A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a abertura de uma consulta pública para concessão do bloco de linhas operadas pela Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris), dando seguimento ao projeto de privatização da companhia. A consulta foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), na sexta-feira (8), pela Secretaria Municipal de Parcerias (SM).
Segundo o executivo, a consulta é destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital, contratos e demais anexos para a concorrência pública, de âmbito internacional, do tipo maior valor. A finalidade é a concessão dos serviços de operação das linhas da bacia transversal do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre, associado à alienação das ações ordinárias e preferenciais da Carris.
Os contratos e anexos, minutas do edital e os documentos complementares de apoio foram disponibilizados no site da secretaria. Conforme a prefeitura, eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados devem ser encaminhados por meio de correspondência dirigida, incluindo o formulário de contribuições, até 11 de maio de 2022.
Segundo a secretária Ana Pellini, a prefeitura está disponibilizando a minuta do edital de concessão da Carris para obter sugestões de todos interessados com objetivo de melhorá-lo. "Queremos ter o melhor e mais completo edital possível”, afirma.
Críticas à privatização
Trabalhadores da Carris e vereadores da oposição tecem duras críticas ao governo Sebastião Melo (MDB), que cortou isenções no sistema de transporte público, aprovou lei que retira os cobradores dos ônibus e agora quer vender a Carris. Em reportagem do Brasil de Fato RS, especialistas defendem que a população deve discutir alternativas para a crise do transporte urbano.
A autorização para o governo a privatizar a Carris foi aprovada pelos vereadores da Capital no dia 9 de setembro, com 23 votos a favor e 13 contrários. O projeto, de autoria do prefeito Sebastião Melo (MDB), autoriza a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente”.
Os trabalhadores já realizaram diversas greves para alertar a população dos prejuízos da venda da estatal. Em entrevista ao Brasil de Fato RS, a cobradora Rosangela Pires Machado, que trabalha há 17 anos na empresa pública, disse que não faz sentido vender, fechar, liquidar, privatizar ou desestatizar uma companhia que já recebeu por duas vezes o prêmio como a melhor empresa de transporte coletivo do Brasil.
Com 1.991 funcionários e quase 150 anos de história, a Carris é a única empresa pública de transporte coletivo atuando em uma capital brasileira. Criada via decreto pelo então imperador Dom Pedro II, em 19 de junho de 1872, a empresa atende atualmente, em média, 150 mil passageiros por dia, respondendo por 22% de todo o sistema operando na cidade.
O restante das linhas da Capital está sob responsabilidade de empresas privadas, que atuam sob quatro consórcios, representadas pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP). Em média 500 mil pessoas usam o sistema público de transporte por dia em Porto Alegre.
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Edição: Marcelo Ferreira