Recuperado na última semana de 2021 e aprovado às pressas, mesmo contra a posição do Conselho do Orçamento Participativo, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sancionou um projeto de 2016 do vereador Odenir Cecchim (MDB) do OP Eletrônico. A ideia é instituir a participação da população pela internet na elaboração da Lei Orçamentária Anual, indicando obras ou serviços a serem atendidos com prioridade.
Os conselheiros entendem que é uma farsa. A Conselheira Temática Marivane Anhanha Rogério alega que para este ano estão previstos R$ 10 milhões do recurso público para o Orçamento Participativo - na divisão entre as 17 regiões - e para as temáticas ativas foi destinado R$ 476 mil pra cada para atender o que já foi definido no passado como prioridade. "Vamos ter que disputar migalhas.”
Este debate ainda vai longe e demonstra a intenção dos partidos tradicionais de controlarem as decisões do Orçamento Participativo, entregando menos de 0,1% da verba a ser disputada sob controle da população. O ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro Tarso Genro (PT) criticou o desmonte dessa estrutura que funcionou exemplarmente e se tornou referência mundial no período em que o Partido dos Trabalhadores esteve a frente da Prefeitura Municipal.
Tarso deu continuidade ao Orçamento Participativo como sucessor de Olívio Dutra e sua gestão foi aprovada pelo povo da Capital, elegendo seu sucessor Raul Pont no primeiro turno com 53,1% dos votos. Ele também foi ministro da Educação, da Justiça e governador do estado.
Nesta entrevista ele analisa o processo do Orçamento Participativo de Porto Alegre e a atual situação de participação da população na administração púbica da capital gaúcha.
Confira a entrevista
Brasil de Fato - Segundo pesquisa publicada no Atlas Mundial do Orçamento Participativo, embora o prefeito Nelson Marchezan Junior não tenha colocado verbas para a discussão com a comunidade e nem convocado mais assembleias do OP em Porto Alegre, em 2017, o OP não foi extinto. Os atuais governantes colocaram, para o ano de 2022, R$ 10 milhões para o Orçamento Participativo, a ser dividido entre as 17 regiões e os seis grupos temáticos para atender o que já foi definido no passado como prioridade. Outros R$ 150 milhões entram na conta como recurso para o Orçamento Participativo e serão destinados para demandas como as chamadas obras da Copa e o projeto da Orla. O senhor acha que isto pode ser considerado como uma retomada do processo?
Tarso Genro - Em hipótese alguma, isso é apenas uma tentativa de mascarar, politicamente, um rico processo de participação popular, que o prefeito Marchezan foi especialmente dedicado a fragilizar.
Brasil de Fato - O rompimento com os três critérios que caracterizam o Orçamento Participativo, conforme o Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos lançado no início deste mês, é anterior. Para classificar uma experiência como Orçamento Participativo, o Atlas considera três características essenciais: envolver o todo ou uma parte do orçamento de uma instituição ou território, que os cidadãos decidam as prioridades de execução, e garantir que seja feito o que for decidido. Considerando esse cenário, o Atlas Mundial aponta "a prática extinção do Orçamento Participativo na capital gaúcha”. O senhor concorda com isto?
Tarso Genro - Concordo integralmente, sobretudo porque o OP, dentro da trama normativa constitucional do país não é uma obrigação do Estado, mas uma possibilidade que pode ser implementada pelo Poder Executivo, que o faz por contrato político, onde o Executivo abre mão de uma certa parcela de poder conquistado na democracia liberal, para entregá-la - diretamente - a organizações de base da sociedade. Este contrato político foi rompido pela extrema direita e pela direita, em Porto Alegre e em todo o país.
Brasil de Fato - O senhor entende que a continuidade dos Conselhos e delegados de comunidades pode caracterizar uma continuidade ou é uma simples utilização de conceitos para mascarar esta questão?
Tarso Genro - É uma máscara!
Brasil de Fato - Como funcionava a capital gaúcha no tempo do OP entre os anos de 1989 e 2010? Dá para se chamar um exemplo de democracia?
Tarso Genro - Funcionava a partir de um novo conceito de direito público, conformando aquilo que chamávamos de um novo direito público, um "direito público não-estatal", através do qual foi criado um sistema de direitos e obrigações, nas frestas da democracia liberal - na estrutura liberal-democrática do Estado de Direito - para gerar uma participação direta da cidadania na gestão dos recursos públicos.
O OP antes de ter prestígio mundial simplesmente não era noticiado pela imprensa local e, quando o era, pela maior parte dos seus jornalistas era classificado como forma de fazer pequenas "coisas"
Brasil de Fato - Ao completar 250 anos, no seu entender Porto Alegre regrediu?
Tarso Genro - Regrediu e muito. E foi muito importante a atitude da mídia oligopólica do estado, que, pela sabotagem da informação ou pela indiferença, nunca valorizou o OP, particularmente entre as camadas médias da sociedade onde ela exerce sempre uma forte influência. O OP antes de ter prestígio mundial simplesmente não era noticiado pela imprensa local e, quando o era, pela maior parte dos seus jornalistas era classificado como forma de fazer pequenas "coisas", nas vilas da cidade, esquecendo os bairros construídos...
Brasil de Fato - Chegou a existir corresponsabilidade dos cidadãos na administração da cidade?
Tarso Genro - Sim, de uma boa parte das populações marginalizadas ou das regiões mais pobres da cidade.
Brasil de Fato - Considerando esse cenário, o Atlas Mundial aponta "a prática extinção do Orçamento Participativo na capital gaúcha". Na avaliação dos pesquisadores, o Orçamento Participativo de Porto Alegre "mantém-se como uma referência histórica indiscutível, embora cada vez menos como uma fonte de replicação na atualidade".
Tarso Genro - É uma referência histórica indiscutível, mas para voltar a ter inserção na vida comum da cidade deveria integrar a participação presencial direta com a participação através dos novos meios tecnológicos à disposição, ou seja, com a participação virtual mais massiva.
Brasil de Fato - No entanto, o Orçamento Participativo não foi formalmente encerrado em Porto Alegre. Mesmo sem a realização de assembleias, seguem ativos o Conselho do Orçamento Participativo (COP) e os Fóruns Regionais, que reúnem conselheiros e delegados eleitos pela comunidade. Conforme a atual gestão do governo municipal, as assembleias podem ser retomadas e cabe aos representantes da comunidade a decisão de realizá-las virtual ou presencialmente. Contudo, a estrutura e o recurso para realizar os encontros depende da prefeitura. O senhor acredita nessa possibilidade?
Tarso Genro - Não, não acredito, ele é incompatível com a vocação fascista do governo federal atual, que se irradiou para todo o contexto liberal-democrático e o dissolveu, paulatinamente; não o revitalizará, jamais, portanto, com a participação direta da cidadania.
A gestão pseudo-iluminista da tecnocracia meritocrática é avessa a ampliar os direitos da cidadania, de forma concreta
Brasil de Fato - Fique à vontade para comparar a Porto Alegre administrada pelo OP com a Porto Alegre da Orla. Quais as principais diferenças? A Orla foi discutida com a comunidade?
Tarso Genro - São modelos incomparáveis. A gestão pseudo-iluminista da tecnocracia meritocrática é avessa a ampliar os direitos da cidadania, de forma concreta. São papagaios de Hayek e Von Mises e preferem a força da autoridade formal e burocrática à força da autoridade política das bases excluídas, pobres e normalmente sem voz da sociedade desigual.
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Edição: Katia Marko