Na ponta das cadeias globais estão as maiores violações aos direitos humanos
A fragmentação das cadeias produtivas em diversos negócios espalhados pelo mundo construiu grandes cadeias globais de valor. Nós, consumidores finais, não temos consciência de todo o caminho que é percorrido de uma roupa até a loja onde as compramos. Até mesmo os Estados não conseguem ter o controle sobre a totalidade da produção, ficando limitados a regular partes da cadeia que estão em seus territórios. A totalidade desse processo está na mão de grandes corporações transnacionais, as quais concentram riquezas maiores que muitos desses países, juntando poderes político, econômico, cultural.
Na ponta das cadeias globais estão as maiores violações aos direitos humanos, é precisamente no processo de extração de recursos, e no processo produtivo em si, quando a matéria bruta ganha valor agregado com o trabalho, que são ocultadas as maiores barbáries. Isso porque nossa economia, estando sob o controle das empresas transnacionais, é centrada na obtenção de lucro. Esse afã é sustentado na externalização dos danos socioambientais aos povos, como alguns denominam de espoliação, e na superexploração da força de trabalho. Assim, trabalho precarizado e subalternizado, em condições inadequadas, é a lógica estrutural. As grandes marcas, por sua vez, não querem sua imagem diretamente associada a essa violência, por isso atuam por suas terceirizadas, criando obstáculos para sua responsabilização direta.
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Essa é a realidade da indústria têxtil. Recordemos, que em 24 de abril de 2013, desabava o edifício de oito andares Rana Plaza, na cidade de Daca, capital de Bangladesh. O prédio abrigava uma parte da cadeia de produção têxtil de grandes empresas transnacionais fragmentadas em diversas fábricas de precárias instalações. No desastre morreram 1.134 pessoas, das quais 80% eram mulheres que trabalhavam na costura. Restaram, ainda, 2.500 pessoas feridas.
Ato no Sri Lanka relembra o desastre de Rana Plaza. A mulher segura um cartaz com a frase “Eu não espero morrer pela moda” / Foto: Solidarity Center/Pushpa Kumara
Em termos de responsabilização, o proprietário do prédio foi responsabilizado penalmente. Algumas das vítimas foram indenizadas por corporações da indústria têxtil, com valores por volta de 200 dólares por família, contudo era obrigação dos parentes conseguir provas de DNA. Uma das respostas construídas ao caso, pela comunidade internacional, foi o Acordo sobre Segurança de Fábrica e Predial em Bangladesh. Das 29 marcas identificadas com produtos das fábricas do edifício, apenas 9 participaram das negociações e da assinatura do acordo, e somente 7 contribuíram para o Fundo Fiduciário do Doador Rana Plaza apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Como o desastre de Bangladesh, vários setores da indústria operam dessa forma cotidianamente, evidenciando que não foi um caso eventual, mas é estruturante do sistema. As grandes corporações têm ditado a lógica econômica centradas na maximização de seus lucros, por meio do estabelecimento de condições precárias de trabalho, da promoção da informalidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, da exigência de extensas jornadas de trabalho, entre outros. São elas que acumulam todo o lucro gerado ao longo da extração, produção e circulação de bens e serviços, acumulando o domínio, cada vez mais intenso, dos territórios e o controle da vida. Contam ainda com a constituição de um minucioso sistema de proteção de seus direitos por meio da captura corporativa, dos tratados de livre-comércio e das comissões de arbitragem internacional, compondo a arquitetura da impunidade corporativa global.
Contra o silêncio que o tempo poderia dar a essa história, a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) escolheu o dia 24 de abril como dia de ação global pela solidariedade contra o poder das corporações sobre o trabalho das mulheres, seus corpos e suas vidas. Sendo um dia de luta para desnaturalizar a impunidade, ao colocar rosto e nome nos agentes do mercado que causam violações aos direitos humanos, ao evidenciar a gravidade do controle do poder por parte das empresas transnacionais e em promover a defesa da natureza, da vida digna, do trabalho justo e livre de superexploração. As ações pensadas escracham a hipocrisia da responsabilidade social corporativa, ao passo que constroem exemplos concretos de alternativas ao neoliberalismo, ao organizar processos de construção de soberanias centrados no direcionamento de uma economia para a vida.
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No dia 24 de abril deste ano, está incluída também a denúncia da guerra e de quem se beneficia com ela. O custo de vida no Brasil aumentou exponencialmente nos últimos anos, levando centenas de mulheres a perderem seus trabalhos e se encontrarem sem condições de moradia digna, sobrecarregadas pelas tarefas de cuidado. A solução neoliberal para a crise é o aumento do autoritarismo e o avanço fascista, expresso na guerra “contra o narcotráfico” e na violência da flexibilização da legislação protetiva ambiental para extração de minérios e expansão da fronteira agrícola. Por trás dessas políticas estão empresas transnacionais se beneficiando das políticas de “austeridade” e destruição ambiental. Assim, neste 24 de abril de 2022 as ações são para recordar que existem alternativas à guerra e que tais crises sistemáticas podem ser superadas por meio da solidariedade de classe, com promoção de justiça para todos. É possível construir um mundo no qual todas as mulheres e territórios sejam livres, sem destruir o planeta.
Por onde vamos com esperança: solidariedade feminista em ação
No mês de março um importante passo para a responsabilização das empresas foi dado no Brasil com o PL 572/2022, que prevê a criação de um marco nacional de empresas e direitos humanos. Cláudia Ávila, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), avalia que o PL é uma ferramenta importante para efetivar a aplicação dos mecanismos de responsabilização cível criminal e administrativa de proteção dos direitos humanos não só no âmbito da reparação, mas também, e principalmente, para prevenção das violações de direito. Em sua justificativa, o projeto reconhece a assimetria e os impactos da atuação de empresas na vida das mulheres, bem como prevê mecanismos que podem representar mudanças estruturais no acesso à justiça para atingidas.
A urgência de um PL é para evitar casos como da concessão do Aeroporto Salgado Filho à Fraport, em Porto Alegre (RS), no qual para ampliação da pista do aeroporto removeu, sem nenhuma escuta, nenhuma participação ou chance de escolha da comunidade cerca de 2.000 famílias da Vila Nazaré para local distante, em moradias não condizentes com a realidade das famílias com todo um modo de vida rururbano que há mais de 50 anos construíram não apenas moradias, mas cidade naquela região.
Destaca-se a previsão, no PL, da criação de um Fundo Emergencial para as vítimas, que possa assegurar a recomposição da renda das famílias; previsão de custos para assessorias técnicas; garantias de acesso à água potável, que permitiriam a continuidade de condições de vida digna até a conclusão da reparação integral. Outra previsão fundamental é a inversão do ônus da prova, já que as empresas dispõem de melhores condições de acesso à prova. Se pensarmos essas medidas aplicadas ao caso, por exemplo, de Rana Plaza, os familiares das trabalhadoras mortas não teriam ficado desamparados durante meses posto que contariam com o Fundo. Ademais, a sobrecarga de provar a perda se inverteria à empresa, facilitando o acesso às indenizações.
A construção de esperanças também nasce das resistências concretas nos territórios, assim a luta contra o poder corporativo é também momento de construção de alternativas desde os povos. Inspirados nisso é que se organiza, desde 2020, a Aliança Feminismo Popular no RS, composta pela MMM, MTST e Amigos da Terra Brasil (ATBr), com apoio do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). Uma das propostas é a construção de hortas agroecológicas na ocupação do Morro da Cruz, na capital gaúcha, no apoio à soberania alimentar da comunidade. A militante da MMM e moradora da comunidade, Any Moraes, considera as atividades realizadas neste dia 24 de abril no local, marcado pela Ação de Solidariedade Feminista, como “um momento de nos encontrarmos na horta comunitária do Morro da Cruz num espaço que foi construído por meio dessas ações de solidariedade durante o período da pandemia, quando agravou ainda mais a situação de insegurança alimentar, principalmente das mulheres. É um espaço que tem sido importante para construção de reflexões, e a atividade desse domingo foi o momento da nossa resistência, a nossa luta no enfrentamento às transnacionais e a esses governos de extrema direita que aprofundam cada vez mais o autoritarismo, e avançam com a exploração das nossas vidas, dos nossos corpos e dos nossos territórios”.
Investir na construção de soberania alimentar nas ocupações é uma forma de tecer alternativas concretas para a vida prática das mulheres. Ao longo do dia 24 de abril de 2022, as mulheres da Aliança destacaram a importância do direito à moradia e da alimentação como bens comuns, afirmando a urgência de avançarmos na produção de alimentos com qualidade e soberania. Letícia Paranhos, militante da Amigos da Terra Brasil e membra da Aliança, esteve presente na atividade do Morro da Cruz. Para ela, foi uma felicidade encontrar o avanço na continuidade da organização pela soberania alimentar na comunidade com o estabelecimento de uma cozinha comunitária, num momento em que no Brasil há tanta fome. Frente ao descaso do governo para com essa agenda, é de suma importância conseguir conversar e organizar, sendo esse um dos propósitos da Aliança Feminismo Popular, o de construir possibilidades dentro dos próprios territórios.
Feminismo Popular
Há muitos feminismos hoje, inclusive o corporativo. Diversas das marcas envolvidas no desastre em Rana Plaza vendem camisetas de slogans feministas; financiam projetos para “empoderamento” das mulheres; promovem políticas de equidade de gênero em seus códigos de conduta; algumas até incorporam debates LGBTQIA+. Todas essas iniciativas fazem crer que as soluções são individuais, na tomada de autoconsciência do indivíduo, não necessitando de mudanças profundas nas estruturas e práticas de poder.
O dia 24 de abril é também uma crítica a esse movimento. Pensar que as roupas amplamente vendidas pelas grandes marcas possuem trabalho de alguma mulher do Sul global incorporado. É precisamente essa trabalhadora sem direitos e mal paga que conferiu a costura da peça que você veste, trabalho alienado e invisibilizado (que produz a sua roupa).
Assim, lutar por um verdadeiro reconhecimento da mulher é pensar um projeto político coletivo que rompa a estrutura do poder corporativo global, que possa trazer dignidade a essa trabalhadora, de tal forma que ela se reconheça no produto do seu trabalho e receba as condições para uma existência plena do esforço do seu trabalho, contando com toda uma rede de proteção social gratuita. Letícia, da Amigos da Terra Brasil, considera que aprofundar os laços de um trabalho coletivo, organizado, para a continuidade das vidas no mundo, é redefinir o direcionamento dos lucros extraordinários para serem distribuídos entre os despossuídos, até que todos e todas possam viver com dignidade. Esse é o feminismo que queremos, popular, por ser feito pelo povo, para o povo e com o povo e, portanto, um projeto de libertação de todas as mulheres, porque como indivíduos somos apenas corpos e territórios expostos a brutas estruturas, mas como coletividade somos sujeitas centrais da transformação da sociedade.
Resistimos para viver, marchamos para transformar!
*Amigos da Terra Brasil (ATBr) é uma organização que atua na construção da luta por Justiça Ambiental. Quinzenalmente às segundas-feiras, publicamos artigos sobre justiça econômica e climática, soberania alimentar, biodiversidade, solidariedade internacionalista e contra as opressões. Leia outros textos.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo e Katia Marko