A proposta da maior mina de carvão à céu aberto do Brasil, a Mina Guaíba, já vinha perdendo força ao longo do tempo por conta da forte resposta da sociedade gaúcha nas audiências públicas, do desembarque simbólico e um tanto quanto hipócrita do governador Eduardo Leite, da recente proposta de alteração do Plano Diretor de Eldorado do Sul, que vai na linha de não mais permitir a atividade de mineração de carvão no município, da perda de interesse por parte de possíveis investidores e da decisão da Justiça, que declara nulo o EIA/RIMA, por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani atingidas.
Estes resultados vão sendo construídos através de um processo coletivo que envolve muitas entidades e pessoas, articuladas pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS), que se utiliza de diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas.
Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA/RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável. Tais pareceres foram encaminhados ao órgão ambiental e foram também base das argumentações que levamos ao debate público e ao âmbito judicial.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba (6354-05.67/18-1) pela FEPAM no dia 14/03/2022, significa que vencemos também tecnicamente este projeto. Os técnicos da FEPAM corroboraram com nosso entendimento de que os estudos apresentados para o licenciamento ambiental do empreendimento não foram conclusivos e satisfatórios e que a empresa não conseguiu atender aos questionamentos do CCM/RS e da própria FEPAM.
Este projeto foi vencido. Se demonstrou inviável. Mas temos consciência que a empresa não desistiu de seus planos, nos quais já investiu muitos recursos financeiros. Porém, se voltarem à tentar extrair este carvão certamente terão que fazer a partir de um outro patamar técnico, com estudos adequados, e começando do zero (pelo menos em termos de licenciamento ambiental). Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais e econômicos nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City, e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty.
Temos portanto que permanecer atentos e mobilizados, tanto para os próximos movimentos dos projetos por hora derrotados (Mina Guaíba e Projeto Caçapava), mas especialmente em relação aos projetos que estão mais vivos do que nunca como o Projeto Fosfatos Três Estradas em Lavras do Sul e o Projeto Retiro em São José do Norte, e ainda para novos projetos, pois o RS está loteado pelas mineradoras. Além de aprofundarmos nossas discussões sobre como garantir territórios livres da Megamineração e construir um outro modelo mineral para o Brasil.
O Comitê de Combate à Megamineração no RS celebra, agradece e parabeniza todas e todos que fazem parte desta luta por soberania e qualidade ambiental e de vida, desta e das futuras gerações!
* Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko