Na tarde de quinta-feira (27), dentro das atividades preparatórias do Fórum Social das Resistências, foram realizadas duas Assembleias de Convergência para tratar do tema da comunicação.

A primeira foi organizada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, quando foram lançados, em atividade conjunta do Fórum Social das Resistências com o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2022, o Relatório 2021 da Ouvidoria Cidadã da EBC, a bibliografia sobre a EBC e comunicação pública e o Mapa Interativo da Linha do Tempo dos veículos da EBC, hospedados no site da Ouvidoria Cidadã.

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A jornalista Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, cassada logo após o golpe de 2016, destacou que todos esses trabalhos contribuem para garantir a continuidade da participação e controle social dentro da empresa de comunicação pública, assim como o resguardo de sua história e o acesso a essas informações.

“A EBC tem feito o seu esforço de silenciar esse trabalho da sociedade civil em manter viva essa história e continuar a vigilância sobre os conteúdos e o destino da empresa. Eu registro que, lamentavelmente, a EBC mantém um processo que está correndo no Ministério Público contra um site que traz a memória do Conselho Curador cassado. Então esse trabalho da Ouvidoria Cidadã da EBC mostra como há uma articulação de movimentos, organizações e trabalhadores para a proteção da EBC”, destacou.

Integrante da Comissão de Empregados da EBC, a jornalista Akemi Nitahara apresentou os lançamentos, lembrando que o relatório da Ouvidoria Cidadã traz uma compilação das principais análises e denúncias feitas ao longo do ano e já publicadas no site, além das versões resumidas em inglês e em espanhol, disponibilizadas agora.

De acordo com ela, a organização da bibliografia e o Mapa Interativo Histórico, resultado da pesquisa de mestrado da jornalista, colocam a Ouvidoria Cidadã como fonte de informação acadêmica e geral sobre a comunicação pública, não apenas como espaço para denúncias.

“O site da Ouvidoria Cidadã tem esse registro de apontar problemas, mas também de fazer elogios aos bons trabalhos feitos pelos trabalhadores da EBC. O site se tornou o canal para divulgar esses trabalhos de denúncias e colocamos agora a bibliografia sobre a EBC para quem quiser consultar, pesquisar sobre isso. E também o site do meu mestrado, que agora está à disposição para quem quiser conhecer melhor a história dos veículos e da comunicação pública no país.”

Pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília e funcionária da EBC, Mariana Martins, falou sobre o desmonte que ocorre na empresa desde 2016, iniciado menos de 10 anos após a criação dela.

“A gente entendia que a EBC tinha diversos limites, mas a gente construía a EBC dentro de bases democráticas. Ela foi fruto da mobilização de diversos setores. Estivemos sempre no processo de construção, desde a Constituição de 1988. Fizemos um seminário para discutir o modelo institucional, estávamos em um processo dialético muito produtivo. O debate saudável mostrava a vida e a dinâmica da EBC, construindo a sua autonomia.”

Ex-ouvidora da EBC, Joseti Marques relembrou que a Ouvidoria nem sempre era entendida dentro da empresa, por exercer a crítica construtiva, fazendo a mediação entre o público interno e o externo. De acordo com ela, a Ouvidoria Cidadã da EBC tem dado continuidade a esse trabalho.

“O Brasil não sabe ainda o que é comunicação pública e tem uma visão muito ampla e calcada em pouco conhecimento do que seja a própria comunicação, no sentido da interlocução das plataformas, da radiodifusão e até nas relações interpessoais. Mas esse trabalho de mediação entre essas incompreensões gerou isso. É preciso que o público interno também faça a sua crítica e que essa crítica chegue à Ouvidoria, para que se construa junto”, afirmou.

Para Joseti, a comunicação pública é um “vir a ser” no país e o Brasil precisa construir seu próprio modelo. “Nós ficamos olhando o modelo da BBC, que tem problemas também, mas que não é nosso e não tem semelhanças com o nosso contexto político e social. Mas todos que estavam ali estavam fazendo a comunicação pública possível. Precisava de ajustes, porque era um projeto em construção.”

“Uma emissora não será pública se não garantir a universalidade do acesso”

Na sequência aos lançamentos, o debate correu na direção de apontar caminhos para reverter o desmonte que vem ocorrendo na Empresa Brasil de Comunicação, lembrando da luta política e toda a discussão na sociedade civil para a criação da empresa.

Primeira presidenta da EBC, a jornalista Tereza Cruvinel destacou a Ouvidoria Cidadã como uma conquistas da resistência e da defesa da EBC no ano de 2021. Assim como Joseti, ela destaca que um grande problema enfrentado pela comunicação pública é a falta de compreensão do conceito.

“Um dos problemas é a não incorporação da ideia correta de comunicação pública pela sociedade, isso ainda não está no DNA da sociedade. Mas o desmonte da EBC colaborou para melhorar isso. Porque naquele momento do golpe de 2016, a TV Brasil estava ligada nos lugares e quando veio o golpe muita gente sentiu o que era ter uma TV pública.”

Outro problema que precisa ser resolvido, segundo Tereza, é a universalidade do acesso aos conteúdos produzidos pela comunicação pública.

“Uma emissora, tanto TV como rádio, não será pública se não garantir a universalidade do acesso. Continuamos a ter esse problema de cobertura nacional. Sem isso não podemos avançar.” Para ela, o financiamento público e a vontade política são fundamentais para restaurar a comunicação pública.

“Precisamos ter claro que não vamos restaurar a EBC sem a participação do Estado. Não há sistema de comunicação pública, de radiodifusão pública, que prescinda do financiamento do Estado e da vontade do Estado de cumprir com a sua obrigação com a oferta de comunicação pública, com a oferta de diversidade, com a garantia do direito à comunicação. Então nós temos que dialogar com o mundo político. Com o Bolsonaro não adianta dialogar não é mais uma empresa de comunicação pública e tem o uso escandaloso da televisão pelo Bolsonaro.”

A principal questão, já apontada anteriormente pelo Seminário do Modelo Institucional, em 2015, é a separação da comunicação pública da comunicação de governo, ambas atualmente operadas pela EBC.

Na convergência também foram apontados a necessidade de dialogar com o universo político e na campanha eleitoral, para garantir o comprometimento do Estado com a comunicação pública e com os recursos para o seu funcionamento.

Dentro da universalização, dialogar com as esferas estaduais e municipais na promoção da comunicação pública como um bem fundamental para a democracia e um direito humano.

Se somar à campanha contra a censura e aos movimentos sociais, para enfrentar a cultura e histórico de políticas públicas de silenciamento colocando em prática os ideais de Paulo Freire de incentivar a formação crítico e cidadania.

Promover um Seminário Reconstrói EBC, no contexto de um novo governo democrático.

Assembleia de Convergência da Comunicação

Logo na sequência, as entidades realizaram a Assembleia de Convergência da Comunicação “O papel da mídia nos processos democráticos”. A atividade contou com a organização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Comissão de Empregados da EBC, CUT, Ciranda, Abong, Abraço, Instituto Paulo Freire, Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), ABC Pública, Sindjor-RS, SindJor-DF, Sindjor-RJ, Brasil de Fato RS, Rede Soberania, IDhES, Ceaal, IPF, Camp, ENFOC/Contag, Cdhep, Fenaj e UBM.

No início, foram apresentados relatos das outras atividades realizadas sobre o tema: Assembleia de Convergência da EBC, Assembleia de Convergência “Paulo Freire e a defesa da democracia e dos direitos humanos” e o lançamento do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil/2021, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Comunicação e educação são estratégias de resistência dos povos”

A Assembleia “Paulo Freire e a defesa da democracia e dos direitos humanos” encaminhou algumas propostas para a assembleia da comunicação, como:

Comunicação e educação são estratégias de resistência dos povos. Separá-las nos enfraquece. A relação entre educação e comunicação é orgânica, especialmente em relação à disputa de poder que vivemos na atualidade.

É importante que a comunicação popular busque visibilizar as agressões e também os espaços de resistência. É preciso desvelar a realidade, explicitar a subordinação dos interesses sociais. Precisamos construir mecanismos próprios de comunicação, que revelem também as causas das injustiças sociais. Olhar, desde uma leitura da dominação capitalista e patriarcal, a submissão e a mercantilização dos corpos.

A comunicação precisa estar a serviço das lutas pela emancipação popular, pela libertação dos territórios. E uma das formas é fazer alianças, trabalhar em rede, precisamos nos enredar. Os espaços de encontro de organizações Latino-Americanas reforçam a necessidade de uma maior articulação. Precisamos avançar em estratégias coletivas com base comum, entre todos que fazem comunicação popular.

É preciso identificar como anda a comunicação em nossos países e socializar isso. Um processo de sensibilização para que somemos forças pode gerar a existência de projetos colaborativos.

É preciso desenvolver processos educativos com 3 focos:  autotransformação, transformação das relações entre as pessoas e transformação das estruturas sociais e políticas.

Realizar formações com a juventude por meio de diferentes linguagens, recuperar grupos de associações de bairro, clubes de mães, recuperar movimentos populares, pensar estratégias junto a professores da educação básica. Educação popular dentro da escola pública e também nos projetos de extensão de professores universitários, por exemplo. É preciso mergulhar no trabalho de base.

Precisamos pensar também no controle das tecnologias, que definem o que deve ter alcance e o que deve ser censurado. Precisamos compreender a dimensão do controle tecnológico, que é asfixiante, impede que ganhem amplitude estratégias importantes de resistência.

É preciso fazer comunicação de massa para combater fake News e derrotar o fascismo. Conhecer ferramentas digitais e sua melhor utilização política, ter conteúdo necessário para fazer disputas de narrativas.

São fundamentais políticas de formação continuada, em processo, massiva, multiplicadora. No âmbito local e nacional. É importante o uso de tecnologias, ferramentas participativas, na formação de consciência crítica. Pensar como construir inéditos viáveis a partir disso, alimentar esperanças.

Precisamos pensar em quem não tem acesso à comunicação, em como chegar à população mais empobrecida de forma eficaz. Lembrar que ela tem cor, é negra. Buscar formas de comunicação alternativa especialmente nos territórios sem acesso à tecnologia.

Devemos organizar uma jornada, rede ou mutirão, em 2022 com foco na disputa de narrativas, de princípios, valores e ideias do nosso campo, em contraposição aos princípios, valores e ideias bolsonaristas.

Devemos resgatar a dimensão estratégica das nossas lutas, tendo em foco não só os desafios mais imediatos, mas voltando a pensar nas utopias, em outro tipo de sociedade/ estado/nação, pensar onde queremos chegar. Precisamos fazer debates horizontais, nos territórios, debater quais utopias nos sustentam. Nossas formações precisam ter identidade de classe, precisamos acumular forças e fazer enfrentamentos à concepção bolsonarista, fascista.

Precisamos criar um espaço de compartilhamento de experiências. Pensar em um catálogo dessas experiências, para consulta, com contatos dos responsáveis, unindo relatos de vários países.

Carta em defesa da democratização da comunicação

Por fim, o FNDC apresentou sua proposta de iniciar o processo de atualização da sua Plataforma em defesa da Democracia e de uma Comunicação Democrática, a ser entregue aos candidatos à presidência, governos e parlamentos nas eleições deste ano.

Como ponto de partida, foi lida a Carta entregue aos candidatos em 2018. “A intenção é criarmos um calendário de debates que tenha sua conclusão no período de 26 a 30 de abril, data em que estaremos realizando a etapa presencial do Fórum Social das Resistências em Porto Alegre”, ressaltou Admirson Ferro Jr. (Greg), representante da CUT na Coordenação Executiva do FNDC.

A carta faz uma contextualização histórica da luta pela construção da nossa democracia, destacando a nossa defesa da liberdade de expressão e a democratização da comunicação, resgatando as lutas desde a promulgação da Constituição de 1988, conforme segue:

“Tivemos poucos avanços nas reformas estruturais voltadas para democratizar a comunicação em nosso país, continuamos com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação, e sem legislações específicas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal.

A transparência e controle social da concessão dos canais de rádio difusão também não avançaram, continuam privilegiando políticos nas três esferas, além de percebermos uma crescente participação das igrejas na operação de rádios e TVs.

Os poucos avanços ficam na criação, em 2008, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); na aprovação da Lei de Serviço de Acesso Condicionado, Lei 12.485/2011; em 2013, com a aprovação do Marco Civil da Internet e mais recentemente a aprovação da Lei de Dados Pessoais.

Ressaltamos a velocidade do desmonte do Estado Democrático de Direito, a partir do Golpe na Presidenta Dilma, destruindo tudo que foi construído. As práticas de cerceamento à liberdade de expressão; a intervenção na EBC, com a destituição do seu presidente e a cassação do Conselho Curador; mudanças em leis e portarias para beneficiar radiodifusores irregulares; políticas públicas de ampliação da diversidade foram interrompidas e uma perseguição política e ideológica a manifestações políticas, culturais e artísticas.

Nossas propostas baseiam-se num amplo e plural debate público realizado nos Fóruns de TVs, rádios e comunicação públicas realizados nos últimos anos, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, nos 20 pontos para uma Comunicação Democrática, no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, nas discussões que envolveram milhares de ativistas no Net Mundial, no processo de elaboração do Marco Civil da Internet, no debate sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, nos Encontros Nacionais pelo Direito à Comunicação organizados pelo FNDC e tantos outros espaços de elaboração e debate que têm o mesmo objetivo: construir uma comunicação mais democrática no Brasil, porque sem isso é impossível estruturar uma sociedade de fato democrática.”

Encaminhamentos da Assembleia

Como encaminhamento da Assembleia de Comunicação será organizado um calendário para a debater as propostas e atualizar a carta que será apresentada aos candidatos na eleição deste ano. Serão realizados quatro seminários com temas distintos até o final de abril, e o resultado apresentado no Fórum Social das Resistências presencial, em Porto Alegre. Entre os temas propostos estão: Direito Humano à Comunicação; Comunicação Pública/EBC; Regulamentação da Comunicação; Defesa dos profissionais da Comunicação.

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Edição: Katia Marko