Trabalhadores da Fundação de Proteção Especial do RS (FPE) e da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do RS (FASE) realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (17) em frente à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Promovido pelo Semapi, sindicato que representa os trabalhadores das fundações públicas de direito privado do estado, o ato protestou contra o atraso no pagamento dos valores relativos às promoções na carreira dos trabalhadores.
A principal cobrança é que o governo cumpra com a postura que assumiu perante mediação na Justiça do Trabalho. O Semapi informa que a atitude do governo foi justamente em sentido contrário, retirando a proposta que havia sido apresentada para o pagamento dos trabalhadores da FASE.
Mediação com a FASE se arrasta há mais de ano
O Semapi informa que vem, há mais de um ano, tentando garantir o pagamento das promoções por Merecimento e por Antiguidade dos trabalhadores da FASE, que está atrasada desde 2019.
"Enquanto o governo não se comprometia e deliberadamente esticava os prazos estabelecidos pela Justiça para o pagamento, o SEMAPI buscava elaborar uma proposta que contemplasse aqueles e aquelas que teriam direito à progressão em 2020 e 2021. O executivo chegou a propor um calendário que deixaria o pagamento apenas para o próximo governo, prejudicando tanto trabalhadores e trabalhadoras como o próprio Estado – uma vez que aumenta o passivo dos valores retroativos", relata o informativo do sindicato.
O Semapi também recorda que essas progressões de carreira (antiguidade e merecimento) dos empregados da FPE e da FASE encontram-se previstas na Lei 14.474/14 e Lei 14.468/14, respectivamente. Além da previsão expressa e determinação legal de implementação e pagamento, em intervalos regulares e pré determinados dessas promoções, a FASE e a FPE não vêm cumprindo seus planos de carreira em flagrante descumprimento à Lei.
Informa também que na FPE a situação é similar, com as promoções de 2020 e 2021 atrasadas, ainda sem abertura de diálogo por parte do governo. Recorda que há um processo judicial iniciado pelo sindicato para que nenhum trabalhador seja transferido até que as promoções sejam realizadas.
Um novo encontro na Justiça do Trabalho, com representantes das duas Fundações, está marcado para a próxima segunda-feira (21). Nesta nova rodada de negociação, a representação da FPE irá apresentar a primeira proposta sobre o tema.
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Edição: Marcelo Ferreira