O Tribunal Regional Eleitoral comunicou a Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (9), após nova totalização de votos do pleito de 2018, que a vaga do deputado Luís Augusto Lara (PTB) deve ser ocupada por Stela Farias (PT). Este será o quarto mandato de Stela no Parlamento gaúcho. Agora com 9 cadeiras, a bancada do PT passa a ser a maior da Assembleia.
A inelegibilidade do prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e de seu irmão, o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara, ambos do PTB, foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 3 de março. O TSE concordou com o pedido do vereador Pedro Ruas (PSOL), cassando também os votos dados a legenda do partido e determinando uma recontagem das proporcionalidades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Após a realização da nova totalização, por parte da Justiça Eleitoral, a vaga de deputada estadual foi destinada à candidata Stela Farias (PT). Pedro Ruas confessou em nota que esperava que a vaga fosse de seu partido, onde é o primeiro suplente. Mas concordou com a decisão que considerou um avanço e saudou a nova ocupante da vaga.
Em nota, Ruas declarou que "em meu entendimento, bem como de meus advogados, a anulação dos votos deveria, além de ser justa, trazer uma cadeira de deputado para o PSOL. Vencemos ao final de 3 anos e meio de luta jurídica: o deputado foi cassado e seus votos anulados. Por motivos contábeis que desconheço, a retotalização dos votos não deu a cadeira ao PSOL, mas, sim, ao PT. É a vida, é a política. Pensei - e pensávamos - que essa vaga era do nosso partido, mas os cálculos do TRE tiveram outro resultado. Fica a satisfação de ter feito justiça, de ter vencido as irregularidades, mesmo ficando sem o mandato. Para a deputada Stela Farias, minha amiga pessoal, que herdou a vaga, vai meu desejo de que faça um ótimo trabalho no Parlamento gaúcho. Nossa luta segue, como sempre, ela nunca pára".
A deputada Stela Farias agradeceu a Ruas pela atitude democrática: “Meu amigo e companheiro Pedro Ruas, tua importante manifestação nos fortalece e inspira para enfrentarmos a nova etapa de trabalho que se apresenta. Agradeço tuas palavras e tenho certeza de que o teu valor, competência, garra e coragem serão sempre reconhecidos pelo povo gaúcho, que tem em ti um digno representante da luta humanista por liberdade e justiça."
O vereador Pedro Ruas afirmou em nota sua satisfação que a justiça tenha sido feita, de ter vencido as irregularidades, mesmo ficando sem o mandato | Foto: Yasmim Fernandes Borges / Imprensa da CMPA
Entenda o caso
Segundo Ruas, em 2018 ele tomou conhecimento de que a campanha eleitoral daquele ano tivera graves irregularidades na cidade de Bagé, beneficiando diretamente o então deputado Luiz Augusto Lara. "Capitaneava o projeto de abuso de poder político e econômico o prefeito, irmão do deputado. Entendi ser meu dever - e do PSOL - denunciar e apurar tudo junto à Justiça Eleitoral. Naquele pleito, mesmo fazendo 53.380 votos e sendo o 11º mais votado do estado, não obtive a cadeira de deputado estadual, por falta de votos suficientes em nossa legenda para formação do quociente eleitoral. Entrei com ação judicial para cassar o mandato do deputado Lara - e anular os votos por ele obtidos - uma vez que as graves irregularidades tinham provas suficientes. Consegui a cassação no TRE e recorri ao TSE, porque os votos não haviam sido anulados e continuavam a servir a sua legenda, o PTB."
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, os irmãos Lara foram condenados por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha das Eleições 2018. A decisão foi confirmada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do último dia 3 de março, por unanimidade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), naquele ano o prefeito tomou diversas decisões administrativas para beneficiar o deputado, que concorria a um novo mandato parlamentar. Entre as medidas, houve a implantação de turno único de trabalho, das 8h às 12h, para que, no período da tarde, servidores da Prefeitura que ocupavam cargos de confiança fizessem campanha em favor da candidatura do irmão.
O resultado do julgamento segue o que já havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou o mandato apenas do deputado e determinou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, além do pagamento de multa de R$ 60 mil cada um. Mas acatou ainda a cassação dos votos na legenda segundo ação de Pedro Ruas.
O prefeito Divaldo Lara ficou conhecido nacionalmente como “ o homem do relho” por ter ameaçado o ex-presidente Lula com um relho dizendo que “em sua cidade imorais não entrariam”, durante a caravana petista que antecedeu a prisão do ex-presidente.
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Edição: Katia Marko