A possibilidade de fechamento de nove varas trabalhistas no Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública, nesta segunda-feira (5), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS. Na ocasião, deputados, desembargadores, advogados, sindicalistas, prefeitos e vereadores presentes manifestaram contrariedade, de forma unânime, à resolução Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A resolução, que deve ser apreciada no dia 29 de abril, determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.
As Varas do estado que podem ser atingidas são de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Juntas, essas cidades concentram mais de 700 mil habitantes, que ficariam sem o atendimento local da Justiça do Trabalho.
Participantes criticam desmonte do Estado
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que a Justiça do Trabalho é uma função de Estado e este não pode virar as costas para quem mais precisa dele. “Divergimos da resolução 296. Não podemos reduzir a perspectiva de presença do Estado exatamente onde mais se precisa dele. A Justiça do Trabalho é fundamental para essas áreas mais distantes”, resumiu.
O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Felipe Carmona, disse que a proposta de fechamento de Varas é resultado de um modelo cínico que começou a ser implantado com a reforma trabalhista. “A existência da Vara tem um efeito pedagógico na localidade. O trabalhador se sente representado. Elas simbolizam o acesso à Justiça”, argumentou.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe), Mara Weber, deu continuidade aos argumentos críticos à reforma trabalhista e chamou a atenção para o fato de que o possível fechamento de Varas está relacionado com as políticas de desmanche dos serviços públicos. “Existem mais de 400 vagas para serem preenchidas na Justiça do Trabalho no RS. Ao invés de recuperar esses postos de trabalham, sinalizam com o fechamento”, protestou.
Comitiva vai a Brasília
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que sugeriu e coordenou a audiência, não se pode pensar em fechar Varas Trabalhistas em um país com tantas desigualdades. “A Justiça do Trabalho é um instrumento concreto para reagirmos às injustiças”, ponderou. “Estou na linha dos que não aceitam direitos a menos para os trabalhadores e dificuldades a mais para os operadores do direito”, sintetizou.
Outros deputados, vereadores de diversos municípios, sindicalistas, servidores e representantes de entidades se manifestaram na audiência. Todos sustentaram a necessidade de pressionar diretamente o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília, no dia 29 de abril. Uma ampla comitiva será organizada por Mainardi para a ida à capital federal.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
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Edição: Marcelo Ferreira