A Justiça Federal concedeu liminar, na quarta-feira (23), ordenando que a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) cumpra a resolução do Conselho Universitário (Consun) que determina a exigência de passaporte vacinal para as atividades presenciais. A ação foi movida pela ASSUFRGS, sindicato que representa servidores técnico-administrativos da instituição, após o reitor Carlos André Bulhões ir contra a decisão do Consun.
A juíza federal Ana Paula de Bortoli, responsável pela decisão, determinou que o cumprimento da decisão seja imediato: “A Autoridade Impetrada, com urgência, para que dê imediato cumprimento à decisão independentemente do prazo recursal”.
No despacho, a juíza destacou que o Consun é o órgão máximo da Universidade e que o reitor não tem legitimidade para descumprir as resoluções do conselho: “(…) o posicionamento individual do Reitor, que permanece se omitindo em dar cumprimento à normativa do CONSUN, não se reveste de legitimidade.
A juíza também rechaçou a justificativa da reitoria de que estaria “impossibilitada” de exigir o passaporte vacinal devido a parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A magistrada destacou que a nota perdeu qualquer validade diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que no dia 18 de fevereiro decidiu manter a autonomia das universidades federais para decidir sobre a exigência ou não do comprovante de vacina.
A juíza também determinou a retirada de anúncio pop-up no site da UFRGS que continha a afirmação de que não seria exigido passaporte vacinal. Em seu lugar, foi colocada a portaria em que o reitor resolve pelo cumprimento da resolução do Consun.
“O processo ajuizado pelo sindicato dá segurança à política que já vem sendo desenvolvida pela ampla maioria das Unidades e setores da UFRGS, a despeito do negacionismo do interventor Bulhões, de exigir o passaporte vacinal”, afirma em nota a ASSUFRGS.
Bulhões foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Reitoria mesmo tendo sido o terceiro colocado na consulta à comunidade universitária. Seu nome foi indicado pelo deputado federal Bibo Nunes, que é declaradamente antivacinas, inclusive tendo seu nome vinculado à empresário que bancou carros de som com mensagens antivacinas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
* Com informações da ASSUFRGS
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Edição: Marcelo Ferreira