A data desta quinta-feira (17) foi marcada por mobilizações que reivindicaram a pauta da moradia, convocadas pela Campanha Despejo Zero e por diversos movimentos populares. O dia destaca as duas semanas para que, em 31 de março, acabe a vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as remoções forçadas durante a pandemia.
Com o lema “Prorroga STF”, as mobilizações ocorreram em diversas cidades nas cinco regiões do Brasil, com o objetivo de evitar que cerca de meio milhão de pessoas sejam despejadas. Em Porto Alegre, foram organizados ato público, protocolo de projeto de lei e marcha até o Tribunal de Justiça.
Movimentos realizam dia de mobilização em Porto Alegre (RS) por "Despejo Zero" / Foto: Cristiano Muller (CDES)
Movimentos propõem projeto de lei em articulação com bancadas de esquerda
As mobilizações começaram pelas 14h, quando os movimentos se concentraram na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, em frente à Assembleia Legislativa, com o objetivo de protocolar o Projeto de Lei que propõe a criação de uma "Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no RS". Segundo o advogado Cristiano Muller, integrante do Centro de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a entrega do PL foi articulado com as bancadas de esquerda do Parlamento gaúcho e é estratégico para garantir uma política de prevenção aos despejos no estado.
Movimentos protocolam PL que propõe a criação de uma "Política Estadual para as Remoções e os Despejos no Estado do RS" / Foto: Cristiano Muller (CDES)
A proposta é evitar os despejos e remoções de populações em vulnerabilidade social e que demandem proteção especial, buscando sempre soluções alternativas. O projeto também busca impedir que o poder público utilize medidas coercitivas como uso abusivo de força, corte de energia elétrica e fornecimento de água e de qualquer outro serviço essencial.
Mobilização buscou sensibilizar o Judiciário
Após a mobilização em frente à Assembleia Legislativa, os movimentos seguiram em marcha pelas ruas da Capital até a frente do Tribunal de Justiça. Segundo os entrevistados pela reportagem, a expectativa era conseguir uma agenda com representantes do Poder Judiciário do RS, a fim de sensibilizar as instituições para a pauta.
Movimentos buscaram audiência com o Tribunal de Justiça, para sensibilizar a instituição sobre a pauta das remoções e despejos forçados / Foto: Carol Ferraz
Após aguardar na frente do órgão, sem sucesso em conseguir a reunião, os movimentos realizaram uma coletiva de imprensa. Conforme afirmou Eduardo Osório, da coordenação do Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Teto (MTST/RS), a tentativa de audiência buscou dialogar a cerca do vencimento da ação no STF (ADPF nº 828), que pode acarretar em uma "epidemia de despejos", com a estimativa de meio milhão de pessoas correndo risco de ser removidas nos próximos meses em todo o país.
Eduardo ainda relatou que o Projeto de Lei "Despejo Zero" foi protocolado em conjunto com a Campanha Despejo Zero e as bancadas do PT, PDT e PSOL.
Projeto de Lei "Despejo Zero" no RS busca evitar o uso de força e medidas coercitivas em despejos e remoções forçadas / Foto: Carol Ferraz
"É uma crise catastrófica que pode piorar: são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda correndo o risco de ser despejados. É um momento muito decisivo, não só aqui em Porto Alegre, como em todo o país", afirmou.
Pandemia e governo federal pioraram situação de moradia no país
De acordo com Ceniriani Vargas, integrante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), até agora a ADPF nº 828 protegeu famílias ameaçadas de despejo e que a luta pela sua prorrogação visa também a abertura de processos de negociação e mediação de conflitos fundiários, ao invés das remoções e despejos violentos.
Marcha no centro de Porto Alegre reivindicou a prorrogação da ADPF 828 e Lei de Despejo Zero no RS / Foto: Carol Ferraz
"A gente veio denunciar também que a quantidade de ocupações que se espalharam durante a pandemia é resultado dessa calamidade, mas também da política deste governo que cortou 98% dos recursos para a 'Minha Casa Minha Vida' que garantia uma estrutura possível para famílias de baixa renda", afirmou Ceniriani na coletiva de imprensa.
Ela também afirmou que o programa "Casa Verde e Amarela", que substituiu o "Minha Casa, Minha Vida", representou um retrocesso de cerca de 20 anos. Segundo a militante por moradia, neste período só conseguia acessar o financiamento habitacional quem podia comprovar condições de pagar esse financiamento, sem subsídios por parte do governo.
"Então, hoje, nós não temos uma política de habitação, nós temos um governo vendendo áreas públicas. Estamos perdendo terras que poderiam ser destinadas para moradia. Não temos investimento público de recursos para a produção de moradia em nenhum dos níveis, tanto municipal, estadual e federal. Então a gente busca sensibilizar o Judiciário", relatou.
Ceniriani ainda contextualiza que, durante a pandemia, foram quase 30 mil famílias despejadas em todo o país. Informa que a projeção dos movimentos, em nível nacional, é conseguir uma agenda com a Presidência da República, devido ao grau de urgência da pauta.
"[juízes do] TJ, que estão em seus gabinetes com ar condicionado e com o poder da caneta, decidem o destino de famílias que estão sob risco de despejo" / Foto: Carol Ferraz
"Estamos aqui hoje para dizer ao TJ, que eles - que estão em seus gabinetes com ar condicionado e com o poder da caneta - decidem o destino das crianças, das mulheres e das pessoas que estão sob risco de despejo. Enquanto eles fazem suas audiências virtuais, o povo está na periferia, sem direito à moradia, desempregados e correndo atrás de sua sobrevivência", afirmou.
Um grupo dos movimentos permanecerá acampado na Praça Isabel a católica, em frente ao Tribunal de Justiça, até sábado (19). No início da noite, uma comissão foi recebida pelo vice-presidente do TJ, desembargador Alberto Delgado Neto, e foi agendada uma reunião com a desembargadora Vanderlei Terezinha Kubiak, amanhã, às 15h. Na ocasião, foi entregue um ofício informando as reivindicações da Campanha Despejo Zero.
Comissão foi recebida pelo vice-presidente do TJ, desembargador Alberto Delgado Neto, no início da noite / Divulgação
Participam da coordenação da Campanha Despejo Zero no RS o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST RS), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Centro de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e Frente Nacional de Lutas (FNL).
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::
Edição: Katia Marko