A partir das 15h desta quinta-feira (24), os Guarda-parques do Rio Grande do Sul iniciam uma Operação Padrão. Decidida em uma plenária realizada na noite do dia 14 de fevereiro, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SindsepeRS), será realizada através de expediente interno nas suas escalas habituais de trabalho em suas respectivas sedes administrativas.
Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Guarda-Parques do RS, Carla Crauss Bolsson, a operação segue até a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) apresentar uma resposta concreta/real e objetiva/prática referente aos prazos para fornecimento dos pleitos apresentados. “Nós somos 56 guarda-parques no estado, e destes, 46 aderiu à Operação Padrão.”
Inclusive, segundo ela, já foi informado às chefias o início da Operação Padrão e a impossibilidade dos guarda-parques participar no combate ao incêndio de grandes proporções que atinge desde a noite de terça-feira (22) a Reserva Estadual do Parque do Espinilho, em Barra do Quaraí, fronteira com a Argentina e o Uruguai. “Esta seria uma atribuição nossa, mas nem todos tem curso de combate a incêndio e nem temos todos os EPIs e equipamentos necessários.”
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul abrange 23 Unidades de Conservação estaduais sob administração pública e mais 4 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Segundo cálculo da Associação, são em média mais de 5000 hectares por profissional. As atribuições dos Guardas-Parques, previstas na Lei n.º 12.583/06, enquadram os serviços de monitoramento e fiscalização “in loco” nos limites das UC e suas respectivas zonas de amortecimento, bem como apoio a Instituições de Segurança Pública, do Ministério Público e de Pesquisa. Além disso, tem unidades em fronteiras (estadual e internacional), o que aumenta a importância de fiscalização.
Apesar de ter poder de polícia para fazer abordagem, guarda-parques lidam com armamento precário / Arquivo AGP
Reivindicações são antigas
A presidenta do SindsepeRS, Diva Luciana da Costa, lembra que desde 2007, quando foram nomeados os primeiros Guarda-parques, esses servidores trabalham em condições precárias. “Foram muitas mobilizações no sentido de garantir condições de trabalho a estes profissionais tão importantes para a defesa do nosso meio ambiente. O Sindicato sempre esteve ao lado da Associação nessa luta”, salientou.
Guarda-parque desde 17 de julho de 2017, Carla disse que os novos nomeados não receberam qualquer instrução nestes 4,5 anos de trabalho. “A única formação foi um curso teórico fornecido 1 ano após o meu início com informações sobre o uso de veículos 4 x 4, localização com GPS e manejo de armadilhas fotográficas, conhecimentos que eu já havia adquirido de forma empírica nesse 1 ano de atuação”, destacou.
Carla denuncia que faltam Carteiras Funcionais dos novos nomeados e a atualização dos antigos, parte do uniforme (faltam camisetas padronizadas) e reposição do atual (já 1 ano e meio de entrega - sem as camisetas); todo o equipamento de proteção individual (colete balístico, capas de coletes devidamente identificadas, armamentos mais modernos e em melhores condições, dentre outros itens); renovação dos registros dos armamentos (vencidos a quase um ano); fornecimento de provisão de manejo dos armamentos (munições nunca fornecidas pela secretaria), instrução de manutenção dos equipamentos, local para treino periódico; aplicação de curso de capacitação para novos nomeados e reciclagem para antigos nomeados; e a identificação dos veículos de fiscalização (Lei n.° 9503/97).
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul abrange 23 Unidades de Conservação. Segundo cálculo da Associação, são em média mais de 5000 hectares por profissional. / Arquivo AGP
Segundo ela, a negociação com a SEMA já vinha desde o governo Sartori. No início do governo Leite, em 2018, a Associação e o SindsepeRS se reuniram com o novo secretário e apresentaram as reivindicações da categoria, com a solicitação de prazos para o atendimento. No meio do ano ainda não tinham respostas. Então, no final de 2018 entraram com uma denúncia no Ministério Público. A Secretaria foi chamada pelo MP, e apresentou ações que estaria tomando para todos os servidores da SEMA e o processo acabou sendo arquivado. Em 2021, assumiu um novo secretário e nada mais foi efetivado.
“Por isso, hoje não aceitamos a palavra deles, mas exigimos estas informações formalizadas através de acordo firmado com datas, moldes, prazos e roteiros entre a SEMA, servidores Guardas-Parques, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho, possibilitando finalizar a Operação Padrão e dar continuidade a todas as nossas atribuições com as condições mínimas necessárias para a fiscalização e a devida operação dentro das Unidades de Conservação”, afirma a dirigente.
Desmantelamento da fiscalização
Além da falta de equipamentos, a Associação já vem há alguns anos denunciando o desmantelamento de todo o trabalho de fiscalização nas Unidades de Conservação. “Temos situações como na Unidade do Delta do Jacuí em que não é realizada a dragagem do canal para os colegas entrar com o barco, sem falar que o barco e o reboque estão com os documentos vencidos. Na minha unidade só temos um veículo funcionando. Nós trabalhamos em locais de difícil acesso, temos poder de polícia e precisamos fazer abordagem de infratores, lidando muitas vezes com criminosos penais, e tudo isso sem armamento adequado ou munição. Estamos trabalhando em condições que colocam nossas vidas em risco”, conclui Carla.
Algumas unidades, como do Delta do Jacuí, tem problemas para entrar com o barco, sem falar que o barco e o reboque estão com os documentos vencidos / Arquivo AGP
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Edição: Marcelo Ferreira