Na semana que encerrou o mês de janeiro, o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) lançou uma nota pública, repudiando a assinatura de um Termo de Colaboração entre o governo do RS e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência.
O Termo de Colaboração FPE n° 3790/2021 tem o objetivo de implementar o chamado “Programa Estadual de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas”.
Entre alguns dos objetivos do Programa a ser implementado pelos próximos 30 meses, está contribuir com o enfrentamento às violações de direitos humanos, bem como visa garantir a integridade física e psicológica do defensor ameaçado e de seus familiares.
Porém, de acordo com a Nota Pública de Repúdio escrita pelo MNDH-RS, o Instituto escolhido pelo governo do estado, através da Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo (SJSPS), para executar o programa "não tem a menor experiência de atuação na proteção a defensores de direitos humanos".
Além disso, o Movimento afirma que a assinatura do Termo foi feita “na surdina” e “sem diálogo com as organizações de direitos humanos do RS”.
Ainda na mesma Nota, o MNDH-RS recorda que atuou na implementação da primeira experiência de um programa de proteção. Também, que vem mantendo diálogo com o governo estadual para que fosse implementado novamente esse programa, motivo pelo qual gerou surpresa ao Movimento a celebração do contrato sem que o governo tivesse dado qualquer tipo de retorno ou informação sobre o tema.
Além dos objetivos principais e algumas diretrizes sobre o Programa a ser implementado, o Termo de Colaboração FPE n° 3790/2021 disponibiliza à instituição que irá executar o programa o repasse de R$ 2.460.000 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais).
No site da Instituição, já está disponível o chamamento para seleção de profissionais para atuar no Programa. Entre as atribuições destes profissionais, está a “execução dos serviços de articular medidas de proteção visando a integridade pessoal dos defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas e assegurando a manutenção de sua atuação na defesa dos direitos humanos”.
O que diz o Instituto Pobres Servos
Contatado pela nossa reportagem, a assessoria de comunicação do Instituto Pobres Servos da Divina Providência respondeu nossas perguntas sobre a Nota.
Questionado se procede a afirmação de que o Instituto não teria experiência na execução de programas semelhantes, foi respondido que a entidade “tem mais de 60 anos no Brasil”.
Além disso, enumera os projetos de “Acolhimento Institucional” do “Programa de Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM)”, este executado desde 2012 também no âmbito do governo estadual.
Portanto, segundo o Instituto, não procede a afirmação de que ele não teria experiência na área.
Perguntamos também se já existe algum plano de ação ou projeto que possa dar alguma ideia de quais ações serão desenvolvidas com os recursos investidos pelo Estado. Nesse sentido, a assessoria do Instituto respondeu:
“Com relação a transparência, objetivos e plano de atuação, temos isso bem definido e será disponibilizado em breve no site do Governo do Rio Grande do Sul, assim como no site de nossa filial que executará o Projeto”.
Posição da Secretaria de Justiça
Através de nota postada no site SJSPS e assinada pelo secretário Mauro Hauschild, a Secretaria afirmou que o Termo de Colaboração foi assinado com uma entidade “com larga experiência na execução de Programas de Proteção em âmbito estadual e com reconhecimento nacional”.
Sobre a questão do diálogo, a nota também afirma que a coordenação do MNDH-RS enviou e-mail para a Secretaria em setembro de 2021, sendo formalmente respondido pelo Departamento de Justiça da SJSPS.
Para o secretário, esta comunicação demonstra “abertura ao diálogo” e esclareceu as solicitações de informação do MNDH-RS, sem que houvessem novos pedidos de esclarecimentos.
Outras manifestações
Contatado pela nossa reportagem, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) afirmou que recebeu a denuncia do MNDH-RS sobre a referida contratação.
“Nos preocupa a falta de diálogo visto que somos a instância máxima do Sistema Estadual de Direitos Humanos do Estado e também não fomos consultados", declara Júlio Alt, presidente do CEDH-RS.
O Conselho também informa que já solicitou uma reunião com a Secretaria de Justiça para tratar da denúncia, que será realizada no próximo dia 10 de fevereiro. Da mesma forma, afirma que já foi solicitada manifestação do Ministério Público.
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Edição: Katia Marko