Aborto não é caso de polícia. É caso de saúde pública, de vida digna e controle autônomo da mulher
Recentemente a temática do aborto voltou às primeiras páginas dos noticiários. Uma declaração do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no início de abril de 2022 defendendo a necessidade de o aborto ser tratado como questão de saúde pública fez alvoroçar setores conservadores, pragmáticos e machistas que imediatamente saltitaram em notas e comentários “em off” para “alertar” Lula sobre o risco “dessa polêmica” causar estragos entre eleitores religiosos. A primeira questão que salta aos olhos é a revelação de que para muitos a vida das mulheres, e os riscos de morte por causa da prática clandestina e insegura, não tem nenhuma importância. Importa mesmo construir uma versão apelativa e falsa para conquistar o voto, sem levar em consideração a gravíssima realidade de violência sexual, estupros e sexo sem consentimento que afetam a vida de mulheres, meninas e jovens não binárias que a criminalização do aborto esconde. A hipocrisia eleitoral e misógina reside na insistência em manter o aborto como um assunto tabu e sob o controle da retórica religiosa (inclusive por parcela de uma imprensa laica e autoproclamada progressista, seja de esquerda ou liberal).
As mulheres, sobretudo as mulheres pobres, periféricas, negras, indígenas, migrantes são os principais alvos da criminalização do aborto no Brasil. São elas que sofrem ameaças, constrangimentos e violências de toda a ordem por causa da legislação vigente desde o ano de 1940 do século passado. O patriarcado, a exploração capitalista e setores conservadores das Igrejas transformaram nossos corpos em máquinas para reproduzir mão de obra barata. A criminalização e o tabu conservador servem a interesses de controle e dominação de nossos corpos, de controle sobre nossa sexualidade e vida reprodutiva, além de estabelecer uma desigualdade formal entre homens e mulheres perante a Constituição: não somos iguais perante a lei. Somos sub-cidadãs porque não temos o controle sobre nossas vidas. Porque o aborto tratado como crime retira de nós, mulheres, o direito de decidir sobre nossas vidas, silencia uma realidade de violências, criminaliza as mulheres quando elas são as vítimas e impede que possamos decidir livremente sobre a maternidade, pela falta de orientação ou acesso à métodos contraceptivos. Sobretudo se formos mulheres pobres, negras, indígenas ou migrantes. O aborto tratado com um tabu esconde realidades violentas e ignora a falta de acesso ao SUS para aquelas que vivem situações de extrema pobreza, muitas delas mães solitárias criando seus filhos sem acesso a políticas preventivas de saúde reprodutiva. Tampouco conseguem acolhimento decente diante de casos previstos em Lei para o aborto legal e seguro, como o estupro, risco de morte da gestante e fetos anencéfalos (sem cérebro).
Nenhuma mulher faz aborto porque quer. Faz porque precisa. A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2016, liderada pela professora e pesquisadora feminista Débora Diniz, mostra que o aborto é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões. E mostra que 1 em cada 5 mulheres que chega aos 40 anos já realizou pelo menos um aborto, uma estimativa de quase cinco milhões de mulheres, sendo que 88% delas têm religião e 67% têm filhos. Estima-se que em 2015 foram quase meio milhão de mulheres (416 mil) que precisaram interromper a gravidez. Quase a metade delas (cerca de 250 mil a cada ano) precisou ficar internada no SUS devido às consequências de procedimentos inseguros, muitas vezes casos graves e de risco de morte ou sequelas irreversíveis. Conforme dados do Ministério da Saúde, em 2016, o SUS registrou que pelo menos 203 mulheres foram vítimas de aborto inseguro, uma morte a cada dois dias. Esses dados são subnotificados, pois, muitas vezes as mulheres chegam aos serviços de saúde com medo de sofrerem novas violências ou mesmo serem denunciadas e presas e silenciam diante da gravidade da hemorragia ou infecção que estão sofrendo. O Brasil é o 5º país no mundo onde mais morrem mulheres em idade fértil por “causa não definida”, o que certamente mostra a gravidade das mortes decorrentes de aborto clandestino em mulheres jovens e saudáveis, por causas evitáveis.
Embora esteja presente na vida das mulheres, o aborto ocorre com mais frequência entre mulheres com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. São elas as mais vulneráveis a procedimentos clandestinos e as mais expostas às violências provocadas pela criminalização da prática. Ainda conforme os dados da Pesquisa Nacional do Aborto (2016), cerca de 15% das mulheres negras e 24% das mulheres indígenas já fizeram um aborto na vida, enquanto que as mulheres brancas o índice foi de 9%. O que mostra como a desigualdade racial e de classe amplia o impacto da impossibilidade de escolha em torno de sua vida reprodutiva. Outro aspecto que estudos acadêmicos e de organizações internacionais como a ONU mostram, é o fato de que criminalizar o aborto não reduz o numero de abortos. Ao contrário, tem impacto direto no aumento das mortes e sequelas em mulheres que muitas vezes precisam realizar de forma clandestina, insegura, solitária e, ainda por cima, carregando o peso de uma culpa que não é sua. A Norma Técnica “Atenção Humanizada ao abortamento”, do Ministério da Saúde, reconhece que a realidade do aborto realizado em condições inseguras é importante causa de morte materna; que as mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade; e que a atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a saúde física e mental das mulheres. O debate sobre o adoecimento mental das mulheres e meninas condenadas a prosseguir uma gestação indesejada ainda é um tema pouco discutido no Brasil.
O período eleitoral costuma ser um ambiente voltado para a conquista do voto do eleitorado. Nesse contexto, o aborto historicamente torna-se muito mais instrumento da disputa eleitoral do que de fato um assunto tratado com a devida seriedade que ele merece. Ser contra ou a favor à realização do aborto é um aspecto de foro íntimo de cada pessoa e de como lida com seus valores morais e, eventualmente, religiosidade. O que deveria ser central não é o julgamento individual “a favor ou contra” e, sim, a necessidade de o Estado oferecer as condições necessárias para o atendimento seguro e adequado para todas as mulheres que necessitarem recorrer ao aborto legal, seguro e sem julgamento. É importante ressaltar também que a descriminalização não amplia os casos de aborto. Estudos mostram que a taxa de mortalidade materna caiu após a descriminalização do aborto em vários países, como é o caso dos Estados Unidos, Etiópia, Uruguai, Romênia ou África do Sul. Se nas eleições de 2022 o aborto tornar-se tema, que seja para revelar a violenta realidade de um Brasil profundo, que faz da violência e exploração sexual, da transfobia e do ódio e desprezo às mulheres uma prática de controle e dominação. É preciso enfrentar o debate sem hipocrisia.
A declaração de Lula colocando o aborto como um caso de saúde pública pode ser um divisor de águas entre dois projetos: o risco da reeleição de um projeto antipovo, ultraliberal, autoritário e misógino que vai aprofundar a destruição social, a barbárie e a violência de classe, racial e de gênero. E, de outro lado, a possibilidade de recuperar compromissos e patamares de direitos, justiça e equidade para as mulheres que sistematicamente vem perdendo conquistas, desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Aborto não é caso de polícia. É caso de saúde pública, de vida digna e controle autônomo das mulheres sobre suas próprias vidas.
* Colaboração de Cláudia Prates é ativista feminista da Marcha Mundial de Mulheres
** Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko