Uma ação realizada por auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTb/RS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Assistência Social, resgatou uma mulher, de 55 anos, durante operação de combate ao trabalho análogo à escravidão no município de Campo Bom (RS). A ação de fiscalização aconteceu nos primeiros dias de fevereiro e é o primeiro registro de uma doméstica resgatada no estado.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, a mulher resgatada, que tem deficiência intelectual, residia e trabalhava como doméstica há mais de 40 anos, sem vínculo de emprego reconhecido durante a maior parte desse tempo. Não tinha limitação em sua jornada de trabalho diária ou semanal, não podia sair da residência sozinha ou sem autorização da empregadora. Também era impedida de conversar ou se relacionar com pessoas estranhas ao núcleo familiar da empregadora, assim como de se relacionar e conviver com membros de sua família. E sofria agressões físicas e morais.
De acordo com os auditores-fiscais do SRTb/RS, a situação era de conhecimento geral dos vizinhos, que relataram cenas de violência física, xingamentos e ameaças. Na residência onde a mulher era mantida, não havia grades. Contudo, além de sua limitação intelectual, não possuía laços com familiares nem qualquer recurso financeiro, seus documentos estavam em poder da empregadora e constantemente sofria ameaças de que, caso saísse, não poderia mais retornar.
Aos 55 anos de idade, a vítima nunca havia sido cadastrada ou integrada à rede de assistência social, assim como nunca frequentou a escola ou qualquer instituição para pessoas com deficiência. Após o resgate, foi encaminhada para uma instituição que acolhe pessoas com deficiência, sob responsabilidade da Assistência Social do município de Campo Bom, e foram iniciados contatos com pessoas da família de origem da resgatada.
Os auditores-fiscais do trabalho calcularam em R$ 93.815,53 as verbas rescisórias da empregada doméstica. Foi emitida também a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.212).
O MPT-RS vai marcar uma audiência para a semana que vem com a empregadora para negociar o pagamento dos valores devidos. Também encaminhou o caso para o Ministério Público do Estado, para que seja aberto processo de curatela para a resgatada. A Defensoria Pública da União também foi acionada para que seja pleiteado um benefício previdenciário em nome da resgatada.
A fiscalização foi autorizada ao resgate no domicílio particular pela Juíza Titular do Trabalho Adriana Freires, numa ação de tutela cautelar antecedente. Pelo MPT-RS, a operação foi acompanhada pelo procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma anônima através do Sistema Ipê, no site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
*Com informações da da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul
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Edição: Marcelo Ferreira