica. Soluções que não advirão de ambientes de uma disciplina “burra”, de repressão; senão da ousadia, da liberdade de pesquisa e de criação, da rebeldia e de pesados investimentos públicos, como no Vale do Silício e universidades. E da visibilização dos desprovidos do básico e do letramento, da emancipação do ser humano, preconizadas por Paulo Freire.

Assim, nos opomos ao modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM), criado por Decreto Federal, em 2019, que pode chegar a 82 escolas municipais ou estaduais no RS. E propugnamos a sua revogação.

A ECIM aplica a “Pedagogia da Obediência”, pois o pensamento e o trabalho dos militares baseiam-se na disciplina e na obediência à hierarquia. É o taylorismo da produção aplicado à educação. É natural que seja assim no Exército. Na educação é o inverso. Paulo Freire, com a sua “Pedagogia da Autonomia”, inspirou educadores e princípios do capítulo da Educação da  Constituição Federal, a LDB e a Lei da Gestão Democrática.

A prática docente, nas melhores instituições do mundo, vide UFRGS, caracteriza-se por reflexão-ação, pesquisa, aceitação do novo. Ensina e orienta uma visão crítica e de autonomia na escola pública. A universidade é a própria visão crítica da sociedade. Ensinar não significa transferir conhecimento; pressupõe tomar os saberes dos educandos, como ponto de partida. Ensinar exige a convicção de que o novo e a mudança são possíveis.

A Escola Cívico-Militar é acrítica, forma para a disciplina e a obediência, com a falsa promessa de ensino de excelência, inspirado na escola militar. A escola militar forma militares – soldados preparados para matar ou morrer. A Escola Pública deve formar para o exercício pleno da cidadania e o convívio em sociedade, não em trincheiras. E a sua qualidade será alcançada pela valorização dos educadores, por condições de infraestrutura e pedagógicas adequadas, condições de acesso e permanência dos estudantes na escola.

A autonomia, o exercício da crítica, do livre ser e pensar, que têm lugar na escola pública, é que poderão livrar gerações do obscurantismo, do negacionismo e da condição de vulnerabilidade social. Por tudo isso,  pelos ideais de justiça, igualdade, fraternidade e a emancipação humana é que ingressamos com uma Ação Civil Pública, em 12 de maio, com a assessoria jurídica do escritório Tarso Genro, Rogério Viola Coelho Advocacia dos Direitos Fundamentais, pela qual propugnamos “a sustação e a revogação da implementação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares no estado”, pois o mesmo fere a legislação educacional, os princípios da autonomia da escola pública e da liberdade de aprender e ensinar.

* Neiva Lazzarotto é diretora do 39º Núcleo do CPERS e Coordenadora da Intersindical

* Tamyres  Filgueira é servidora da UFRGS e Coordenadora da Intersindical

** Este é um texto de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira